A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) tem 15 dias para apresentar uma solução para o esgoto que está caindo nas águas da transposição do Rio São Francisco, no município de Monteiro, no Cariri paraibano. A exigência foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) depois que a Cagepa se recusou assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC).
A Cagepa não assinou no TAC porque alega que antes precisa levar a minuta do TAC para a Procuradoria-Geral do Estado, para análise. A companhia tem 15 dias apresentar uma alternativa de solução para o problema, assinando o termo ou estabelecendo outra medida conciliatória. A água da tranposição está sendo usada para abastecer a população de cidades do Cariri e Agreste da Paraíba.
O MPF quer que a estação final de tratamento de esgoto da cidade seja entregue da prefeitura para a Cagepa, ficando a prefeitura responsável por eventuais falhas constatadas na execução das obras da etapa do sistema de esgotamento sanitário. O problema vem sendo identificado desde o ano passado, antes mesmo das águas chegarem á Paraíba.
No TAC proposto, “MPF e MPPB se comprometem a não ingressarem com ações judiciais, seja para compelir os compromissários a cumprir suas obrigações, seja para que se questione a legitimidade da Cagepa no tocante ao recebimento de remuneração através de taxas pelo serviço de esgotamento sanitário de Monteiro, já que está operando o sistema em sua integralidade, seja visando indenizações de danos morais e/ou coletivos, ou ainda solicitando a glosa do convênio realizado entre o município de Monteiro e a Funasa”.
O TAC seria assinado entre Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPPB), Prefeitura de Monteiro e Fundação Nacional de Saúde (Funasa), na manhã desta quinta-feira, na sede do MPF em João Pessoa.
Ainda segundo o MPF, a falta de ligação de energia na estação elevatória 4 do município tem causado problemas como dejetos transbordando, poluição atmosférica e vazamento de esgoto em direção ao canal da transposição do rio São Francisco.
