O deputado estadual Jutay Meneses (PRB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o projeto de Lei número 1.486/2017 que regulamenta a colocação de placas informativas em todos os shows realizados pelos municípios e que envolvam recursos públicos de qualquer origem, garantindo assim mais transparência com o dinheiro do povo.
O deputado explicou que nas placas devem constar dados como: o nome de cada atração contratada e o respectivo valor; o nome da empresa responsável pela estrutura de palco e o valor; o nome da empresa responsável pelo equipamento de som e o valor; e a origem dos recursos para as contratações.
Conforme o projeto, a placa deverá ser colocada em local visível, constando, no mínimo, de três metros de largura por dois metros de altura, durante todo o período de realização do evento. O não cumprimento acarretará na aplicação de pena correspondente a 10% do valor total do evento.
“Para que exista uma maior transparência na aplicação dos recursos públicos é que apresentamos essa matéria para ser apreciada pelos deputados. E assim também pretendemos conscientizar a população das quantias dispensadas para realização desses eventos”, disse Jutay.
Com MaisPB
