{"id":75308,"date":"2025-12-12T08:10:44","date_gmt":"2025-12-12T11:10:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75308"},"modified":"2025-12-12T08:10:44","modified_gmt":"2025-12-12T11:10:44","slug":"inss-paraibanos-receberam-de-volta-r-73-mi-por-descontos-indevidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75308","title":{"rendered":"INSS: paraibanos receberam de volta R$ 73 mi por descontos indevidos"},"content":{"rendered":"

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Mais de R$ 73,56 milh\u00f5es j\u00e1 foram devolvidos pelo Governo do Brasil a aposentados e pensionistas da Para\u00edba devido aos descontos associativos n\u00e3o autorizados em benef\u00edcios do INSS. Com isso, 123.479 pessoas no estado j\u00e1 receberam os valores a que tinham direito.<\/p>\n

Nesta semana, o Governo do Brasil atingiu a marca de R$ 2,74 bilh\u00f5es pagos no acordo de ressarcimento a quatro milh\u00f5es de aposentados e pensionistas. O pagamento \u00e9 feito diretamente na conta do benef\u00edcio, com corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o (IPCA), sem necessidade de a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento \u00e9 gratuito, simples e n\u00e3o exige envio de documentos\u00a0(veja abaixo)<\/strong>. O INSS pagar\u00e1 5% de honor\u00e1rios advocat\u00edcios em a\u00e7\u00f5es individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.<\/p>\n

Veja se voc\u00ea tem direito<\/strong><\/p>\n

Podem aderir ao acordo de ressarcimento:<\/p>\n

Benefici\u00e1rios que contestaram descontos indevidos e n\u00e3o receberam resposta da entidade em at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n

Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio no lugar de comprovantes v\u00e1lidos.<\/p>\n

Quem sofreu descontos entre mar\u00e7o de 2020 e mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios com processo na Justi\u00e7a, desde que ainda n\u00e3o tenham recebido os valores (nesse caso, \u00e9 preciso desistir da a\u00e7\u00e3o para aderir ao acordo).<\/p>\n

Como funciona<\/strong><\/p>\n

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  1. Contestar o desconto indevido<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 o primeiro passo. Pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas ag\u00eancias dos Correios at\u00e9 14 de fevereiro de 2026.<\/p>\n

      \n
    1. Aguardar a resposta da entidade<\/li>\n<\/ol>\n

      Prazo: at\u00e9 15 dias \u00fateis.<\/p>\n

        \n
      1. Sem resposta da entidade?<\/li>\n<\/ol>\n

        O sistema libera automaticamente a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao acordo.<\/p>\n

          \n
        1. Recebeu resposta irregular?<\/li>\n<\/ol>\n

          Nesta nova etapa, o INSS tamb\u00e9m est\u00e1 liberando a ades\u00e3o para benefici\u00e1rios que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou grava\u00e7\u00f5es de \u00e1udio.<\/p>\n

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          1. Aderir ao acordo<\/li>\n<\/ol>\n

            Pelo aplicativo\u00a0Meu INSS<\/a>\u00a0ou presencialmente nas ag\u00eancias dos Correios.<\/p>\n

            No aplicativo Meu INSS:<\/strong><\/p>\n