{"id":9884,"date":"2018-05-08T07:28:17","date_gmt":"2018-05-08T10:28:17","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=9884"},"modified":"2018-05-08T07:28:17","modified_gmt":"2018-05-08T10:28:17","slug":"stj-envia-para-tj-acao-contra-ricardo-coutinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9884","title":{"rendered":"STJ envia para TJ a\u00e7\u00e3o contra Ricardo Coutinho"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ricardo-no-forum-da-exame-debate-reducao-de-desingualdade-no-nordeste-em-salvador-foto-jose-marques-5.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-6032  aligncenter\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ricardo-no-forum-da-exame-debate-reducao-de-desingualdade-no-nordeste-em-salvador-foto-jose-marques-5-1024x640.jpg\" alt=\"\" width=\"659\" height=\"412\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ricardo-no-forum-da-exame-debate-reducao-de-desingualdade-no-nordeste-em-salvador-foto-jose-marques-5-1024x640.jpg 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ricardo-no-forum-da-exame-debate-reducao-de-desingualdade-no-nordeste-em-salvador-foto-jose-marques-5-300x188.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ricardo-no-forum-da-exame-debate-reducao-de-desingualdade-no-nordeste-em-salvador-foto-jose-marques-5-768x480.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/11\/ricardo-no-forum-da-exame-debate-reducao-de-desingualdade-no-nordeste-em-salvador-foto-jose-marques-5.jpg 1240w\" sizes=\"(max-width: 659px) 100vw, 659px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), enviou uma a\u00e7\u00e3o contra o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho, para a Justi\u00e7a paraibana, tendo como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado.<\/p>\n<p>Na semana passada, o plen\u00e1rio do STF definiu uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restrita do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de membros do Congresso Nacional, estabelecendo que, no caso de deputados e senadores, somente ser\u00e3o julgados na Corte casos sobre crimes cometidos durante e em fun\u00e7\u00e3o do mandato.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o do STF n\u00e3o tocou no foro especial dos governadores no STJ. Para enviar o processo contra o governador da Para\u00edba \u00e0 Justi\u00e7a estadual, no entanto, Salom\u00e3o aplicou o princ\u00edpio da simetria, segundo o qual os estados s\u00e3o obrigados a se organizar institucionalmente de forma sim\u00e9trica \u00e0 Uni\u00e3o, argumentou o ministro.<\/p>\n<p><strong>Argumenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\u201cNessa conformidade, reconhecida a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da simetria e em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o da Suprema Corte antes referida, determino a remessa dos autos ao egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba\u201d, decidiu Salom\u00e3o.<\/p>\n<p>Nessa a\u00e7\u00e3o penal, o governador da Para\u00edba \u00e9 processado por crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em 2010, quando era prefeito de Jo\u00e3o Pessoa. J\u00e1 h\u00e1 den\u00fancia apresentada pela acusa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em nota, o governador informou que sempre defendeu restri\u00e7\u00f5es para o foro privilegiado e encara com tranquilidade o envio de tal processo para a primeira inst\u00e2ncia. \u201cEstou seguro da minha defesa neste processo sobre alguns servidores e acredito ser acatada em quaisquer das inst\u00e2ncias que tramitar\u201d.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), enviou uma a\u00e7\u00e3o contra o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho, para a Justi\u00e7a paraibana, tendo como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado. Na semana passada, o plen\u00e1rio do STF definiu uma interpreta\u00e7\u00e3o mais restrita do foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o de membros do Congresso Nacional, estabelecendo que, no caso de deputados e senadores, somente ser\u00e3o julgados na Corte casos sobre crimes cometidos durante e em fun\u00e7\u00e3o do mandato. A decis\u00e3o do STF n\u00e3o tocou no foro especial dos governadores no STJ. Para enviar o processo contra o governador da Para\u00edba \u00e0 Justi\u00e7a estadual, no entanto, Salom\u00e3o aplicou o princ\u00edpio da simetria, segundo o qual os estados s\u00e3o obrigados a se organizar institucionalmente de forma sim\u00e9trica \u00e0 Uni\u00e3o, argumentou o ministro. 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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6032,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-9884","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>STJ envia para TJ a\u00e7\u00e3o contra Ricardo Coutinho - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9884\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"STJ envia para TJ a\u00e7\u00e3o contra Ricardo Coutinho - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), enviou uma a\u00e7\u00e3o contra o governador da Para\u00edba, Ricardo Coutinho, para a Justi\u00e7a paraibana, tendo como base o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu o foro privilegiado. 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Argumenta\u00e7\u00e3o \u201cNessa conformidade, reconhecida a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, por aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da simetria e em conson\u00e2ncia com a decis\u00e3o da Suprema Corte antes referida, determino a remessa dos autos ao egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado da Para\u00edba\u201d, decidiu Salom\u00e3o. Nessa a\u00e7\u00e3o penal, o governador da Para\u00edba \u00e9 processado por crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos em 2010, quando era prefeito de Jo\u00e3o Pessoa. J\u00e1 h\u00e1 den\u00fancia apresentada pela acusa\u00e7\u00e3o. Em nota, o governador informou que sempre defendeu restri\u00e7\u00f5es para o foro privilegiado e encara com tranquilidade o envio de tal processo para a primeira inst\u00e2ncia. \u201cEstou seguro da minha defesa neste processo sobre alguns servidores e acredito ser acatada em quaisquer das inst\u00e2ncias que tramitar\u201d. 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