A Prefeitura de Sumé, por meio da Secretaria de Assistência Social, abre inscrições para quem deseja oficializar união civil em casamento comunitário no município. As inscrições poderão ser feitas de 30/05 até 03/06/2022.
Para ter direito a inscrição no casamento, os interessados devem comprovar que não recebem mais do que meio salário mínimo e que reside e possui título eleitoral no município de Sumé.
A inscrição está sendo realizada no Centro de Serviços Socioassistenciais, na rua Francisco Braz, 123 – 1º andar – Várzea Redonda, no horário das 8h às 12h, levando os seguintes documentos originais:
- RG e CPF dos noivos;
- Título de Eleitor;
- Folha Resumo do Cadastro Único Atualizada nos últimos três meses;
- Comprovante de endereço dos noivos em Sumé (se não tiver comprovante em nome próprio, solicitar ao proprietário uma declaração de endereço com firma reconhecida do proprietário);
- Certidão de Nascimento dos noivos atualizada (expedida há no máximo 90 dias);
- RG e CPF de quatro testemunhas que conheçam os noivos.
É importante esclarecer que:
- Se um dos noivos já foi casado (a), deve apresentar a Certidão de Casamento atualizada há no máximo 90 dias;
- Se um dos noivos é divorciado (a), deve apresentar certidão com Averbação do Divórcio;
- Se um dos noivos viúvo (a), deve apresentar Anotação do Óbito.
Fonte: Ascom/PMS
