Sumé, Paraíba, 23/09/2026
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Câmara de Vereadores de Sumé aprova projeto que suspende parcelas de consignados de servidores ativos e inativos do município

 

A Câmara de Vereadores de Sumé se reuniu nesta terça-feira, na oportunidade foi aprovado o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que suspende a cobrança dos empréstimos consignados contraídos pelos servidores públicos, ativos e inativos, do Município de Sumé, incluindo os servidores do Legislativo.

Na ocasião foram aprovadas três emendas ao projeto, uma de autoria do vereador Antonio Carlos Sarmento autor da indicação do PL, que aumenta de 120 para 180 dias (seis meses), o prazo de suspensão das parcelas.

Foi aprovada a emenda do vereador Ver José Antônio, que torna automático o beneficio, o servidor que não desejar que haja a suspensão do seu empréstimo consignado deverá fazer requerimento direcionado à administração municipal.

Foi aprovada ainda, uma emenda do vereador Daniel Lêla, que proíbe a instituição financeira que concedeu o empréstimo incluir o nome do servidor publico em qualquer órgão de restrição de crédito em decorrência da suspensão prevista na lei.

O presidente da Câmara de Vereadores, Bomba, parabenizou todos os vereadores pela aprovação do projeto de lei e ressaltou que a ação trás um mínimo de segurança financeira à população beneficiária, neste momento de pandemia do coronavírus.

Ascom/Câmara

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