Encerram na próxima sexta-feira, 03, as 14h, as inscrições para o Programa Renda Básica Sumé. Os interessados devem procurar a sala dos conselhos na Secretaria de Assistência Social, no bairro da Várzea Redonda.
O programa tem a finalidade de fornecer o valor mínimo de R$ 100, por meio de cartão magnético, de forma rotativa, à população de baixa renda do município e que não possua nenhum benefício social (bolsa família e/ou BPC).
De acordo com o Decreto nº 1.438/2021 que regulamenta a lei, para realizar o cadastramento os interessados devem comprovar que residem no município de Sumé há pelo menos 12 meses e apresentar xerox com original do seguintes documentos:
- Documento Oficial com Foto do(a) Titular;
- Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) do(a) Titular;
- Comprovante de Residência;
- Folha Resumo do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Título de Eleitor do(a) Titular;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital do(a) Titular;
- Registro de Nascimento ou Documento Oficial com Fotos dos Dependentes.
O documento que comprovará a residência no município pode ser a ficha cadastral, a declaração do Agente Comunitário de Saúde ou comprovante de residência com identificação do beneficiário ou cônjuge.
