O deputado federal Rômulo Gouveia (PSD) criou um projeto de lei que prevê a proibição da instalação de câmeras de segurança em posição que revele a senha bancária ou número do cartão de crédito ou débito dos clientes.

A PL 6855/17 está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Gouveia, o objetivo é impedir o acesso às informações contidas nos cartões por criminosos. “Com esses dados em mãos, pessoas mal-intencionadas podem realizar compras pela internet, lesando consumidores e retirando incentivos para a utilização dos cartões”, argumenta.

O texto assegura às autoridades encarregadas o acesso às imagens captadas pelas câmeras de segurança em caso de solicitação que promova a defesa do consumidor.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, de Constituição e Justiça e de Cidadania.