{"id":81752,"date":"2026-09-11T14:40:29","date_gmt":"2026-09-11T17:40:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=81752"},"modified":"2026-09-11T14:45:19","modified_gmt":"2026-09-11T17:45:19","slug":"presidente-da-camara-de-amparo-esclarece-que-apontamento-do-tce-e-tecnico-e-nao-envolve-desvio-de-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=81752","title":{"rendered":"Presidente da C\u00e2mara de Amparo emite nota t\u00e9cnica sobre apontamento do TCE nas contas de 2025"},"content":{"rendered":"<h3><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/vereador-flavio-messias-e-eleito-presidente-da-camara-municipal-de-amparo-para-o-bienio-2023-2024.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-81754 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/vereador-flavio-messias-e-eleito-presidente-da-camara-municipal-de-amparo-para-o-bienio-2023-2024-300x199.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/vereador-flavio-messias-e-eleito-presidente-da-camara-municipal-de-amparo-para-o-bienio-2023-2024-300x199.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/vereador-flavio-messias-e-eleito-presidente-da-camara-municipal-de-amparo-para-o-bienio-2023-2024.jpg 640w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/h3>\n<p>O presidente da C\u00e2mara Municipal de Amparo, vereador Fl\u00e1vio Missias, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a recente decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de 2025.<\/p>\n<p>De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas na nota, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador n\u00e3o apontou qualquer ato de improbidade administrativa, desvio de dinheiro ou conduta il\u00edcita na gest\u00e3o da Casa Legislativa.<\/p>\n<p>Na nota, o presidente esclarece os seguintes pontos:<\/p>\n<ul>\n<li>Verba legal e prevista: Segundo Fl\u00e1vio Missias, o subs\u00eddio de representa\u00e7\u00e3o pago \u00e0 Presid\u00eancia \u00e9 um direito previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara de Amparo, que autoriza at\u00e9 50% do valor do subs\u00eddio, dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/li>\n<li>Diverg\u00eancia estritamente formal: Conforme o esclarecimento, o questionamento feito pelo Tribunal est\u00e1 relacionado ao tipo de documento utilizado. O TCE entendeu que a fixa\u00e7\u00e3o do percentual deveria ter sido aprovada por meio de uma lei espec\u00edfica no ano anterior, em 2024, e n\u00e3o por decreto em 2025.<\/li>\n<li>Medidas jur\u00eddicas: Ainda segundo a nota, trata-se de uma quest\u00e3o relacionada ao rito legislativo. A assessoria jur\u00eddica do parlamentar j\u00e1 est\u00e1 ingressando com o recurso cab\u00edvel para demonstrar a boa-f\u00e9 do procedimento e buscar a revis\u00e3o do parecer t\u00e9cnico junto ao \u00f3rg\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em sua manifesta\u00e7\u00e3o, Fl\u00e1vio Missias reafirmou o compromisso com a cidade e disse receber o parecer t\u00e9cnico com tranquilidade:<\/p>\n<p>\u201cSempre pautamos nosso trabalho pela m\u00e1xima transpar\u00eancia, honestidade e respeito ao dinheiro p\u00fablico. Infelizmente, em momentos como este, surgem tentativas de distorcer fatos t\u00e9cnicos para manchar uma hist\u00f3ria de dedica\u00e7\u00e3o e trabalho prestado \u00e0 nossa popula\u00e7\u00e3o. Quem n\u00e3o deve, n\u00e3o teme: nossa conduta \u00e9 limpa, n\u00e3o h\u00e1 qualquer desvio e nossa equipe jur\u00eddica j\u00e1 est\u00e1 tomando as provid\u00eancias para esclarecer essa quest\u00e3o formal. Seguimos de cabe\u00e7a erguida, com a consci\u00eancia tranquila e o compromisso renovado de continuar trabalhando pelo bem de Amparo.\u201d<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente da C\u00e2mara Municipal de Amparo, vereador Fl\u00e1vio Missias, divulgou uma nota de esclarecimento sobre a recente decis\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado da Para\u00edba (TCE-PB), referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de contas de 2025. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es apresentadas na nota, o \u00f3rg\u00e3o fiscalizador n\u00e3o apontou qualquer ato de improbidade administrativa, desvio de dinheiro ou conduta il\u00edcita na gest\u00e3o da Casa Legislativa. Na nota, o presidente esclarece os seguintes pontos: Verba legal e prevista: Segundo Fl\u00e1vio Missias, o subs\u00eddio de representa\u00e7\u00e3o pago \u00e0 Presid\u00eancia \u00e9 um direito previsto no Regimento Interno da C\u00e2mara de Amparo, que autoriza at\u00e9 50% do valor do subs\u00eddio, dentro dos limites estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Diverg\u00eancia estritamente formal: Conforme o esclarecimento, o questionamento feito pelo Tribunal est\u00e1 relacionado ao tipo de documento utilizado. O TCE entendeu que a fixa\u00e7\u00e3o do percentual deveria ter sido aprovada por meio de uma lei espec\u00edfica no ano anterior, em 2024, e n\u00e3o por decreto em 2025. 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