{"id":9558,"date":"2018-04-25T06:58:35","date_gmt":"2018-04-25T09:58:35","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=9558"},"modified":"2018-04-25T07:03:35","modified_gmt":"2018-04-25T10:03:35","slug":"aprovado-projeto-que-destina-30-das-multas-de-transito-para-o-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558","title":{"rendered":"Aprovado projeto que destina 30% das multas de tr\u00e2nsito para o SUS"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/sus-300x165.jpg\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-9559 size-full alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/sus-300x165.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"165\" \/><\/a>O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) proposta que destina 30% da arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0426\/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O texto foi aprovado na forma de parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudan\u00e7as importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas n\u00e3o ser\u00e3o levadas em conta para atender \u00e0 exig\u00eancia constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de um percentual m\u00ednimo de recursos na sa\u00fade. Assim, essa transfer\u00eancia dever\u00e1 representar um acr\u00e9scimo aos investimentos obrigat\u00f3rios na sa\u00fade p\u00fablica a cargo da Uni\u00e3o, dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>A outra mudan\u00e7a derrubou emenda ao PLS aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30% da arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito para o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS). Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8080.htm\">Lei 8.080\/1990<\/a>) que determina o cr\u00e9dito direto das receitas geradas no \u00e2mbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua dire\u00e7\u00e3o, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas.<\/p>\n<p><strong>Prioridades<\/strong><\/p>\n<p>Marta explicou que dessa forma evitou-se a concentra\u00e7\u00e3o de recursos. Ela salientou que a centraliza\u00e7\u00e3o desses recursos no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade contradiz a regra prevista na Lei 8.080\/1990, segundo a qual a descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida como uma das diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos entes federados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n<p>\u2014 N\u00f3s entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse \u00e9 um projeto muito importante para a pauta municipalista. Isso porque, de acordo com os dados do Departamento de Inform\u00e1tica, atualmente existem 10.188 estabelecimentos de sa\u00fade que ofertam servi\u00e7os de urg\u00eancia, dos quais 69,7% est\u00e3o sob a gest\u00e3o municipal. Isso significa dizer que a maioria desses servi\u00e7os est\u00e1 sob a responsabilidade dos munic\u00edpios, que s\u00e3o os que enfrentam grandes dificuldades financeiras para custe\u00e1-los \u2014 explicou a senadora.<\/p>\n<p>O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que votaria a favor do projeto, mesmo sendo contr\u00e1rio a ele.<\/p>\n<p>\u2014 N\u00f3s temos que garantir que haja mais recurso do governo federal porque hoje, proporcionalmente, quem est\u00e1 investindo menos \u00e9 o governo federal. Ent\u00e3o, n\u00f3s ter\u00edamos que ter a garantia de recurso federal novo para o financiamento da sa\u00fade. Mas \u00e9 como se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos cobrindo um santo e descobrindo outro. O que n\u00f3s precisamos s\u00e3o de fontes est\u00e1veis e n\u00e3o de puxadinhos \u2014 argumentou.<\/p>\n<p>O autor da proposta, Eduardo Amorim, argumentou que, quando n\u00e3o h\u00e1 a compreens\u00e3o do que se deve destinar para a sa\u00fade, \u00e9 melhor ir convencendo \u201cde puxadinho em puxadinho\u201d do que ficar sem o recurso.<\/p>\n<p>\u2014 Sabemos que o recurso da multa de tr\u00e2nsito que deveria ser destinado para educa\u00e7\u00e3o, para preven\u00e7\u00e3o, cai numa vala comum e pouco vai para educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 cidades e estados Brasil afora que arrecadam milh\u00f5es e milh\u00f5es com esses recursos da multa de tr\u00e2nsito e n\u00e3o vai uma gota sequer para o sistema de sa\u00fade. \u00c9 mais do que justo realmente que um projeto como este seja aprovado. \u00c9 um recurso extra para o nosso combalido SUS \u2014 defendeu.<\/p>\n<p>Fonte: Portal da C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (24) proposta que destina 30% da arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). O Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0426\/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma de parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudan\u00e7as importantes. 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Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080\/1990) que determina o cr\u00e9dito direto das receitas geradas no \u00e2mbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua dire\u00e7\u00e3o, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas. Prioridades Marta explicou que dessa forma evitou-se a concentra\u00e7\u00e3o de recursos. Ela salientou que a centraliza\u00e7\u00e3o desses recursos no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade contradiz a regra prevista na Lei 8.080\/1990, segundo a qual a descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida como uma das diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos entes federados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. \u2014 N\u00f3s entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse \u00e9 um projeto muito importante para a pauta municipalista. Isso porque, de acordo com os dados do Departamento de Inform\u00e1tica, atualmente existem 10.188 estabelecimentos de sa\u00fade que ofertam servi\u00e7os de urg\u00eancia, dos quais 69,7% est\u00e3o sob a gest\u00e3o municipal. Isso significa dizer que a maioria desses servi\u00e7os est\u00e1 sob a responsabilidade dos munic\u00edpios, que s\u00e3o os que enfrentam grandes dificuldades financeiras para custe\u00e1-los \u2014 explicou a senadora. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que votaria a favor do projeto, mesmo sendo contr\u00e1rio a ele. \u2014 N\u00f3s temos que garantir que haja mais recurso do governo federal porque hoje, proporcionalmente, quem est\u00e1 investindo menos \u00e9 o governo federal. Ent\u00e3o, n\u00f3s ter\u00edamos que ter a garantia de recurso federal novo para o financiamento da sa\u00fade. Mas \u00e9 como se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos cobrindo um santo e descobrindo outro. 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O Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a0426\/2012, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. O texto foi aprovado na forma de parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde foi relatado pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). Ela fez duas mudan\u00e7as importantes. Uma estabelece que as verbas geradas pelas multas n\u00e3o ser\u00e3o levadas em conta para atender \u00e0 exig\u00eancia constitucional de aplica\u00e7\u00e3o de um percentual m\u00ednimo de recursos na sa\u00fade. Assim, essa transfer\u00eancia dever\u00e1 representar um acr\u00e9scimo aos investimentos obrigat\u00f3rios na sa\u00fade p\u00fablica a cargo da Uni\u00e3o, dos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. A outra mudan\u00e7a derrubou emenda ao PLS aprovada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), que destinava os 30% da arrecada\u00e7\u00e3o com multas de tr\u00e2nsito para o Fundo Nacional de Sa\u00fade (FNS). Com isso, ficou preservado dispositivo da Lei do SUS (Lei 8.080\/1990) que determina o cr\u00e9dito direto das receitas geradas no \u00e2mbito do sistema em contas especiais, movimentadas pela sua dire\u00e7\u00e3o, dentro da esfera de poder onde foram arrecadadas. Prioridades Marta explicou que dessa forma evitou-se a concentra\u00e7\u00e3o de recursos. Ela salientou que a centraliza\u00e7\u00e3o desses recursos no \u00e2mbito do Fundo Nacional de Sa\u00fade contradiz a regra prevista na Lei 8.080\/1990, segundo a qual a descentraliza\u00e7\u00e3o \u00e9 estabelecida como uma das diretrizes para a atua\u00e7\u00e3o dos entes federados na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e na promo\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. \u2014 N\u00f3s entendemos que os recursos devem ser utilizados de acordo com as prioridades de cada ente federativo. Esse \u00e9 um projeto muito importante para a pauta municipalista. Isso porque, de acordo com os dados do Departamento de Inform\u00e1tica, atualmente existem 10.188 estabelecimentos de sa\u00fade que ofertam servi\u00e7os de urg\u00eancia, dos quais 69,7% est\u00e3o sob a gest\u00e3o municipal. Isso significa dizer que a maioria desses servi\u00e7os est\u00e1 sob a responsabilidade dos munic\u00edpios, que s\u00e3o os que enfrentam grandes dificuldades financeiras para custe\u00e1-los \u2014 explicou a senadora. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que votaria a favor do projeto, mesmo sendo contr\u00e1rio a ele. \u2014 N\u00f3s temos que garantir que haja mais recurso do governo federal porque hoje, proporcionalmente, quem est\u00e1 investindo menos \u00e9 o governo federal. Ent\u00e3o, n\u00f3s ter\u00edamos que ter a garantia de recurso federal novo para o financiamento da sa\u00fade. Mas \u00e9 como se n\u00f3s estiv\u00e9ssemos cobrindo um santo e descobrindo outro. O que n\u00f3s precisamos s\u00e3o de fontes est\u00e1veis e n\u00e3o de puxadinhos \u2014 argumentou. O autor da proposta, Eduardo Amorim, argumentou que, quando n\u00e3o h\u00e1 a compreens\u00e3o do que se deve destinar para a sa\u00fade, \u00e9 melhor ir convencendo \u201cde puxadinho em puxadinho\u201d do que ficar sem o recurso. \u2014 Sabemos que o recurso da multa de tr\u00e2nsito que deveria ser destinado para educa\u00e7\u00e3o, para preven\u00e7\u00e3o, cai numa vala comum e pouco vai para educa\u00e7\u00e3o. H\u00e1 cidades e estados Brasil afora que arrecadam milh\u00f5es e milh\u00f5es com esses recursos da multa de tr\u00e2nsito e n\u00e3o vai uma gota sequer para o sistema de sa\u00fade. \u00c9 mais do que justo realmente que um projeto como este seja aprovado. \u00c9 um recurso extra para o nosso combalido SUS \u2014 defendeu. Fonte: Portal da C\u00e2mara","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2018-04-25T09:58:35+00:00","article_modified_time":"2018-04-25T10:03:35+00:00","og_image":[{"width":300,"height":165,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/sus-300x165.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/18ac641a4168f9071d5fade0dd24924d"},"headline":"Aprovado projeto que destina 30% das multas de tr\u00e2nsito para o SUS","datePublished":"2018-04-25T09:58:35+00:00","dateModified":"2018-04-25T10:03:35+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558"},"wordCount":605,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/sus-300x165.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=9558","name":"Aprovado projeto que destina 30% das multas de tr\u00e2nsito para o SUS - 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