A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na manhã desta terça-feira (19), reunião das comissões de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente; e de Direitos da Mulher. A primeira comissão aprovou o projeto de Lei ordinária 263/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui o sistema de produção e comercialização de queijos e manteigas artesanais da Paraíba.
A matéria foi aprovada por unanimidade, mas com emendas de autoria do deputado Júnior Araújo, com o objetivo de garantir a segurança dos fabricantes e consumidores dos alimentos. O parlamentar ressaltou que já havia elaborado uma proposta semelhante, pois já tinha dialogado com diversos produtores no Estado.
“Temos uma grande rede de produção de um produto genuinamente paraibano, que é o queijo de coalho, de manteiga, a manteiga da terra. Essa matéria deverá ser aprovada em plenário nos próximos dias e tenho certeza que será aprovada por todos os deputados, pois ela vem para somar, dar segurança a quem produz, além de movimentar a economia”, explicou o parlamentar.
De acordo com o Poder Executivo, a ideia é sensibilizar e incentivar os produtores rurais, estabelecendo diretrizes para a produção artesanal, bem como promover o desenvolvimento das regiões produtoras, gerando renda no meio rural e garantindo a segurança alimentar da população.
Os deputados também aprovaram o projeto 195/2019 do presidente da Casa, o deputado Adriano Galdino, que obriga os caminhões limpa fossa a instalarem dispositivo de geoposicionamento, que seja capaz de identificar o local onde é feito o despejo de dejetos.
Direitos da Mulher – Já a Comissão de Direitos da Mulher aprovou sete projetos de Lei, entre eles, o 149/2019, de Adriano Galdino, que dispõe sobre o funcionamento ininterrupto, inclusive nos fins de semana e feriados, das Delegacias de Polícia de Defesa da Mulher na Paraíba.
Também foi aprovada a proposta 88/2019, de autoria da deputada Camila Toscano, que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, familiar e em situações correlatas.
