{"id":8257,"date":"2018-03-02T07:18:27","date_gmt":"2018-03-02T10:18:27","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=8257"},"modified":"2018-03-02T07:19:09","modified_gmt":"2018-03-02T10:19:09","slug":"stf-mantem-aplicacao-da-ficha-limpa-a-politicos-condenados-antes-de-2010-por-abuso-de-poder","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=8257","title":{"rendered":"STF mant\u00e9m aplica\u00e7\u00e3o da Ficha Limpa a pol\u00edticos condenados antes de 2010 por abuso de poder"},"content":{"rendered":"
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\"\"<\/a>O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1\u00ba) manter a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa a pol\u00edticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010,\u00a0quando a lei entrou em vigor.<\/p>\n<\/div>\n

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A decis\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido tomada em outubro\u00a0do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos.<\/p>\n<\/div>\n

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Na pr\u00e1tica, o que o STF julgou nesta quinta foi a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n<\/div>\n

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Na sess\u00e3o desta quinta, Lewandowski prop\u00f4s aplicar o entendimento somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o a todos os casos.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cA prosperar a decis\u00e3o desta Suprema Corte em que foi alcan\u00e7ada por uma maioria muito estreita, n\u00f3s atingir\u00edamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milh\u00e3o de votos, um n\u00famero incont\u00e1vel de vereadores e n\u00e3o se sabe quantos deputados\u201d, argumentou o ministro.<\/p>\n<\/div>\n

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\u201cTer\u00edamos que fazer elei\u00e7\u00f5es suplementares num momento de crise, em que o or\u00e7amento do TSE est\u00e1 substancialmente reduzido\u201d, acrescentou.<\/p>\n<\/div>\n

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Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. \u201cEssa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que n\u00f3s julgamos\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n

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Na vota\u00e7\u00e3o de outubro, Fux foi favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de oito anos\u00a0tamb\u00e9m para pol\u00edticos condenados antes de 2010.<\/p>\n<\/div>\n

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Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da san\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o para o pol\u00edtico condenado, mas uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o de moralidade\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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O ministro considera que a ficha limpa do candidato \u2013 a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 um requisito que dever\u00e1 ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade m\u00ednima para o cargo pretendido, filia\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico, nacionalidade brasileira, entre outros.<\/p>\n<\/div>\n

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Vota\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Seis ministros votaram nesta quinta pela modula\u00e7\u00e3o da lei, mas como o regimento da Corte determina o m\u00ednimo de 8 votos para esse tipo de decis\u00e3o, n\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de outubro.<\/p>\n<\/div>\n

\n

Votaram pela modula\u00e7\u00e3o: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello.<\/p>\n<\/div>\n

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Contra a modula\u00e7\u00e3o, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n<\/div>\n

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A a\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Na a\u00e7\u00e3o analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 recorreu contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa.<\/p>\n<\/div>\n

\n

O candidato foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade.<\/p>\n<\/div>\n

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\n

Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa s\u00f3 se aplica a partir da vig\u00eancia da lei e n\u00e3o pode retroagir.<\/p>\n

G1<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1\u00ba) manter a aplica\u00e7\u00e3o da Lei da Ficha Limpa a pol\u00edticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010,\u00a0quando a lei entrou em vigor. A decis\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido tomada em outubro\u00a0do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na pr\u00e1tica, o que o STF julgou nesta quinta foi a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Na sess\u00e3o desta quinta, Lewandowski prop\u00f4s aplicar o entendimento somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o a todos os casos. \u201cA prosperar a decis\u00e3o desta Suprema Corte em que foi alcan\u00e7ada por uma maioria muito estreita, n\u00f3s atingir\u00edamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milh\u00e3o de votos, um n\u00famero incont\u00e1vel de vereadores e n\u00e3o se sabe quantos deputados\u201d, argumentou o ministro. \u201cTer\u00edamos que fazer elei\u00e7\u00f5es suplementares num momento de crise, em que o or\u00e7amento do TSE est\u00e1 substancialmente reduzido\u201d, acrescentou. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. \u201cEssa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que n\u00f3s julgamos\u201d, disse. Na vota\u00e7\u00e3o de outubro, Fux foi favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de oito anos\u00a0tamb\u00e9m para pol\u00edticos condenados antes de 2010. Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da san\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o para o pol\u00edtico condenado, mas uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o de moralidade\u201d. O ministro considera que a ficha limpa do candidato \u2013 a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 um requisito que dever\u00e1 ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade m\u00ednima para o cargo pretendido, filia\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico, nacionalidade brasileira, entre outros. Vota\u00e7\u00e3o Seis ministros votaram nesta quinta pela modula\u00e7\u00e3o da lei, mas como o regimento da Corte determina o m\u00ednimo de 8 votos para esse tipo de decis\u00e3o, n\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de outubro. Votaram pela modula\u00e7\u00e3o: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello. Contra a modula\u00e7\u00e3o, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. A a\u00e7\u00e3o Na a\u00e7\u00e3o analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 recorreu contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa s\u00f3 se aplica a partir da vig\u00eancia da lei e n\u00e3o pode retroagir. 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A decis\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido tomada em outubro\u00a0do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na pr\u00e1tica, o que o STF julgou nesta quinta foi a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Na sess\u00e3o desta quinta, Lewandowski prop\u00f4s aplicar o entendimento somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o a todos os casos. \u201cA prosperar a decis\u00e3o desta Suprema Corte em que foi alcan\u00e7ada por uma maioria muito estreita, n\u00f3s atingir\u00edamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milh\u00e3o de votos, um n\u00famero incont\u00e1vel de vereadores e n\u00e3o se sabe quantos deputados\u201d, argumentou o ministro. \u201cTer\u00edamos que fazer elei\u00e7\u00f5es suplementares num momento de crise, em que o or\u00e7amento do TSE est\u00e1 substancialmente reduzido\u201d, acrescentou. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. \u201cEssa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que n\u00f3s julgamos\u201d, disse. Na vota\u00e7\u00e3o de outubro, Fux foi favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de oito anos\u00a0tamb\u00e9m para pol\u00edticos condenados antes de 2010. Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da san\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o para o pol\u00edtico condenado, mas uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o de moralidade\u201d. O ministro considera que a ficha limpa do candidato \u2013 a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 um requisito que dever\u00e1 ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade m\u00ednima para o cargo pretendido, filia\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico, nacionalidade brasileira, entre outros. Vota\u00e7\u00e3o Seis ministros votaram nesta quinta pela modula\u00e7\u00e3o da lei, mas como o regimento da Corte determina o m\u00ednimo de 8 votos para esse tipo de decis\u00e3o, n\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de outubro. Votaram pela modula\u00e7\u00e3o: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello. Contra a modula\u00e7\u00e3o, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. A a\u00e7\u00e3o Na a\u00e7\u00e3o analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 recorreu contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa s\u00f3 se aplica a partir da vig\u00eancia da lei e n\u00e3o pode retroagir. 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A decis\u00e3o\u00a0j\u00e1 havia sido tomada em outubro\u00a0do ano passado, mas o ministro Ricardo Lewandowski pediu que os efeitos fossem restringidos. Na pr\u00e1tica, o que o STF julgou nesta quinta foi a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o de outubro, ou seja, se haveria um marco temporal para a aplica\u00e7\u00e3o da lei. Na sess\u00e3o desta quinta, Lewandowski prop\u00f4s aplicar o entendimento somente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018, n\u00e3o a todos os casos. \u201cA prosperar a decis\u00e3o desta Suprema Corte em que foi alcan\u00e7ada por uma maioria muito estreita, n\u00f3s atingir\u00edamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milh\u00e3o de votos, um n\u00famero incont\u00e1vel de vereadores e n\u00e3o se sabe quantos deputados\u201d, argumentou o ministro. \u201cTer\u00edamos que fazer elei\u00e7\u00f5es suplementares num momento de crise, em que o or\u00e7amento do TSE est\u00e1 substancialmente reduzido\u201d, acrescentou. Atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luiz Fux criticou a ideia. \u201cEssa proposta anula o resultado do julgamento [de outubro], ela anula o julgamento e desdiz o que n\u00f3s julgamos\u201d, disse. Na vota\u00e7\u00e3o de outubro, Fux foi favor\u00e1vel \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de oito anos\u00a0tamb\u00e9m para pol\u00edticos condenados antes de 2010. Assim, pelo voto de Fux, condenados antes da san\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m ficariam impedidos de concorrer na disputa de 2018. Para o ministro, o prazo de inelegibilidade n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o para o pol\u00edtico condenado, mas uma \u201ccondi\u00e7\u00e3o de moralidade\u201d. O ministro considera que a ficha limpa do candidato \u2013 a aus\u00eancia de condena\u00e7\u00e3o \u2013 \u00e9 um requisito que dever\u00e1 ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade m\u00ednima para o cargo pretendido, filia\u00e7\u00e3o a partido pol\u00edtico, nacionalidade brasileira, entre outros. Vota\u00e7\u00e3o Seis ministros votaram nesta quinta pela modula\u00e7\u00e3o da lei, mas como o regimento da Corte determina o m\u00ednimo de 8 votos para esse tipo de decis\u00e3o, n\u00e3o houve mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento de outubro. Votaram pela modula\u00e7\u00e3o: Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Marco Aur\u00e9lio e Celso de Mello. Contra a modula\u00e7\u00e3o, os ministros: Luiz Fux, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Rosa Weber e C\u00e1rmen L\u00facia. A a\u00e7\u00e3o Na a\u00e7\u00e3o analisada pelo STF, um candidato a vereador de Nova Soure (BA) nas elei\u00e7\u00f5es de 2012 recorreu contra decis\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral que rejeitou o registro de candidatura dele com base na Ficha Limpa. O candidato foi condenado por abuso de poder econ\u00f4mico e compra de votos em 2004 e cumpriu o prazo de 3 anos de inelegibilidade. Em 2008, o candidato concorreu novamente ao cargo, foi eleito e exerceu o mandato, mas em 2012 teve a candidatura negada com base no novo prazo de oito anos de inelegibilidade da Ficha Limpa. A defesa argumenta que o novo prazo da Lei da Ficha Limpa s\u00f3 se aplica a partir da vig\u00eancia da lei e n\u00e3o pode retroagir. 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