Todas as pessoas com mais de 16 anos e que tenham título regular com inscrição nas zonas eleitorais da cidade em que vivem poderão votar neste domingo (6), em todo o país, para a escolha de conselheiros tutelares. Eles são responsáveis por zelar pela proteção de crianças e adolescentes. A eleição das 8h às 17h.
O Conselho Tutelar é um órgão que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
É obrigatório ter ao menos um conselho tutelar em cada cidade e cada conselho tem cinco conselheiros.
Todas as prefeituras irão disponibilizar transportes para as pessoas das zonas rurais que querem participar do pleito. Cabe destacar que deste das 23h59 de ontem, nenhum candidato poderá fazer campanha nas redes sociais. As restrições são as mesmas aplicadas nas eleições políticas.
Quais são as atribuições dos conselheiros?
- Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
- Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
- Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
- Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
- Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
- Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.
