A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) voltou a reunir prefeitos e a bancada federal paraibana, desta vez, em Brasília, durante a XXII Marcha em Defesa dos Municípios, para reafirmar os pedidos pela aprovação de matérias que garantem a sobrevivência das administrações municipais. O Encontro aconteceu na noite da última quarta-feira (10), no plenário 11 da Câmara Federal e contou com as presenças de deputados e senadores.
Na reunião, os parlamentares definiram apoio total às causas municipalistas propostas pela Famup já na reunião da última sexta-feira (5). Também ficou definido reuniões periódicas, pelo menos três ao ano para acompanhamento das votações e novas proposituras. O coordenador da bancada, o deputado Efraim Filho (DEM), aproveitou a ocasião para destacar duas votações de matérias importantes que foram aprovadas, a que trata do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e também a dos Consórcios.
Entre as prioridades dos prefeitos apresentadas à bancada paraibana está o Projeto de Lei Complementar 78/2018, em tramitação no Senado, que garante a participação dos municípios no resultado da exploração de petróleo e que garante recursos da ordem de R$ 170 bilhões e R$ 4,6 bilhões para a Paraíba; além dos que tramitam na Câmara dos Deputados como a inclusão do PLP 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN, na Ordem do Dia para votação em plenário.
Também está na lista de reivindicações a PEC 391/2017, de autoria do ex-senador paraibano Raimundo Lira que garante o acréscimo de 1% ao FPM no mês de setembro e a Lei Kandir, PLP 511/2018, que trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Projeto requer R$ 39 bilhões para o Brasil e R$ 1,6 bilhão para a Paraíba.
O presidente da Famup, George Coelho, disse que o encontro serviu para reforçar os pedidos feitos a bancada durante reunião realizada em João Pessoa na semana passada. “Voltamos a apresentar as nossas prioridades e também cobrar uma luta dos nossos representantes mais próxima do municipalismo”, ressaltou.
Fonte: MaisPB
