O Ministério Público da Paraíba (MPPB) realiza, nesta quarta feira (25/07), às 10h, uma audiência para tratar da obrigatoriedade da vacinação de crianças, na Capital. Na ocasião, a Promotoria de Justiça da Criança e do Adolescente vai divulgar uma recomendação alertando aos pais que não lhes cabe escolher vacinar ou não seus filhos, e aos gestores para que adotem as providências para divulgar o alerta. Os responsáveis que descumprem a obrigatoriedade podem ser punidos com multa por infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/1990) e até perder a guarda.
“Por ser um ato de saúde pública com grande impacto na sociedade, não cabe aos pais decidir livremente sobre a necessidade ou não de vacinar. Trataremos sobre a importância de alertar os pais e responsáveis sobre a obrigatoriedade e as consequências legais para quem negligencia as recomendações de imunização dos filhos. Também vamos fazer o alerta às secretarias de Saúde e Educação para que adotem providências no sentido de divulgar tal obrigatoriedade e comunicar os casos de omissão que tenham conhecimento”, explicou a 2ª promotora de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de João Pessoa, Soraya Escorel.
A representante do Ministério Público explicou, ainda, que, nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças é obrigatória por ser uma medida de proteção preventiva em que o coletivo prepondera sobre o individual. Ela instaurou um procedimento para acompanhar os casos de crianças que não estão sendo vacinadas. Soraya Escorel lembrou que muitas notícias falsas estão deixando os pais com medo de vacinar os filhos e, isso é um problema para a saúde pública, porque aumenta os riscos da proliferação de doenças que podem ser evitadas com imunização.
Devem participar da reunião, representantes das secretarias de Educação e Saúde de João Pessoa e do Sindicato das Escolas Privadas. A promotora de Justiça disse que, prioritariamente, o objetivo do Ministério Público é trabalhar em parceria com os órgãos no alerta aos pais, fazendo com que a informação sobre a importância de vacinar seja disseminada, juntamente com as consequências para quem descumpre a obrigatoriedade.
