{"id":78882,"date":"2026-05-23T09:30:09","date_gmt":"2026-05-23T12:30:09","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=78882"},"modified":"2026-05-23T09:30:09","modified_gmt":"2026-05-23T12:30:09","slug":"mppb-recomenda-restricao-a-fogos-e-fogueiras-no-sao-joao-em-cidades-da-paraiba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=78882","title":{"rendered":"MPPB recomenda restri\u00e7\u00e3o a fogos e fogueiras no S\u00e3o Jo\u00e3o em cidades da Para\u00edba"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba\u00a0expediu recomenda\u00e7\u00f5es aos Munic\u00edpios de\u00a0Santa Rita\u00a0e\u00a0Cruz do Esp\u00edrito Santo\u00a0com medidas a serem adotadas para coibir fogos de artif\u00edcio com estampido e as fogueiras, durante os festejos juninos. As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas pela 6\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos.<\/p>\n

Foi recomendado que os \u00f3rg\u00e3os municipais intensifiquem as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o destinadas a coibir a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda, transporte e utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235\/2024 e demais normas aplic\u00e1veis.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, devem se abster de conceder ou renovar alvar\u00e1s, licen\u00e7as ambientais, autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda ou transporte de fogos de artif\u00edcio com estampido, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos malef\u00edcios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados \u00e0s pessoas com TEA, idosos, crian\u00e7as, enfermos, animais e ao meio ambiente.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercuss\u00e3o popular, ocasi\u00e3o em que tradicionalmente se intensifica a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 ressaltado na recomenda\u00e7\u00e3o que o excesso de ru\u00eddos e a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido configuram formas de polui\u00e7\u00e3o sonora, com potencial de causar danos \u00e0 sa\u00fade humana, especialmente a crian\u00e7as, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), al\u00e9m de impactos negativos ao bem-estar animal.<\/p>\n

Mais medidas<\/h3>\n

Tamb\u00e9m foi recomendado ao Corpo de Bombeiros que intensifique as vistorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es nos locais de armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio, visando assegurar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental dever\u00e1 intensificar as rondas e a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas, visando identificar e autuar infratores que estejam utilizando fogos de artif\u00edcio com estampido e apreender os artefatos pirot\u00e9cnicos irregulares, adotando as medidas legais cab\u00edveis e promovendo sua destina\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n

Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o se abster imediatamente de fabricar, comercializar, guardar ou transportar fogos de artif\u00edcio e demais artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Estadual no 13.235\/2024. Devem ainda afixar avisos claros e vis\u00edveis acerca da proibi\u00e7\u00e3o legal e das penalidades aplic\u00e1veis e orientar os consumidores acerca da veda\u00e7\u00e3o legal e das alternativas permitidas de fogos sem estampido.<\/p>\n

Fogueiras<\/strong><\/p>\n

O MPPB tamb\u00e9m recomendou aos munic\u00edpios que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para proibir, em todo o per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o de fogueiras.<\/p>\n

De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios dever\u00e3o promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a retirada de materiais destinados \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos, observadas as medidas administrativas cab\u00edveis, considerando que a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica produzida por tais pr\u00e1ticas pode causar dano ambiental de grande monta, al\u00e9m de agravar quadros respirat\u00f3rios de grupos vulner\u00e1veis, sobretudo de indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias.<\/p>\n

A promotora destaca na recomenda\u00e7\u00e3o que os grupos populacionais mais vulner\u00e1veis, como idosos, crian\u00e7as, mulheres gr\u00e1vidas, indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias, apresentam maior risco de adoecimento ou agravamento de quadros cl\u00ednicos preexistentes quando expostos \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar, que \u00e9 agravada pela fuma\u00e7a das fogueiras.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar da prefeitura ter cancelado a festa de S\u00e3o Jo\u00e3o no munic\u00edpio, devido \u00e0s fortes chuvas no estado, persiste a tradi\u00e7\u00e3o dos festejos juninos e das fogueiras promovidas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados, no per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio.<\/p>\n

Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n

Fonte: De Olho no Cariri<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O\u00a0Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba\u00a0expediu recomenda\u00e7\u00f5es aos Munic\u00edpios de\u00a0Santa Rita\u00a0e\u00a0Cruz do Esp\u00edrito Santo\u00a0com medidas a serem adotadas para coibir fogos de artif\u00edcio com estampido e as fogueiras, durante os festejos juninos. As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas pela 6\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos. Foi recomendado que os \u00f3rg\u00e3os municipais intensifiquem as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o destinadas a coibir a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda, transporte e utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235\/2024 e demais normas aplic\u00e1veis. Al\u00e9m disso, devem se abster de conceder ou renovar alvar\u00e1s, licen\u00e7as ambientais, autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda ou transporte de fogos de artif\u00edcio com estampido, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos malef\u00edcios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados \u00e0s pessoas com TEA, idosos, crian\u00e7as, enfermos, animais e ao meio ambiente. A promotora de Justi\u00e7a Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercuss\u00e3o popular, ocasi\u00e3o em que tradicionalmente se intensifica a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido. Tamb\u00e9m \u00e9 ressaltado na recomenda\u00e7\u00e3o que o excesso de ru\u00eddos e a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido configuram formas de polui\u00e7\u00e3o sonora, com potencial de causar danos \u00e0 sa\u00fade humana, especialmente a crian\u00e7as, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), al\u00e9m de impactos negativos ao bem-estar animal. Mais medidas Tamb\u00e9m foi recomendado ao Corpo de Bombeiros que intensifique as vistorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es nos locais de armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio, visando assegurar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental dever\u00e1 intensificar as rondas e a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas, visando identificar e autuar infratores que estejam utilizando fogos de artif\u00edcio com estampido e apreender os artefatos pirot\u00e9cnicos irregulares, adotando as medidas legais cab\u00edveis e promovendo sua destina\u00e7\u00e3o adequada. Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o se abster imediatamente de fabricar, comercializar, guardar ou transportar fogos de artif\u00edcio e demais artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Estadual no 13.235\/2024. Devem ainda afixar avisos claros e vis\u00edveis acerca da proibi\u00e7\u00e3o legal e das penalidades aplic\u00e1veis e orientar os consumidores acerca da veda\u00e7\u00e3o legal e das alternativas permitidas de fogos sem estampido. Fogueiras O MPPB tamb\u00e9m recomendou aos munic\u00edpios que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para proibir, em todo o per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o de fogueiras. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios dever\u00e3o promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a retirada de materiais destinados \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos, observadas as medidas administrativas cab\u00edveis, considerando que a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica produzida por tais pr\u00e1ticas pode causar dano ambiental de grande monta, al\u00e9m de agravar quadros respirat\u00f3rios de grupos vulner\u00e1veis, sobretudo de indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias. A promotora destaca na recomenda\u00e7\u00e3o que os grupos populacionais mais vulner\u00e1veis, como idosos, crian\u00e7as, mulheres gr\u00e1vidas, indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias, apresentam maior risco de adoecimento ou agravamento de quadros cl\u00ednicos preexistentes quando expostos \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar, que \u00e9 agravada pela fuma\u00e7a das fogueiras. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar da prefeitura ter cancelado a festa de S\u00e3o Jo\u00e3o no munic\u00edpio, devido \u00e0s fortes chuvas no estado, persiste a tradi\u00e7\u00e3o dos festejos juninos e das fogueiras promovidas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados, no per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio. 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Al\u00e9m disso, devem se abster de conceder ou renovar alvar\u00e1s, licen\u00e7as ambientais, autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda ou transporte de fogos de artif\u00edcio com estampido, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos malef\u00edcios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados \u00e0s pessoas com TEA, idosos, crian\u00e7as, enfermos, animais e ao meio ambiente. A promotora de Justi\u00e7a Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercuss\u00e3o popular, ocasi\u00e3o em que tradicionalmente se intensifica a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido. Tamb\u00e9m \u00e9 ressaltado na recomenda\u00e7\u00e3o que o excesso de ru\u00eddos e a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido configuram formas de polui\u00e7\u00e3o sonora, com potencial de causar danos \u00e0 sa\u00fade humana, especialmente a crian\u00e7as, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), al\u00e9m de impactos negativos ao bem-estar animal. Mais medidas Tamb\u00e9m foi recomendado ao Corpo de Bombeiros que intensifique as vistorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es nos locais de armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio, visando assegurar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental dever\u00e1 intensificar as rondas e a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas, visando identificar e autuar infratores que estejam utilizando fogos de artif\u00edcio com estampido e apreender os artefatos pirot\u00e9cnicos irregulares, adotando as medidas legais cab\u00edveis e promovendo sua destina\u00e7\u00e3o adequada. Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o se abster imediatamente de fabricar, comercializar, guardar ou transportar fogos de artif\u00edcio e demais artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Estadual no 13.235\/2024. Devem ainda afixar avisos claros e vis\u00edveis acerca da proibi\u00e7\u00e3o legal e das penalidades aplic\u00e1veis e orientar os consumidores acerca da veda\u00e7\u00e3o legal e das alternativas permitidas de fogos sem estampido. Fogueiras O MPPB tamb\u00e9m recomendou aos munic\u00edpios que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para proibir, em todo o per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o de fogueiras. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios dever\u00e3o promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a retirada de materiais destinados \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos, observadas as medidas administrativas cab\u00edveis, considerando que a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica produzida por tais pr\u00e1ticas pode causar dano ambiental de grande monta, al\u00e9m de agravar quadros respirat\u00f3rios de grupos vulner\u00e1veis, sobretudo de indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias. A promotora destaca na recomenda\u00e7\u00e3o que os grupos populacionais mais vulner\u00e1veis, como idosos, crian\u00e7as, mulheres gr\u00e1vidas, indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias, apresentam maior risco de adoecimento ou agravamento de quadros cl\u00ednicos preexistentes quando expostos \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar, que \u00e9 agravada pela fuma\u00e7a das fogueiras. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar da prefeitura ter cancelado a festa de S\u00e3o Jo\u00e3o no munic\u00edpio, devido \u00e0s fortes chuvas no estado, persiste a tradi\u00e7\u00e3o dos festejos juninos e das fogueiras promovidas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados, no per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio. 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As recomenda\u00e7\u00f5es foram expedidas pela 6\u00aa promotora de Justi\u00e7a de Santa Rita, Miriam Pereira Vasconcelos. Foi recomendado que os \u00f3rg\u00e3os municipais intensifiquem as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o destinadas a coibir a fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda, transporte e utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em conformidade com a Lei Estadual no 13.235\/2024 e demais normas aplic\u00e1veis. Al\u00e9m disso, devem se abster de conceder ou renovar alvar\u00e1s, licen\u00e7as ambientais, autoriza\u00e7\u00f5es de funcionamento ou quaisquer atos administrativos permissivos relacionados \u00e0 fabrica\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o, guarda ou transporte de fogos de artif\u00edcio com estampido, em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o estadual vigente e promover campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca dos malef\u00edcios decorrentes do uso de fogos com estampido, especialmente quanto aos impactos causados \u00e0s pessoas com TEA, idosos, crian\u00e7as, enfermos, animais e ao meio ambiente. A promotora de Justi\u00e7a Miriam Vasconcelos aponta a proximidade dos festejos juninos e da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo, evento esportivo de grande repercuss\u00e3o popular, ocasi\u00e3o em que tradicionalmente se intensifica a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio e artefatos pirot\u00e9cnicos com estampido. Tamb\u00e9m \u00e9 ressaltado na recomenda\u00e7\u00e3o que o excesso de ru\u00eddos e a utiliza\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido configuram formas de polui\u00e7\u00e3o sonora, com potencial de causar danos \u00e0 sa\u00fade humana, especialmente a crian\u00e7as, idosos, pessoas enfermas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), al\u00e9m de impactos negativos ao bem-estar animal. Mais medidas Tamb\u00e9m foi recomendado ao Corpo de Bombeiros que intensifique as vistorias e fiscaliza\u00e7\u00f5es nos locais de armazenamento e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio, visando assegurar o cumprimento das normas de seguran\u00e7a e da legisla\u00e7\u00e3o vigente. O Batalh\u00e3o de Pol\u00edcia Ambiental dever\u00e1 intensificar as rondas e a\u00e7\u00f5es fiscalizat\u00f3rias em \u00e1reas p\u00fablicas e privadas, visando identificar e autuar infratores que estejam utilizando fogos de artif\u00edcio com estampido e apreender os artefatos pirot\u00e9cnicos irregulares, adotando as medidas legais cab\u00edveis e promovendo sua destina\u00e7\u00e3o adequada. Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o se abster imediatamente de fabricar, comercializar, guardar ou transportar fogos de artif\u00edcio e demais artefatos pirot\u00e9cnicos que produzam polui\u00e7\u00e3o sonora (com estampido), em observ\u00e2ncia \u00e0 Lei Estadual no 13.235\/2024. Devem ainda afixar avisos claros e vis\u00edveis acerca da proibi\u00e7\u00e3o legal e das penalidades aplic\u00e1veis e orientar os consumidores acerca da veda\u00e7\u00e3o legal e das alternativas permitidas de fogos sem estampido. Fogueiras O MPPB tamb\u00e9m recomendou aos munic\u00edpios que adotem as provid\u00eancias necess\u00e1rias para proibir, em todo o per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio, a realiza\u00e7\u00e3o de fogueiras. De acordo com a recomenda\u00e7\u00e3o, os munic\u00edpios dever\u00e3o promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a retirada de materiais destinados \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o em logradouros p\u00fablicos, observadas as medidas administrativas cab\u00edveis, considerando que a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica produzida por tais pr\u00e1ticas pode causar dano ambiental de grande monta, al\u00e9m de agravar quadros respirat\u00f3rios de grupos vulner\u00e1veis, sobretudo de indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias. A promotora destaca na recomenda\u00e7\u00e3o que os grupos populacionais mais vulner\u00e1veis, como idosos, crian\u00e7as, mulheres gr\u00e1vidas, indiv\u00edduos com doen\u00e7as cardiorrespirat\u00f3rias ou doen\u00e7as cr\u00f4nicas pr\u00e9vias, apresentam maior risco de adoecimento ou agravamento de quadros cl\u00ednicos preexistentes quando expostos \u00e0 polui\u00e7\u00e3o do ar, que \u00e9 agravada pela fuma\u00e7a das fogueiras. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Santa Rita, a promotora ressalta que, apesar da prefeitura ter cancelado a festa de S\u00e3o Jo\u00e3o no munic\u00edpio, devido \u00e0s fortes chuvas no estado, persiste a tradi\u00e7\u00e3o dos festejos juninos e das fogueiras promovidas em espa\u00e7os p\u00fablicos ou privados, no per\u00edmetro urbano, assim como em zonas de expans\u00e3o urbana do munic\u00edpio. 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