Uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode permitir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão, proferida nesta quarta-feira (19), atende a um pedido do PCdoB e determina a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.
Condenado em janeiro de 2018 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 12 anos e um mês de cadeia por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba desde 7 de abril.
A decisão de Marco Aurélio foi tomada nesta quarta-feira, último dia de atividades no STF antes do recesso do Poder Judiciário. Não há, portanto, como a medida ser revertida em plenário antes do final do recesso, em fevereiro. O despacho do ministro não tem efeito imediato. Caberá a cada juiz responsável pelas execuções penais libertar os presos nessa situação.
Na liminar, o magistrado ainda abre exceção, mantendo presos quem tiver, junto com a condenação em segundo grau, cumprindo prisão preventiva. “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”, diz trecho da decisão.
A senadora Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, afirmou na tarde desta quarta-feira que já foi apresentada petição solicitando o alvará de soltura para Lula. “Abrimos mão do exame de corpo de delito”, disse a senadora em postagem.
Com GaúchaZH
