Como todo serra-branquense sabe as sessões da Câmara Municipal de Vereadores, acontecem sempre às sextas-feiras, e ontem não foi diferente, como é de se esperar. Os vereadores se reuniram para apresentar e aprovar projetos de leis- seja de iniciativa dos pares, seja de autoria do executivo-, indicações e requerimentos.
Nesta sexta-feira, foi diferente das demais reuniões, pois, teve a audiência pública, com objetivo principal apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)2019, de autoria do Poder Executivo.
A LDO compreende as metas, projeções e prioridades da administração pública, incluindo as despesas e receitas em curto prazo, equivalente ao exercício de um ano. A LDO também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe destacar que quem aprova a propositura é Legislativo, que será na próxima sexta, na última sessão legislativa do primeiro período de 2018.
Logo, após a audiência pública, os vereadores realizaram mais uma sessão ordinária, em foram apresentadas as seguintes proposituras:
- Projeto de Lei nº 016/17, autoriza o Prefeito Municipal alienar bens móveis, na modalidade veículos e demais bens que no momento estão inservíveis (Processo nº 1622/2018), de autoria do Poder Executivo;
- Item 03 – Projeto de Decreto Legislativo nº 002/18, Concede a Medalha Estelita Antonino de Honra ao Mérito ao Senhor Jonas Lopes de Azevedo (Processo nº 1635/2018), de autoria do Vereador Valber Pinto;
- Item 04 – Projeto de Decreto Legislativo nº 003/18, Concede Título de Cidadania ao Pastor Antonio Pereira da Silva (Processo nº 1638/2018), de autoria do Vereador Macilon Rafael;
- Item 05 – Projeto de Decreto Legislativo nº 004/18, Concede Título de Cidadania ao Senhor Vicente Fernandes de Oliveira Neto (Processo nº 1638/2018), de autoria do Vereador Valber Pinto;
- Requerimento nº 002/18, Requer do Gerente de Negócios da Caixa Econômica Federal – CEP, Senhor Álvaro Barbosa, informações pertinentes ao repasse por parte da Prefeitura Municipal de Serra Branca dos EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS feitos por funcionários públicos a esta instituição bancárias, de autoria do Vereador Valber Pinto.
Todos os projetos de leis e requerimento tiveram aprovação.
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