O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.358/22, que define o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro deste ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

A norma é oriunda da Medida Provisória 1091/21, editada em dezembro último e aprovada pelo Congresso sem alterações. Uma MP produz efeitos imediatos – já vale ao mesmo tempo em que tramita no Legislativo –, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.

Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e aprovado neste mês.

No total, o reajuste aplicado foi de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 1.100,00) e levou em conta apenas a variação da inflação no ano passado, a partir de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.

• Agência Câmara de Notícias