{"id":83353,"date":"2026-11-05T17:57:43","date_gmt":"2026-11-05T20:57:43","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=83353"},"modified":"2026-11-05T17:57:43","modified_gmt":"2026-11-05T20:57:43","slug":"policia-civil-do-df-arquiva-caso-envolvendo-ricardo-coutinho-por-falta-de-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=83353","title":{"rendered":"Pol\u00edcia Civil do DF arquiva caso envolvendo Ricardo Coutinho por falta de provas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal arquivou, nesta quinta-feira (5), o caso envolvendo o ex-governador da Para\u00edba e deputado federal eleito pelo PT, Ricardo Coutinho, por falta de provas concretas. Ele havia sido acusado de abordar crian\u00e7as e fazer gestos obscenos nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico de Santa Maria, em Bras\u00edlia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n

De acordo com as informa\u00e7\u00f5es iniciais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, os relatos registrados na ocorr\u00eancia apontavam que o ex-governador teria piscado os far\u00f3is do ve\u00edculo e feito gestos em dire\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as que estavam nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico, supostamente chamando-as para perto do autom\u00f3vel.<\/p>\n

No entanto, Ricardo Coutinho negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que foi v\u00edtima de uma tentativa de golpe e extors\u00e3o. Segundo seu relato, ele estava no local para acompanhar uma atividade esportiva do enteado quando foi surpreendido pela abordagem de um jovem, que passou a fazer acusa\u00e7\u00f5es contra ele.<\/p>\n

O ex-governador e os outros envolvidos no caso foram liberados ap\u00f3s prestarem depoimento.<\/p>\n

Conforme o documento ao qual o Portal Correio teve acesso, a Pol\u00edcia Civil considerou que \u201ca interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante\u201d.<\/p>\n

Ainda de acordo com a Pol\u00edcia Civil, embora testemunhas tenham relatado fatos atribu\u00eddos \u00e0s crian\u00e7as que estavam no local, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Ricardo Coutinho tenha convidado os menores a entrar no ve\u00edculo ou praticado qualquer ato de abordagem sexual ou aliciamento.<\/p>\n

Outro elemento considerado pela Pol\u00edcia Civil para o arquivamento foi o depoimento de um vigilante do Centro Ol\u00edmpico, que tamb\u00e9m \u00e9 pai de um dos adolescentes que estavam no local. Ele negou que Ricardo Coutinho tenha praticado qualquer ato ilegal.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m explicou que \u201ca mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos\u201d.<\/p>\n

Confira a decis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil na \u00edntegra<\/h2>\n

DESPACHO N\u00ba 2094\/2026<\/strong><\/p>\n

POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n

33\u00aa DELEGACIA DE POL\u00cdCIA<\/strong><\/p>\n

DESPACHO<\/strong><\/p>\n

Refer\u00eancia<\/strong>: Ocorr\u00eancia Policial n\u00ba 5.858\/2026-0<\/p>\n

\u201cTrata-se de ocorr\u00eancia policial registrada para apurar situa\u00e7\u00e3o envolvendo o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO, em raz\u00e3o de relatos de que, nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica de Santa Maria\/DF, teria supostamente chamado a aten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que brincavam nas imedia\u00e7\u00f5es, mediante acionamento dos dispositivos luminosos de seu ve\u00edculo e realiza\u00e7\u00e3o de gestos com as m\u00e3os, inclusive em formato de cora\u00e7\u00e3o, havendo, ainda, not\u00edcia inicial de que estaria convidando as crian\u00e7as a ingressarem no autom\u00f3vel.<\/em><\/p>\n

Da an\u00e1lise dos elementos informativos reunidos, verifica-se que a not\u00edcia que motivou a interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante.<\/em><\/p>\n

Com efeito, embora algumas testemunhas tenham reproduzido relatos atribu\u00eddos a crian\u00e7as que se encontravam no local, n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o segura de que o envolvido tenha efetivamente realizado convite para que ingressassem no ve\u00edculo, tampouco de que tenha praticado qualquer ato de abordagem com finalidade sexual, libidinosa, de aliciamento ou de outra natureza criminosa.<\/em><\/p>\n

Cumpre destacar, ainda, que um dos vigilantes do Centro Ol\u00edmpico foi ouvido nesta Delegacia de Pol\u00edcia, ocasi\u00e3o em que informou ser pai de um dos adolescentes que se encontravam no local dos fatos. Em seu depoimento, declarou que o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO n\u00e3o praticou qualquer esp\u00e9cie de conduta que pudesse configurar il\u00edcito penal. Tal informa\u00e7\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia na an\u00e1lise do contexto, sobretudo por partir de pessoa que, al\u00e9m de exercer atividade profissional no local, possui v\u00ednculo direto com um dos adolescentes presentes, refor\u00e7ando a aus\u00eancia de elementos concretos indicativos de comportamento criminoso.<\/em><\/p>\n

De outro lado, o envolvido apresentou vers\u00e3o segundo a qual compareceu ao local com a finalidade de levar seu filho \u00e0 atividade esportiva, tendo estacionado nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica ap\u00f3s n\u00e3o conseguir utilizar o estacionamento interno. Esclareceu, ainda, que permaneceu brevemente no interior do autom\u00f3vel e que o acionamento das luzes ocorreu quando utilizou o controle remoto para travar o ve\u00edculo, seguindo, em seguida, para o interior do estabelecimento.<\/em><\/p>\n

Importa ressaltar que a mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos.<\/em><\/p>\n

No Direito Penal, a interven\u00e7\u00e3o estatal exige a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos de materialidade e de ind\u00edcios de conduta que se amolde a uma figura penal incriminadora, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o criminal fundada exclusivamente em conjecturas, presun\u00e7\u00f5es ou interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas de comportamentos desprovidos de confirma\u00e7\u00e3o objetiva.<\/em><\/p>\n

No caso concreto, n\u00e3o se identificam elementos que indiquem a pr\u00e1tica de ato execut\u00f3rio de qualquer infra\u00e7\u00e3o penal, tampouco circunst\u00e2ncias concretas que permitam atribuir ao comportamento descrito significado criminoso. Ao contr\u00e1rio, o conjunto dos elementos informativos, especialmente o depoimento do vigilante do Centro Ol\u00edmpico, converge no sentido da inexist\u00eancia de comportamento penalmente relevante por parte do envolvido.<\/em><\/p>\n

Assim, ausente justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o evidenciada, nos fatos documentados, conduta que encontre correspond\u00eancia em tipo penal incriminador, imp\u00f5e-se reconhecer a atipicidade penal do comportamento narrado, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima e da subsidiariedade do Direito Penal.<\/em><\/p>\n

Diante do exposto, considerando a aus\u00eancia de justa causa para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias de natureza persecut\u00f3ria e a atipicidade penal da conduta descrita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, no \u00e2mbito desta unidade policial, da Ocorr\u00eancia Policial n\u00ba 5.858\/2026-20\u00aa DP, por aus\u00eancia de elementos m\u00ednimos indicativos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal.\u201d<\/em><\/p>\n

Not\u00edcias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal arquivou, nesta quinta-feira (5), o caso envolvendo o ex-governador da Para\u00edba e deputado federal eleito pelo PT, Ricardo Coutinho, por falta de provas concretas. Ele havia sido acusado de abordar crian\u00e7as e fazer gestos obscenos nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico de Santa Maria, em Bras\u00edlia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3). De acordo com as informa\u00e7\u00f5es iniciais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, os relatos registrados na ocorr\u00eancia apontavam que o ex-governador teria piscado os far\u00f3is do ve\u00edculo e feito gestos em dire\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as que estavam nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico, supostamente chamando-as para perto do autom\u00f3vel. No entanto, Ricardo Coutinho negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que foi v\u00edtima de uma tentativa de golpe e extors\u00e3o. Segundo seu relato, ele estava no local para acompanhar uma atividade esportiva do enteado quando foi surpreendido pela abordagem de um jovem, que passou a fazer acusa\u00e7\u00f5es contra ele. O ex-governador e os outros envolvidos no caso foram liberados ap\u00f3s prestarem depoimento. Conforme o documento ao qual o Portal Correio teve acesso, a Pol\u00edcia Civil considerou que \u201ca interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante\u201d. Ainda de acordo com a Pol\u00edcia Civil, embora testemunhas tenham relatado fatos atribu\u00eddos \u00e0s crian\u00e7as que estavam no local, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Ricardo Coutinho tenha convidado os menores a entrar no ve\u00edculo ou praticado qualquer ato de abordagem sexual ou aliciamento. Outro elemento considerado pela Pol\u00edcia Civil para o arquivamento foi o depoimento de um vigilante do Centro Ol\u00edmpico, que tamb\u00e9m \u00e9 pai de um dos adolescentes que estavam no local. Ele negou que Ricardo Coutinho tenha praticado qualquer ato ilegal. A Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m explicou que \u201ca mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos\u201d. Confira a decis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil na \u00edntegra DESPACHO N\u00ba 2094\/2026 POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 33\u00aa DELEGACIA DE POL\u00cdCIA DESPACHO Refer\u00eancia: Ocorr\u00eancia Policial n\u00ba 5.858\/2026-0 \u201cTrata-se de ocorr\u00eancia policial registrada para apurar situa\u00e7\u00e3o envolvendo o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO, em raz\u00e3o de relatos de que, nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica de Santa Maria\/DF, teria supostamente chamado a aten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que brincavam nas imedia\u00e7\u00f5es, mediante acionamento dos dispositivos luminosos de seu ve\u00edculo e realiza\u00e7\u00e3o de gestos com as m\u00e3os, inclusive em formato de cora\u00e7\u00e3o, havendo, ainda, not\u00edcia inicial de que estaria convidando as crian\u00e7as a ingressarem no autom\u00f3vel. Da an\u00e1lise dos elementos informativos reunidos, verifica-se que a not\u00edcia que motivou a interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante. Com efeito, embora algumas testemunhas tenham reproduzido relatos atribu\u00eddos a crian\u00e7as que se encontravam no local, n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o segura de que o envolvido tenha efetivamente realizado convite para que ingressassem no ve\u00edculo, tampouco de que tenha praticado qualquer ato de abordagem com finalidade sexual, libidinosa, de aliciamento ou de outra natureza criminosa. Cumpre destacar, ainda, que um dos vigilantes do Centro Ol\u00edmpico foi ouvido nesta Delegacia de Pol\u00edcia, ocasi\u00e3o em que informou ser pai de um dos adolescentes que se encontravam no local dos fatos. Em seu depoimento, declarou que o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO n\u00e3o praticou qualquer esp\u00e9cie de conduta que pudesse configurar il\u00edcito penal. Tal informa\u00e7\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia na an\u00e1lise do contexto, sobretudo por partir de pessoa que, al\u00e9m de exercer atividade profissional no local, possui v\u00ednculo direto com um dos adolescentes presentes, refor\u00e7ando a aus\u00eancia de elementos concretos indicativos de comportamento criminoso. De outro lado, o envolvido apresentou vers\u00e3o segundo a qual compareceu ao local com a finalidade de levar seu filho \u00e0 atividade esportiva, tendo estacionado nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica ap\u00f3s n\u00e3o conseguir utilizar o estacionamento interno. Esclareceu, ainda, que permaneceu brevemente no interior do autom\u00f3vel e que o acionamento das luzes ocorreu quando utilizou o controle remoto para travar o ve\u00edculo, seguindo, em seguida, para o interior do estabelecimento. Importa ressaltar que a mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos. No Direito Penal, a interven\u00e7\u00e3o estatal exige a demonstra\u00e7\u00e3o de elementos m\u00ednimos de materialidade e de ind\u00edcios de conduta que se amolde a uma figura penal incriminadora, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel a instaura\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o de persecu\u00e7\u00e3o criminal fundada exclusivamente em conjecturas, presun\u00e7\u00f5es ou interpreta\u00e7\u00f5es subjetivas de comportamentos desprovidos de confirma\u00e7\u00e3o objetiva. No caso concreto, n\u00e3o se identificam elementos que indiquem a pr\u00e1tica de ato execut\u00f3rio de qualquer infra\u00e7\u00e3o penal, tampouco circunst\u00e2ncias concretas que permitam atribuir ao comportamento descrito significado criminoso. Ao contr\u00e1rio, o conjunto dos elementos informativos, especialmente o depoimento do vigilante do Centro Ol\u00edmpico, converge no sentido da inexist\u00eancia de comportamento penalmente relevante por parte do envolvido. Assim, ausente justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o evidenciada, nos fatos documentados, conduta que encontre correspond\u00eancia em tipo penal incriminador, imp\u00f5e-se reconhecer a atipicidade penal do comportamento narrado, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima e da subsidiariedade do Direito Penal. Diante do exposto, considerando a aus\u00eancia de justa causa para a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias de natureza persecut\u00f3ria e a atipicidade penal da conduta descrita, DETERMINO O ARQUIVAMENTO, no \u00e2mbito desta unidade policial, da Ocorr\u00eancia Policial n\u00ba 5.858\/2026-20\u00aa DP, por aus\u00eancia de elementos m\u00ednimos indicativos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal.\u201d Not\u00edcias em Destaque Fonte: Portal Correio<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":83354,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-83353","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nPol\u00edcia Civil do DF arquiva caso envolvendo Ricardo Coutinho por falta de provas - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=83353\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Pol\u00edcia Civil do DF arquiva caso envolvendo Ricardo Coutinho por falta de provas - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal arquivou, nesta quinta-feira (5), o caso envolvendo o ex-governador da Para\u00edba e deputado federal eleito pelo PT, Ricardo Coutinho, por falta de provas concretas. Ele havia sido acusado de abordar crian\u00e7as e fazer gestos obscenos nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico de Santa Maria, em Bras\u00edlia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3). De acordo com as informa\u00e7\u00f5es iniciais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, os relatos registrados na ocorr\u00eancia apontavam que o ex-governador teria piscado os far\u00f3is do ve\u00edculo e feito gestos em dire\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as que estavam nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico, supostamente chamando-as para perto do autom\u00f3vel. No entanto, Ricardo Coutinho negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que foi v\u00edtima de uma tentativa de golpe e extors\u00e3o. Segundo seu relato, ele estava no local para acompanhar uma atividade esportiva do enteado quando foi surpreendido pela abordagem de um jovem, que passou a fazer acusa\u00e7\u00f5es contra ele. O ex-governador e os outros envolvidos no caso foram liberados ap\u00f3s prestarem depoimento. Conforme o documento ao qual o Portal Correio teve acesso, a Pol\u00edcia Civil considerou que \u201ca interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante\u201d. Ainda de acordo com a Pol\u00edcia Civil, embora testemunhas tenham relatado fatos atribu\u00eddos \u00e0s crian\u00e7as que estavam no local, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Ricardo Coutinho tenha convidado os menores a entrar no ve\u00edculo ou praticado qualquer ato de abordagem sexual ou aliciamento. Outro elemento considerado pela Pol\u00edcia Civil para o arquivamento foi o depoimento de um vigilante do Centro Ol\u00edmpico, que tamb\u00e9m \u00e9 pai de um dos adolescentes que estavam no local. Ele negou que Ricardo Coutinho tenha praticado qualquer ato ilegal. A Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m explicou que \u201ca mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos\u201d. Confira a decis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil na \u00edntegra DESPACHO N\u00ba 2094\/2026 POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 33\u00aa DELEGACIA DE POL\u00cdCIA DESPACHO Refer\u00eancia: Ocorr\u00eancia Policial n\u00ba 5.858\/2026-0 \u201cTrata-se de ocorr\u00eancia policial registrada para apurar situa\u00e7\u00e3o envolvendo o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO, em raz\u00e3o de relatos de que, nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica de Santa Maria\/DF, teria supostamente chamado a aten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que brincavam nas imedia\u00e7\u00f5es, mediante acionamento dos dispositivos luminosos de seu ve\u00edculo e realiza\u00e7\u00e3o de gestos com as m\u00e3os, inclusive em formato de cora\u00e7\u00e3o, havendo, ainda, not\u00edcia inicial de que estaria convidando as crian\u00e7as a ingressarem no autom\u00f3vel. Da an\u00e1lise dos elementos informativos reunidos, verifica-se que a not\u00edcia que motivou a interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante. Com efeito, embora algumas testemunhas tenham reproduzido relatos atribu\u00eddos a crian\u00e7as que se encontravam no local, n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o segura de que o envolvido tenha efetivamente realizado convite para que ingressassem no ve\u00edculo, tampouco de que tenha praticado qualquer ato de abordagem com finalidade sexual, libidinosa, de aliciamento ou de outra natureza criminosa. Cumpre destacar, ainda, que um dos vigilantes do Centro Ol\u00edmpico foi ouvido nesta Delegacia de Pol\u00edcia, ocasi\u00e3o em que informou ser pai de um dos adolescentes que se encontravam no local dos fatos. Em seu depoimento, declarou que o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO n\u00e3o praticou qualquer esp\u00e9cie de conduta que pudesse configurar il\u00edcito penal. Tal informa\u00e7\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia na an\u00e1lise do contexto, sobretudo por partir de pessoa que, al\u00e9m de exercer atividade profissional no local, possui v\u00ednculo direto com um dos adolescentes presentes, refor\u00e7ando a aus\u00eancia de elementos concretos indicativos de comportamento criminoso. De outro lado, o envolvido apresentou vers\u00e3o segundo a qual compareceu ao local com a finalidade de levar seu filho \u00e0 atividade esportiva, tendo estacionado nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica ap\u00f3s n\u00e3o conseguir utilizar o estacionamento interno. Esclareceu, ainda, que permaneceu brevemente no interior do autom\u00f3vel e que o acionamento das luzes ocorreu quando utilizou o controle remoto para travar o ve\u00edculo, seguindo, em seguida, para o interior do estabelecimento. Importa ressaltar que a mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos. 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Assim, ausente justa causa para a persecu\u00e7\u00e3o penal e n\u00e3o evidenciada, nos fatos documentados, conduta que encontre correspond\u00eancia em tipo penal incriminador, imp\u00f5e-se reconhecer a atipicidade penal do comportamento narrado, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade, da interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima e da subsidiariedade do Direito Penal. 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Ele havia sido acusado de abordar crian\u00e7as e fazer gestos obscenos nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico de Santa Maria, em Bras\u00edlia, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3). De acordo com as informa\u00e7\u00f5es iniciais da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, os relatos registrados na ocorr\u00eancia apontavam que o ex-governador teria piscado os far\u00f3is do ve\u00edculo e feito gestos em dire\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as que estavam nas proximidades do Centro Ol\u00edmpico, supostamente chamando-as para perto do autom\u00f3vel. No entanto, Ricardo Coutinho negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que foi v\u00edtima de uma tentativa de golpe e extors\u00e3o. Segundo seu relato, ele estava no local para acompanhar uma atividade esportiva do enteado quando foi surpreendido pela abordagem de um jovem, que passou a fazer acusa\u00e7\u00f5es contra ele. O ex-governador e os outros envolvidos no caso foram liberados ap\u00f3s prestarem depoimento. Conforme o documento ao qual o Portal Correio teve acesso, a Pol\u00edcia Civil considerou que \u201ca interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante\u201d. Ainda de acordo com a Pol\u00edcia Civil, embora testemunhas tenham relatado fatos atribu\u00eddos \u00e0s crian\u00e7as que estavam no local, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Ricardo Coutinho tenha convidado os menores a entrar no ve\u00edculo ou praticado qualquer ato de abordagem sexual ou aliciamento. Outro elemento considerado pela Pol\u00edcia Civil para o arquivamento foi o depoimento de um vigilante do Centro Ol\u00edmpico, que tamb\u00e9m \u00e9 pai de um dos adolescentes que estavam no local. Ele negou que Ricardo Coutinho tenha praticado qualquer ato ilegal. A Pol\u00edcia Civil tamb\u00e9m explicou que \u201ca mera realiza\u00e7\u00e3o de gestos, o acionamento dos dispositivos luminosos de um autom\u00f3vel ou a presen\u00e7a de um adulto nas proximidades de crian\u00e7as, ainda que possam despertar preocupa\u00e7\u00e3o ou desconfian\u00e7a circunstancial, n\u00e3o constituem, isoladamente, comportamentos penalmente t\u00edpicos\u201d. Confira a decis\u00e3o da Pol\u00edcia Civil na \u00edntegra DESPACHO N\u00ba 2094\/2026 POL\u00cdCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL 33\u00aa DELEGACIA DE POL\u00cdCIA DESPACHO Refer\u00eancia: Ocorr\u00eancia Policial n\u00ba 5.858\/2026-0 \u201cTrata-se de ocorr\u00eancia policial registrada para apurar situa\u00e7\u00e3o envolvendo o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO, em raz\u00e3o de relatos de que, nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica de Santa Maria\/DF, teria supostamente chamado a aten\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as que brincavam nas imedia\u00e7\u00f5es, mediante acionamento dos dispositivos luminosos de seu ve\u00edculo e realiza\u00e7\u00e3o de gestos com as m\u00e3os, inclusive em formato de cora\u00e7\u00e3o, havendo, ainda, not\u00edcia inicial de que estaria convidando as crian\u00e7as a ingressarem no autom\u00f3vel. Da an\u00e1lise dos elementos informativos reunidos, verifica-se que a not\u00edcia que motivou a interven\u00e7\u00e3o policial est\u00e1 fundamentada, essencialmente, em percep\u00e7\u00f5es e interpreta\u00e7\u00f5es de terceiros acerca do comportamento do envolvido, sem que tenham sido apresentados elementos objetivos capazes de demonstrar a pr\u00e1tica de qualquer conduta penalmente relevante. Com efeito, embora algumas testemunhas tenham reproduzido relatos atribu\u00eddos a crian\u00e7as que se encontravam no local, n\u00e3o h\u00e1 confirma\u00e7\u00e3o segura de que o envolvido tenha efetivamente realizado convite para que ingressassem no ve\u00edculo, tampouco de que tenha praticado qualquer ato de abordagem com finalidade sexual, libidinosa, de aliciamento ou de outra natureza criminosa. Cumpre destacar, ainda, que um dos vigilantes do Centro Ol\u00edmpico foi ouvido nesta Delegacia de Pol\u00edcia, ocasi\u00e3o em que informou ser pai de um dos adolescentes que se encontravam no local dos fatos. Em seu depoimento, declarou que o senhor RICARDO VIEIRA COUTINHO n\u00e3o praticou qualquer esp\u00e9cie de conduta que pudesse configurar il\u00edcito penal. Tal informa\u00e7\u00e3o assume especial relev\u00e2ncia na an\u00e1lise do contexto, sobretudo por partir de pessoa que, al\u00e9m de exercer atividade profissional no local, possui v\u00ednculo direto com um dos adolescentes presentes, refor\u00e7ando a aus\u00eancia de elementos concretos indicativos de comportamento criminoso. De outro lado, o envolvido apresentou vers\u00e3o segundo a qual compareceu ao local com a finalidade de levar seu filho \u00e0 atividade esportiva, tendo estacionado nas proximidades da Vila Ol\u00edmpica ap\u00f3s n\u00e3o conseguir utilizar o estacionamento interno. 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