O promotor de justiça, Bruno Leonardo Lins em entrevista à Rádio 95FM, falou da situação envolvendo os loteamentos do município de Sumé. De acordo com ele, a Prefeitura de Sumé não poderá liberar alvarás de construção enquanto os loteamentos não forem regularizados.

No dia 8 de maio, foi realizada uma reunião na promotoria que teve como objetivo discutir a situação dos loteamentos. Na ocasião, representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) informaram que dos 17 loteamentos no município, 16 não possuem licença ambiental e apenas um está regularizado.

Na reunião, o promotor estabeleceu que os proprietários dos loteamentos teriam um prazo de 90 dias para conseguir na Sudema a regularização, neste período, eles deveriam apresentar o protocolo no Ministério Público. O prazo se esgotou no último dia 08 de agosto e os proprietários não apresentaram as licenças, em alguns casos, houve apenas o protocolo de solicitação.

De acordo com Bruno Leonardo, enquanto os lotes não forem regularizadaos, a Prefeitura não poderá conceder alvará de construção. “Caso o município conceda o alvará sem a licença da Sudema, estará incidindo na ilegalidade”, alertou o promotor.

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