Pela primeira vez, os pedidos de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ultrapassaram a marca de um milhão em um mês. Foram registrados 1.150.953 requerimentos de benefícios em setembro deste ano, um aumento de 15,46% em relação a agosto, quando foram feitos 996.831 pedidos. A informação é do último Boletim Estatístico da Previdência Social.
O recorde ocorreu dois meses antes de as novas regras da aposentadoria entrarem em vigor. Após tramitar no Congresso Nacional por nove meses, a reforma da Previdência foi promulgada na última terça-feira (8).
Já o número de benefícios concedidos em setembro foi de 451,9 mil benefícios, no valor total de R$ 656,2 milhões. Em relação ao mês anterior, a quantidade de benefícios concedidos diminuiu 10,76% e o valor de benefícios concedidos caiu em 12,53%. O tempo médio de concessão em setembro de 2019 foi de 80 dias.
Direito adquirido
Embora tenha havido uma “corrida” para obter o benefício, quem já tinha condições para se aposentar antes da promulgação pode escolher entre as regras antigas e ou as regras novas, dependendo do que for mais vantajoso para a pessoa.
Segundo o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a tramitação da reforma acabou incentivando os trabalhadores a se adiantar para pedir o benefício. “Mas quem já tem direito adquirido pode se aposentar pelas regras antigas, mesmo depois da entrada em vigor, evitanto as mudanças da reforma”, afirma Badari.
O que mudou
A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. As novas regras também determinam o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), elevam alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelecem regras de transição para os trabalhadores em atividade.
Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% do valor recebido com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais de trabalho eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e 40 anos para homens.
O objetivo do governo federal é reduzir o déficit nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
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Com R7
