Na noite desta sexta-feira (27), a Câmara de Vereadores de Sumé se reuniu de forma extraordinária, para a discutir projetos encaminhados pelo Executivo do município.
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 563 de autoria do Poder Executivo, que amplia o programa de recuperação de receita PRO-RECEITA, anteriormente voltado apenas para o IPTU, agora também para dividas do ISSQN.
Os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 566/2019 de autoria do Poder Executivo que autoria a abertura de credito especial no valor de 779.000,00, destinado a manutenção e encargos previdenciários, construção e reforma de Quadra Poliesportiva, pavimentação de ruas, construção e ampliação de Praças e Logradouros Públicos e Construção e Instalação do Centro de Comercialização e Artesanato. As despesas decorrentes da aplicação serão da cessão onerosa do Pré-Sal.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 567/2019 de autoria do Poder Executivo que lança o IPTU 2020, para facilitar o pagamento da população o imposto poderá ser dividido em até três vezes.
1ª Parcela para 30 de abril de 2020
2ª Parcela para o dia 29 de maio de 2020
3ª Parcela para o dia 30 de junho de 2020
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 568 de autoria do Poder Executivo, que que o cria cargo de provimento efetivo no Plano de Cargos e Sistema de Carreiras dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Sumé.
Foi aprovado o Projeto de Lei nº 569 de autoria do Poder Executivo, que altera a denominação de cargo de provimento em comissão de estrutura organizacional da Secretaria de Saúde. O cargo de Chefe do Centro de Atenção Psicossocial passa a ter a denominação de Diretor.
Ascom/Câmara
