{"id":8349,"date":"2018-03-06T07:09:16","date_gmt":"2018-03-06T10:09:16","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=8349"},"modified":"2018-03-06T07:09:16","modified_gmt":"2018-03-06T10:09:16","slug":"repasse-para-cidades-e-suspenso-por-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=8349","title":{"rendered":"Repasse para cidades \u00e9 suspenso por Governo"},"content":{"rendered":"<figure class=\"alignleft\"><a href=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?fit=590%2C307\"><img decoding=\"async\" class=\"img-single wp-post-image\" title=\"\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?fit=300%2C156\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?w=750 750w, https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?resize=300%2C156 300w, https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?resize=480%2C250 480w\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"156\" data-attachment-id=\"227174\" data-permalink=\"http:\/\/www.maispb.com.br\/227170\/com-ingresso-de-r-233-bilhoes-poupanca-tem-melhor-julho-em-3-anos.html\/dinheiroo-1-2\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?fit=750%2C390\" data-orig-size=\"750,390\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;1&quot;}\" data-image-title=\"dinheiroo-1\" data-image-description=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?fit=300%2C156\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/www.maispb.com.br\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/dinheiroo-1-1.jpg?fit=590%2C307\" \/><\/a><\/figure>\n<p>O Governo Federal suspendeu os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios para 20 cidades paraibanas devido a falta de presta\u00e7\u00e3o de contas dos gastos com sa\u00fade.\u00a0O prazo para alimenta\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos dados no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amento P\u00fablico em Sa\u00fade (Siops) terminou na \u00faltima sexta-feira, dia 2 de mar\u00e7o.<\/p>\n<p>Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Munic\u00edpios, deixar\u00e3o de receber FPM Aguiar, Aparecida, Brejo do Cruz, Cachoeira dos \u00cdndios, Cai\u00e7ara, Casserengue, Cuitegi, Diamante, Fagundes, Ibiara, Itabaiana, Logradouro, Mogeiro, Riach\u00e3o do Bacamarte, Santa Helena, Santa dos Garrotes, Sobrado e Teixeira.<\/p>\n<p>A suspens\u00e3o causada pelo n\u00e3o envio dos dados do 6\u00ba bimestre do exerc\u00edcio financeiro da sa\u00fade de 2017 j\u00e1 ocorre no primeiro repasse do FPM de mar\u00e7o, previsto para esta sexta-feira, 9. Ele atende ao Decreto 7.827\/2012, que trata da suspens\u00e3o e do restabelecimento das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias da Uni\u00e3o, nos casos de descumprimento da aplica\u00e7\u00e3o de recursos em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos em sa\u00fade de que trata a Lei Complementar 141\/2012.<\/p>\n<p>A partir da legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o objeto de condicionamento e suspens\u00e3o, dentre outros, para os Munic\u00edpios, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR); e, para os Estados, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n<p>Na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o decorrente da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es homologadas no Siops, o Ente dever\u00e1 transmitir e homologar os dados no sistema o mais breve poss\u00edvel. O restabelecimento\/desbloqueio dos valores suspensos deve ocorre no prazo de 72 horas, at\u00e9 atualiza\u00e7\u00e3o do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil.<\/p>\n<p>Caso a suspens\u00e3o seja decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses \u2013 contado do dep\u00f3sito da primeira parcela direcionada \u2013, as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ser\u00e3o restabelecidas quando o Ente federativo comprovar a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do adicional relativo ao montante n\u00e3o aplicado em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade em exerc\u00edcios anteriores. Essa comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de demonstrativo de receitas e despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO).<\/p>\n<p>Fonte: MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Governo Federal suspendeu os repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios para 20 cidades paraibanas devido a falta de presta\u00e7\u00e3o de contas dos gastos com sa\u00fade.\u00a0O prazo para alimenta\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o dos dados no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amento P\u00fablico em Sa\u00fade (Siops) terminou na \u00faltima sexta-feira, dia 2 de mar\u00e7o. 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A partir da legisla\u00e7\u00e3o, s\u00e3o objeto de condicionamento e suspens\u00e3o, dentre outros, para os Munic\u00edpios, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM) e do Imposto sobre a Propriedade Rural (ITR); e, para os Estados, do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na hip\u00f3tese de suspens\u00e3o decorrente da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es homologadas no Siops, o Ente dever\u00e1 transmitir e homologar os dados no sistema o mais breve poss\u00edvel. O restabelecimento\/desbloqueio dos valores suspensos deve ocorre no prazo de 72 horas, at\u00e9 atualiza\u00e7\u00e3o do sistema e envio de dados ao Banco do Brasil. Caso a suspens\u00e3o seja decorrente da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o efetiva em medida preliminar de condicionamento no prazo de 12 meses \u2013 contado do dep\u00f3sito da primeira parcela direcionada \u2013, as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o ser\u00e3o restabelecidas quando o Ente federativo comprovar a aplica\u00e7\u00e3o efetiva do adicional relativo ao montante n\u00e3o aplicado em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade em exerc\u00edcios anteriores. Essa comprova\u00e7\u00e3o deve ser feita por meio de demonstrativo de receitas e despesas com a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade do Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria (RREO). 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