Governo do Estado sanciona Lei da Escola Sem Censura

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Governo do Estado sanciona Lei da Escola Sem Censura

Educação
07/12/2018

O Governo do Estado realizará nesta segunda-feira (10) o ato solene ‘A Paraíba pelos Direitos Humanos’, para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ocasião em que serão homenageadas com a Medalha da Liberdade a ex-prefeita de São Paulo, a paraibana Luiza Erundina, a líder camponesa Elizabeth Teixeira e a vereadora Marielle Franco (in memorian). Durante a cerimônia, o governador Ricardo Coutinho sancionará a Lei da Escola sem Censura e assinará atos contra a tortura.

A solenidade está prevista para as 16h, no Teatro Paulo Pontes do Espaço Cultural, em João Pessoa, e será composta por cinco momentos. No primeiro, haverá exibição de vídeos alusivos aos Direitos Humanos e leitura de artigos. Já no segundo momento, o governador Ricardo Coutinho assina o termo de posse de três peritos selecionados pelo Ministério Público Federal (MPF) para compor a Comissão de Prevenção e Combate à Tortura. No terceiro ato, será sancionada a Lei Escola Sem Censura, aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa.

Os quarto e quinto momentos serão dedicados à cerimônia de concessão da Medalha da Liberdade. “Essa honraria criada pelo Governo do Estado será, a partir deste ano, concedida anualmente a entidades e indivíduos que se destacarem na luta pelos direitos humanos, defendendo valores como liberdade e democracia”, explicou João Eduardo Fonseca, um dos organizadores do evento, destacando que a solenidade será encerrada com a apresentação da cantora Nathalia Bellar, que será acompanhada pela Orquestra do Programa de Inclusão através da Música e das Artes (Prima).

Escola Sem Censura

Na terça-feira (4), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 2013/2018, de autoria do Governo do Estado. A referida lei é contrária ao Projeto de Lei 7.180/2014 (Escola Sem Partido), em tramitação no Congresso Nacional, e permite a expressão de pensamentos e opiniões nas escolas públicas e privadas da Paraíba.