O prazo final para o registro eletrônico de todas as dívidas públicas dos Municípios no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem) foram encerrados na última quinta-feira, dia 31 de janeiro.
O sistema foi criado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para analisar o preenchimento do cadastro da dívida pública (CDP), das operações de crédito e garantias da União, dos Estados e dos Municípios. Ele também monitora o gerenciamento e a análise dos pleitos de operação de crédito dos entes da Federação (PVL e PVL-IF).
Caso o prazo encerrado, vários municípios do Brasil foram incluídos no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) e ficaram impedidos de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito, exceto as destinadas ao refinamento do principal atualizado da dívida mobiliária.
Ao todo, 57 municípios da Paraíba realizaram o cadastro dentro do prazo hábil e estão em situação regular no cadastro da dívida pública, através do sistema SADIPEM. Na região do cariri, as cidades que fizeram o cadastro e estão incluídas na lista com a sua situação regular são as cidades de: Alcantil, Amparo, Assunção, Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caturité, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Riacho de Santo Antônio, Santo André, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá e Zabelê.
Já as cidades do cariri paraibano que ficaram com restrições e foram inseridos no Cauc por falta da atualização das informações dentro do prazo estabelecido pelo sistema do SADIPEN, foram as cidades de: Barra de São Miguel, Barra de Santana, Boa Vista, Caraúbas, Coxixola, Congo, Gurjão, São Domingos do Cariri e São João do Cariri.
Na prática, as informações que alimentarão o Sadipem já são enviadas pelos Municípios por meio do Anexo da Dívida Consolidada do Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Com o Sadipem, essas informações serão agrupadas por tipo de dívida com a exigência de documentação comprobatória.
Fonte: De Olho no Cariri
