{"id":8554,"date":"2018-03-14T20:04:30","date_gmt":"2018-03-14T23:04:30","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=8554"},"modified":"2018-03-14T20:04:30","modified_gmt":"2018-03-14T23:04:30","slug":"projeto-de-deputado-obriga-planos-de-saude-a-fornecerem-documentos-que-atestem-a-negativa-de-atendimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=8554","title":{"rendered":"Projeto de deputado obriga planos de sa\u00fade a fornecerem documentos que atestem a negativa de atendimento"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/branco-mendes-599x465.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-8555 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/branco-mendes-599x465-300x233.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"233\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/branco-mendes-599x465-300x233.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2018\/03\/branco-mendes-599x465.jpg 599w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>O deputado estadual Branco Mendes, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (13), o projeto de lei n\u00b0 1762\/18 que prev\u00ea, nos casos de negativa de cobertura ou atendimento por parte do plano de sa\u00fade, que os mesmos ser\u00e3o obrigados a fornecer documentos e informa\u00e7\u00f5es que atestem sua recusa ao consumidor.<\/p>\n<p>O projeto aponta que entende-se por negativa de cobertura a recusa em custear a assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, seja ela de qualquer natureza. Logo, a lei se aplica para casos de negativa total ou parcial de servi\u00e7os relacionados a procedimentos m\u00e9dicos, cir\u00fargicos ou de diagn\u00f3sticos, bem como casos de tratamento e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em sua justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto segue os mesmos moldes de um j\u00e1 aprovado no estado do Mato Grosso do Sul, que j\u00e1 est\u00e1 se tornou lei no estado. \u201cEssa propositura pretender dar maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, seguindo um formato que j\u00e1 \u00e9 lei em outro estado. O Usu\u00e1rio desse servi\u00e7o, em muitos casos, fazem verdadeiros sacrif\u00edcios para a manuten\u00e7\u00e3o das mensalidades, que, diga-se de passagem, tem custo alto, e quando mais precisam n\u00e3o s\u00e3o atendidos\u201d. Para Branco Mendes, mat\u00e9rias como essa s\u00e3o fundamentais para se \u201cevitar o sofrimento da busca por comprovante de negativa que tanto aflige o cidad\u00e3o em momento de fragilidade\u201d, destacou.<\/p>\n<p>\u201cQuando um benefici\u00e1rio faz uma solicita\u00e7\u00e3o para exames, consultas ou cirurgias, a operadora tem prazos m\u00e1ximos para liberar ou negar aquele pedido, dando as pertinentes informa\u00e7\u00f5es em caso de negativa, que aqui na Para\u00edba, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser solicitadas por escrito, a partir desse projeto, com amparo n\u00e3o apenas no CDC, mas, tamb\u00e9m, no direito ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Portanto, nada mais justo que obtenha, tamb\u00e9m, para os fins que achar necess\u00e1rio,\u201d acrescentou Branco Mendes.<\/p>\n<p>A propositura ressalta ainda que as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o prestadas por meio de um documento escrito, com a identifica\u00e7\u00e3o completa do fornecedor e do cliente. O mesmo poder\u00e1 ser encaminhado por qualquer outro meio que assegure ao consumidor o seu recebimento, sendo vedada a utiliza\u00e7\u00e3o exclusiva de comunica\u00e7\u00e3o verbal.<\/p>\n<p>Em caso de descumprimento da norma, o fornecedor estar\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas no art. 56 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n<p>Em sendo caso de urg\u00eancia e emerg\u00eancia, o descumprimento da lei resultar\u00e1 em san\u00e7\u00e3o adicional de multa de mil vezes o valor da UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia da Para\u00edba).<\/p>\n<p>Portal do Litoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O deputado estadual Branco Mendes, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (13), o projeto de lei n\u00b0 1762\/18 que prev\u00ea, nos casos de negativa de cobertura ou atendimento por parte do plano de sa\u00fade, que os mesmos ser\u00e3o obrigados a fornecer documentos e informa\u00e7\u00f5es que atestem sua recusa ao consumidor. 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