{"id":79463,"date":"2026-06-11T23:04:47","date_gmt":"2026-06-12T02:04:47","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=79463"},"modified":"2026-06-11T23:04:47","modified_gmt":"2026-06-12T02:04:47","slug":"senado-aumenta-de-r-36-mil-para-r-136-mil-o-piso-de-medicos-e-cirurgioes-dentistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=79463","title":{"rendered":"Senado aumenta de R$ 3,6 mil para R$ 13,6 mil o piso de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es-dentistas"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em car\u00e1ter terminativo o\u00a0projeto de lei 1.365\/2022, de autoria da senadora\u00a0Daniella Ribeiro\u00a0(PP-PB) e relatoria de\u00a0Fernando Dueire\u00a0(PSD-PE), que prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, determina que a chefia de servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas \u00e1reas e estabelece corre\u00e7\u00e3o anual do piso conforme a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se transformada em lei, a nova remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima valer\u00e1 para profissionais dos setores p\u00fablico e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poder\u00e1 seguir \u00edndice definido em legisla\u00e7\u00e3o local. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o aumento das despesas de estados e munic\u00edpios seja financiado por transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n

Parecer do relator<\/strong><\/p>\n

Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Fernando Dueire argumentou que o novo piso \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas por falta de reajuste nacional dos valores, mas na falta de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor. Segundo o relator, \u201cUma lei que \u00e9 descumprida em escala nacional, de forma sistem\u00e1tica e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia\u201d.<\/p>\n

O senador tamb\u00e9m sustenta que a \u201ca inexist\u00eancia de patamar remunerat\u00f3rio m\u00ednimo claro e dotado de mecanismo de san\u00e7\u00e3o cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais at\u00edpicos\u201d, abrindo terreno para a precariza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para Dueire, a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria tamb\u00e9m est\u00e1 associada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade em regi\u00f5es afastadas dos grandes centros urbanos ao viabilizar o exerc\u00edcio da medicina nesses locais.<\/p>\n

Sobre o aumento do adicional noturno, o parlamentar avalia que o percentual atual n\u00e3o considera as caracter\u00edsticas da atividade desempenhada por m\u00e9dicos e dentistas durante a noite, frequentemente ligada a atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de maior complexidade.<\/p>\n

No seu entendimento, o projeto cria condi\u00e7\u00f5es para que o direito \u00e0 sa\u00fade \u201cdeixe de depender da boa vontade dos empregadores e passe a contar com um marco legal efetivo\u201d.<\/p>\n

Confira o parecer da comiss\u00e3o.<\/a><\/p>\n

Pr\u00f3ximos passos<\/strong><\/p>\n

O projeto foi aprovado no Senado em rito terminativo, que dispensa a necessidade de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, salvo recurso contr\u00e1rio. Na C\u00e2mara, dever\u00e1 avan\u00e7ar no rito equivalente, a tramita\u00e7\u00e3o conclusiva. Nela, tamb\u00e9m \u00e9 dispensada a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio contanto que haja concord\u00e2ncia entre todas as comiss\u00f5es ao longo do percurso.<\/p>\n

Caso a C\u00e2mara mantenha o texto conforme definido pelo Senado, a mat\u00e9ria segue diretamente \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver mudan\u00e7a, retorna \u00e0 Casa para revis\u00e3o.<\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Com Congresso em Foco<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou em car\u00e1ter terminativo o\u00a0projeto de lei 1.365\/2022, de autoria da senadora\u00a0Daniella Ribeiro\u00a0(PP-PB) e relatoria de\u00a0Fernando Dueire\u00a0(PSD-PE), que prev\u00ea a eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional de m\u00e9dicos e cirurgi\u00f5es dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornadas de 20 horas semanais. A proposta tamb\u00e9m aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, determina que a chefia de servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas \u00e1reas e estabelece corre\u00e7\u00e3o anual do piso conforme a infla\u00e7\u00e3o. Se transformada em lei, a nova remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima valer\u00e1 para profissionais dos setores p\u00fablico e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poder\u00e1 seguir \u00edndice definido em legisla\u00e7\u00e3o local. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o aumento das despesas de estados e munic\u00edpios seja financiado por transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Sa\u00fade. Parecer do relator Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Fernando Dueire argumentou que o novo piso \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas por falta de reajuste nacional dos valores, mas na falta de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor. Segundo o relator, \u201cUma lei que \u00e9 descumprida em escala nacional, de forma sistem\u00e1tica e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia\u201d. O senador tamb\u00e9m sustenta que a \u201ca inexist\u00eancia de patamar remunerat\u00f3rio m\u00ednimo claro e dotado de mecanismo de san\u00e7\u00e3o cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais at\u00edpicos\u201d, abrindo terreno para a precariza\u00e7\u00e3o. Para Dueire, a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria tamb\u00e9m est\u00e1 associada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade em regi\u00f5es afastadas dos grandes centros urbanos ao viabilizar o exerc\u00edcio da medicina nesses locais. Sobre o aumento do adicional noturno, o parlamentar avalia que o percentual atual n\u00e3o considera as caracter\u00edsticas da atividade desempenhada por m\u00e9dicos e dentistas durante a noite, frequentemente ligada a atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de maior complexidade. 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A proposta tamb\u00e9m aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, determina que a chefia de servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas \u00e1reas e estabelece corre\u00e7\u00e3o anual do piso conforme a infla\u00e7\u00e3o. Se transformada em lei, a nova remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima valer\u00e1 para profissionais dos setores p\u00fablico e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poder\u00e1 seguir \u00edndice definido em legisla\u00e7\u00e3o local. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o aumento das despesas de estados e munic\u00edpios seja financiado por transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Sa\u00fade. Parecer do relator Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Fernando Dueire argumentou que o novo piso \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas por falta de reajuste nacional dos valores, mas na falta de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor. Segundo o relator, \u201cUma lei que \u00e9 descumprida em escala nacional, de forma sistem\u00e1tica e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia\u201d. O senador tamb\u00e9m sustenta que a \u201ca inexist\u00eancia de patamar remunerat\u00f3rio m\u00ednimo claro e dotado de mecanismo de san\u00e7\u00e3o cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais at\u00edpicos\u201d, abrindo terreno para a precariza\u00e7\u00e3o. Para Dueire, a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria tamb\u00e9m est\u00e1 associada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade em regi\u00f5es afastadas dos grandes centros urbanos ao viabilizar o exerc\u00edcio da medicina nesses locais. Sobre o aumento do adicional noturno, o parlamentar avalia que o percentual atual n\u00e3o considera as caracter\u00edsticas da atividade desempenhada por m\u00e9dicos e dentistas durante a noite, frequentemente ligada a atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de maior complexidade. No seu entendimento, o projeto cria condi\u00e7\u00f5es para que o direito \u00e0 sa\u00fade \u201cdeixe de depender da boa vontade dos empregadores e passe a contar com um marco legal efetivo\u201d. Confira o parecer da comiss\u00e3o. Pr\u00f3ximos passos O projeto foi aprovado no Senado em rito terminativo, que dispensa a necessidade de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, salvo recurso contr\u00e1rio. Na C\u00e2mara, dever\u00e1 avan\u00e7ar no rito equivalente, a tramita\u00e7\u00e3o conclusiva. Nela, tamb\u00e9m \u00e9 dispensada a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio contanto que haja concord\u00e2ncia entre todas as comiss\u00f5es ao longo do percurso. 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A proposta tamb\u00e9m aumenta de 20% para 50% os adicionais de trabalho noturno e de horas extras, assegura intervalo de descanso de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, determina que a chefia de servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas \u00e1reas e estabelece corre\u00e7\u00e3o anual do piso conforme a infla\u00e7\u00e3o. Se transformada em lei, a nova remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima valer\u00e1 para profissionais dos setores p\u00fablico e privado. Para servidores estaduais, distritais e municipais, o reajuste poder\u00e1 seguir \u00edndice definido em legisla\u00e7\u00e3o local. O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o aumento das despesas de estados e munic\u00edpios seja financiado por transfer\u00eancias do Fundo Nacional de Sa\u00fade. Parecer do relator Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, Fernando Dueire argumentou que o novo piso \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o apenas por falta de reajuste nacional dos valores, mas na falta de efetividade da legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor. Segundo o relator, \u201cUma lei que \u00e9 descumprida em escala nacional, de forma sistem\u00e1tica e impune, deixa de ser direito e torna-se promessa vazia\u201d. O senador tamb\u00e9m sustenta que a \u201ca inexist\u00eancia de patamar remunerat\u00f3rio m\u00ednimo claro e dotado de mecanismo de san\u00e7\u00e3o cria incentivo estrutural para que empregadores comprimam custos por meio de arranjos contratuais at\u00edpicos\u201d, abrindo terreno para a precariza\u00e7\u00e3o. Para Dueire, a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria tamb\u00e9m est\u00e1 associada \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 sa\u00fade em regi\u00f5es afastadas dos grandes centros urbanos ao viabilizar o exerc\u00edcio da medicina nesses locais. Sobre o aumento do adicional noturno, o parlamentar avalia que o percentual atual n\u00e3o considera as caracter\u00edsticas da atividade desempenhada por m\u00e9dicos e dentistas durante a noite, frequentemente ligada a atendimentos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia de maior complexidade. No seu entendimento, o projeto cria condi\u00e7\u00f5es para que o direito \u00e0 sa\u00fade \u201cdeixe de depender da boa vontade dos empregadores e passe a contar com um marco legal efetivo\u201d. Confira o parecer da comiss\u00e3o. Pr\u00f3ximos passos O projeto foi aprovado no Senado em rito terminativo, que dispensa a necessidade de vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, salvo recurso contr\u00e1rio. Na C\u00e2mara, dever\u00e1 avan\u00e7ar no rito equivalente, a tramita\u00e7\u00e3o conclusiva. Nela, tamb\u00e9m \u00e9 dispensada a vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio contanto que haja concord\u00e2ncia entre todas as comiss\u00f5es ao longo do percurso. Caso a C\u00e2mara mantenha o texto conforme definido pelo Senado, a mat\u00e9ria segue diretamente \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver mudan\u00e7a, retorna \u00e0 Casa para revis\u00e3o. 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