A Câmara de Vereadores de Sumé esteve reunida na noite desta terça-feira (07).
Foi aprovado o projeto de lei 553/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos inativos e pensionistas do Poder Executivo Municipal.
Foi aprovado o projeto de lei 708/2022, de autoria do Poder Executivo, que fixa o vencimento base do quadro Conselheiros Tutelares do Município de Sumé, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), nos termos do que impõe o art. 134, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
Foi aprovado o projeto de lei 709/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 286.000,00 (Duzentos e oitenta e seis mil reais), destinado a preservar a manutenção do equilíbrio das contas do erário, bem como objetivando o saneamento do planejamento orçamentário e a melhor execução do cumprimento das metas previstas na Lei Orçamentária Anual do Município de Sumé.
Foi aprovado o projeto de lei 710/2022, que autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, dentro dos critérios objetivos estabelecidos na Lei, a encaminhar os seus agentes públicos que venham ser acometidos de enfermidades, para o atendimento pela rede conveniada privada de saúde, para fins de realização de perícias médicas.
Foi aprovado o projeto de lei 711/2022, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais em Saúde, a exemplo de órteses, próteses, oxigênio medicinal, medicamentos, exames, fisioterapia, consultas e procedimentos médicos especializados, cirurgias, leite, complemento nutricional, fraldas descartáveis e outras necessidades de saúde, dentro das possibilidades financeiras do Município.
Foi aprovado o projeto de resolução 103/2022, de autoria da Mesa Diretora, que fica oficializada a galeria de ex-presidentes da Câmara de Vereadores, denominada de José Batista Gonçalves (Zé Rodrigues).
Foi aprovado o projeto de resolução 105/2022, de autoria da Mesa Diretora, que denomina de Plenário “Vereador SEVERINO LEITE” a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sumé – PB Casa Vereador Cícero Soares.
Foi aprovado o projeto de resolução 104/2022, de autoria da Mesa Diretora, que fica oficializada a galeria de Fotografias dos (as) ex-prefeitos (as) do Município de Sumé – PB, denominada de Genival Paulino de Sousa (Vavá).
O presidente Antônio Carlos Sarmento apresentou Voto de Aplauso ao veterinário José Cecílio Martins Neto por ter vencido a disputa para a presidência do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB).
Antônio Carlos apresentou Voto de Pesar à Família do Senhor Flávio Luiz Batista da Silva e Voto de Pesar à Família do Senhor Dr. Ivandro Moura Cunha Lima.
O vereador Francisco Fontinele apresentou voto de Pesar a Família da Senhora Gilvaneide da Silva Gonçalves.
O vereador Cordeirinho apresentou Voto de Pesar a família da Senhora Maria Aparecida dos Santos Vieira.
Os vereadores José Antônio e Antônio Carlos apresentaram a família do Senhor Aluísio Nunes Mulatinho, mais conhecido por Didunga.
O vereador Bomba requereu a construção de uma passagem molhada no Riacho do Muquem que liga a PB Congo ao Assentamento Mandacaru.
Ascom
