O juiz auxiliar da propaganda eleitoral, Emiliano Zapata, emitiu as primeiras decisões nesta quinta-feira (13) para obrigar coligações a utilizarem intérpretes de Libras nas propagandas veiculadas na televisão.
Até agora foram publicadas quatro decisões liminares, dando 48 horas para o cumprimento da determinação, sob pena de aplicação de multa de R$ 50 mil. As representações foram impetradas pela Procuradoria Regional Eleitoral contra as coligações “Força do Trabalho V” (REDE/PPS/PMN/DEM); “Força da Esperança IV” (DC/PSL/PRTB/SOLIDARIEDADE); “Força da Esperança” (PV/PSDB/PP/PSD/PSC/SOLIDARIEDADE/DC/PRTB/PHS/PTC/PSL); e PSTU.
De acordo com as decisões, as coligações representadas não estavam utilizando a janela com intérprete de Libras, mas somente uma legenda.
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