Até o final de agosto, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), do Ministério de Minas e Energia, vai receber propostas para decidir se autoriza o aumento de 4,25% no orçamento de um fundo do setor elétrico utilizado, entre outras finalidades, para dar descontos a diversos usuários, entre consumidores de baixa renda e empresas. Na prática, o aumento vai significar alta na conta de luz, já que a principal fonte de receitas do fundo são os impostos.
A agência que regula o setor elétrico no país decidiu nesta terça-feira (7) aprovar a abertura de uma audiência pública, entre 8 e 28 de agosto, sobre a revisão do orçamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que pode passar de R$ 18,8 bilhões para R$ 19,6 bilhões em 2018. Em 2017, a CDE arrecadou R$ 15,9 bilhões.
Os recursos da CDE são usados para beneficiar diversos consumidores com descontos na conta de energia, como a população de baixa renda, por meio do programa Tarifa Social.
Os maiores gastos, no entanto, são com descontos para empresas de vários ramos, como operadores de serviços públicos de água e esgoto, irrigantes e agricultores. O segundo maior pedaço da CDE custeia as termelétrica da região Norte, chamada de região “isolada”, que não está interligada ao sistema nacional de energia, abastecido principalmente por fontes hidelétricas, que são mais baratas. Quem utiliza as chamadas “fontes incentivadas”, como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração, também recebe descontos.
Segundo a CCEE, as receitas diminuíram em 2018, principalmente, por causa do “aumento dos benefícios tarifários concedidos aos consumidores de energia de fontes incentivadas”.
De acordo com os demonstrativos financeiros publicados mensalmente pela CCEE, os gastos com os subsídios a empresas passaram de 375,7 milhões por mês, na média, em 2017, para R$ 656,8 milhões mensais neste ano.
O programa para custear combustíveis de termelétricas das “regiões isoladas” passou de R$ 358 milhões por mês, na média, em 2017, para R$ 569 milhões mensais em 2018.
Já o gasto mensal com o Tarifa Social foi, na média, de R$ 135 milhões para R$ 201 milhões entre 2017 e 2018.
