{"id":75304,"date":"2025-12-12T08:05:41","date_gmt":"2025-12-12T11:05:41","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304"},"modified":"2025-12-12T08:05:41","modified_gmt":"2025-12-12T11:05:41","slug":"tce-aprova-contas-do-governo-joao-azevedo-referente-a-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304","title":{"rendered":"TCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, \u00e0 unanimidade, as contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, relativas ao exerc\u00edcio de 2024 (Processo TC n\u00ba 02173\/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, que abrangeu, n\u00e3o apenas os aspectos cont\u00e1beis, mas tamb\u00e9m, quest\u00f5es estruturantes e os avan\u00e7os s\u00f3cio-econ\u00f4micos do Estado ao longo do exerc\u00edcio.<\/p>\n

O relator inovou na apresenta\u00e7\u00e3o por meio de datashow, oportunidade em que mostrou os principais aspectos do extenso relat\u00f3rio da Auditoria, destacando que a Para\u00edba cresceu 6.6% do PIB, levando-se em conta o crescimento do Pa\u00eds, que ficou em 3,5%, e do Nordeste, que atingiu 3,8%. Constatou-se que a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida apresentou redu\u00e7\u00e3o, indicando que as disponibilidades de caixa superam as obriga\u00e7\u00f5es fundadas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio das contas indica que houve super\u00e1vit financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio na gest\u00e3o e que o Governo atingiu o percentual de 25,19%, acima do limite constitucional, no entanto, observou-se que os indicadores de qualidade e fluxo escolar apresentaram retrocessos. Levando-se em conta distor\u00e7\u00f5es entre Idade e S\u00e9rie, os \u00edndices do Estado s\u00e3o superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional e do Nordeste, tanto no ensino fundamental, quanto no m\u00e9dio. Preocupa o percentual de abandono escolar, que fica acima da m\u00e9dia regional, exigindo plano de a\u00e7\u00e3o imediato.<\/p>\n

Sa\u00fade \u2013 A gest\u00e3o cumpriu o m\u00ednimo constitucional de 12% dos recursos arrecadados em Sa\u00fade, aplicando o percentual de 13,70%. Mesmo assim, os indicadores final\u00edsticos revelam \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, embora tenha ocorrido um aumento expressivo da taxa de unidades hospitalares. Preocupa tamb\u00e9m o aumento de \u00f3bitos precoces de HIV, retomando patamares de 2021.<\/p>\n

Na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de acordo com o relat\u00f3rio, constata-se que houve redu\u00e7\u00e3o no quadro de viol\u00eancia. A taxa de homic\u00eddios atingiu 26,50 por 100 mil habitantes, chegando a ser a terceira menor no Nordeste. Contabilizando o per\u00edodo entre os anos de 2013 e 2023, a redu\u00e7\u00e3o chegou a 34,20%. Quanto aos precat\u00f3rios, o conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira observou que houve repasse a menor e que indica erro na metodologia de c\u00e1lculo da RCL-base (Art. 101 ADCT).<\/p>\n

Pessoal \u2013 O relat\u00f3rio cita como ponto cr\u00edtico da an\u00e1lise o descumprimento do limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, agravado pela classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da PB Sa\u00fade. As despesas citadas atingiram 49,70% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ultrapassando a LRF, que limita em 49%. Na quest\u00e3o da PB Sa\u00fade, a exclus\u00e3o das despesas da Funda\u00e7\u00e3o foi considerada irregular. A entidade \u00e9 dependente do Tesouro, devendo suas despesas compor o c\u00e1lculo. O relator adverte para a necessidade de recondu\u00e7\u00e3o aos limites (arts. 22 e 23 da LRF) e representa\u00e7\u00e3o por inconstitucionalidade do art. 29 da LC Estadual n\u00ba 157\/2020.<\/p>\n

Ao final, o relat\u00f3rio da Auditoria apontou falhas e irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao programa Bolsa Fam\u00edlia; Pagamento a inativos e concess\u00e3o via decreto, contrariando jurisprud\u00eancia e ADI do TJPB; Contrata\u00e7\u00f5es Prec\u00e1rias; Excesso de terceiriza\u00e7\u00f5es e contratos tempor\u00e1rios (Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, DER), em detrimento do concurso p\u00fablico; Ren\u00fancia de Receita e Abertura de cr\u00e9ditos suplementares acima do autorizado e diverg\u00eancias no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, quest\u00f5es que mereceram recomenda\u00e7\u00f5es, conforme o entendimento do relator.<\/p>\n

O conselheiro relator ainda citou o advento das Auditorias Coordenadas promovidas pelo Tribunal de Contas em diversos setores da gest\u00e3o. Ele destacou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE no foco na educa\u00e7\u00e3o infantil e sa\u00fade p\u00fablica. Lembrou do programa \u201cPara\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, que realizou conv\u00eanios com as prefeituras para constru\u00e7\u00e3o de creches, envolvendo recursos na ordem de R$ 213 milh\u00f5es, no entanto, constatou-se que apenas 23 creches foram conclu\u00eddas, com 54 obras apresentando alto risco de dano ao er\u00e1rio.<\/p>\n

Nesse aspecto, destaca-se entre as recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo o aprimoramento dos instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, de transpar\u00eancia e de controle de resultados em busca do pleno cumprimento das metas do programa Para\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia, quanto aos conv\u00eanios celebrados com os munic\u00edpios para a constru\u00e7\u00e3o de creches<\/p>\n

Voto do Relator \u2013 No final, o voto do relator, seguindo o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e acompanhado pelos demais membros da Corte \u2013 com o impedimento da conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino, foi pela emiss\u00e3o de Parecer Favor\u00e1vel \u00e0s contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins, assim como do vice-governador Lucas Ribeiro, e do deputado Adriano Galdino, que, interinamente, assumiram a titularidade do cargo, reiterando recomenda\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionadas no Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

A partir da decis\u00e3o do TCE-PB, o parecer ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante \u00e0 gest\u00e3o fiscal e \u00e0 gest\u00e3o geral do Governador do Estado, relativamente a 2024, que contemplam, al\u00e9m dos fatos relacionados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade.<\/p>\n

A an\u00e1lise envolve investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites m\u00e1ximos de despesas com pessoal, d\u00edvida e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; equil\u00edbrio das contas; execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento por meio de seus cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais; cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es; al\u00e9m de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN \u2013 TC 52\/2004.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, \u00e0 unanimidade, as contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, relativas ao exerc\u00edcio de 2024 (Processo TC n\u00ba 02173\/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, que abrangeu, n\u00e3o apenas os aspectos cont\u00e1beis, mas tamb\u00e9m, quest\u00f5es estruturantes e os avan\u00e7os s\u00f3cio-econ\u00f4micos do Estado ao longo do exerc\u00edcio. O relator inovou na apresenta\u00e7\u00e3o por meio de datashow, oportunidade em que mostrou os principais aspectos do extenso relat\u00f3rio da Auditoria, destacando que a Para\u00edba cresceu 6.6% do PIB, levando-se em conta o crescimento do Pa\u00eds, que ficou em 3,5%, e do Nordeste, que atingiu 3,8%. Constatou-se que a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida apresentou redu\u00e7\u00e3o, indicando que as disponibilidades de caixa superam as obriga\u00e7\u00f5es fundadas. O relat\u00f3rio das contas indica que houve super\u00e1vit financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio na gest\u00e3o e que o Governo atingiu o percentual de 25,19%, acima do limite constitucional, no entanto, observou-se que os indicadores de qualidade e fluxo escolar apresentaram retrocessos. Levando-se em conta distor\u00e7\u00f5es entre Idade e S\u00e9rie, os \u00edndices do Estado s\u00e3o superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional e do Nordeste, tanto no ensino fundamental, quanto no m\u00e9dio. Preocupa o percentual de abandono escolar, que fica acima da m\u00e9dia regional, exigindo plano de a\u00e7\u00e3o imediato. Sa\u00fade \u2013 A gest\u00e3o cumpriu o m\u00ednimo constitucional de 12% dos recursos arrecadados em Sa\u00fade, aplicando o percentual de 13,70%. Mesmo assim, os indicadores final\u00edsticos revelam \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, embora tenha ocorrido um aumento expressivo da taxa de unidades hospitalares. Preocupa tamb\u00e9m o aumento de \u00f3bitos precoces de HIV, retomando patamares de 2021. Na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de acordo com o relat\u00f3rio, constata-se que houve redu\u00e7\u00e3o no quadro de viol\u00eancia. A taxa de homic\u00eddios atingiu 26,50 por 100 mil habitantes, chegando a ser a terceira menor no Nordeste. Contabilizando o per\u00edodo entre os anos de 2013 e 2023, a redu\u00e7\u00e3o chegou a 34,20%. Quanto aos precat\u00f3rios, o conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira observou que houve repasse a menor e que indica erro na metodologia de c\u00e1lculo da RCL-base (Art. 101 ADCT). Pessoal \u2013 O relat\u00f3rio cita como ponto cr\u00edtico da an\u00e1lise o descumprimento do limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, agravado pela classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da PB Sa\u00fade. As despesas citadas atingiram 49,70% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ultrapassando a LRF, que limita em 49%. Na quest\u00e3o da PB Sa\u00fade, a exclus\u00e3o das despesas da Funda\u00e7\u00e3o foi considerada irregular. A entidade \u00e9 dependente do Tesouro, devendo suas despesas compor o c\u00e1lculo. O relator adverte para a necessidade de recondu\u00e7\u00e3o aos limites (arts. 22 e 23 da LRF) e representa\u00e7\u00e3o por inconstitucionalidade do art. 29 da LC Estadual n\u00ba 157\/2020. Ao final, o relat\u00f3rio da Auditoria apontou falhas e irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao programa Bolsa Fam\u00edlia; Pagamento a inativos e concess\u00e3o via decreto, contrariando jurisprud\u00eancia e ADI do TJPB; Contrata\u00e7\u00f5es Prec\u00e1rias; Excesso de terceiriza\u00e7\u00f5es e contratos tempor\u00e1rios (Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, DER), em detrimento do concurso p\u00fablico; Ren\u00fancia de Receita e Abertura de cr\u00e9ditos suplementares acima do autorizado e diverg\u00eancias no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, quest\u00f5es que mereceram recomenda\u00e7\u00f5es, conforme o entendimento do relator. O conselheiro relator ainda citou o advento das Auditorias Coordenadas promovidas pelo Tribunal de Contas em diversos setores da gest\u00e3o. Ele destacou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE no foco na educa\u00e7\u00e3o infantil e sa\u00fade p\u00fablica. Lembrou do programa \u201cPara\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, que realizou conv\u00eanios com as prefeituras para constru\u00e7\u00e3o de creches, envolvendo recursos na ordem de R$ 213 milh\u00f5es, no entanto, constatou-se que apenas 23 creches foram conclu\u00eddas, com 54 obras apresentando alto risco de dano ao er\u00e1rio. Nesse aspecto, destaca-se entre as recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo o aprimoramento dos instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, de transpar\u00eancia e de controle de resultados em busca do pleno cumprimento das metas do programa Para\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia, quanto aos conv\u00eanios celebrados com os munic\u00edpios para a constru\u00e7\u00e3o de creches Voto do Relator \u2013 No final, o voto do relator, seguindo o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e acompanhado pelos demais membros da Corte \u2013 com o impedimento da conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino, foi pela emiss\u00e3o de Parecer Favor\u00e1vel \u00e0s contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins, assim como do vice-governador Lucas Ribeiro, e do deputado Adriano Galdino, que, interinamente, assumiram a titularidade do cargo, reiterando recomenda\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionadas no Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o. A partir da decis\u00e3o do TCE-PB, o parecer ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante \u00e0 gest\u00e3o fiscal e \u00e0 gest\u00e3o geral do Governador do Estado, relativamente a 2024, que contemplam, al\u00e9m dos fatos relacionados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade. A an\u00e1lise envolve investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites m\u00e1ximos de despesas com pessoal, d\u00edvida e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; equil\u00edbrio das contas; execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento por meio de seus cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais; cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es; al\u00e9m de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN \u2013 TC 52\/2004.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":69885,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-75304","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nTCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024 - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024 - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, realizada na manh\u00e3 desta quinta-feira (11), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprovou, \u00e0 unanimidade, as contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins Filho, relativas ao exerc\u00edcio de 2024 (Processo TC n\u00ba 02173\/25). A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, que abrangeu, n\u00e3o apenas os aspectos cont\u00e1beis, mas tamb\u00e9m, quest\u00f5es estruturantes e os avan\u00e7os s\u00f3cio-econ\u00f4micos do Estado ao longo do exerc\u00edcio. O relator inovou na apresenta\u00e7\u00e3o por meio de datashow, oportunidade em que mostrou os principais aspectos do extenso relat\u00f3rio da Auditoria, destacando que a Para\u00edba cresceu 6.6% do PIB, levando-se em conta o crescimento do Pa\u00eds, que ficou em 3,5%, e do Nordeste, que atingiu 3,8%. Constatou-se que a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida apresentou redu\u00e7\u00e3o, indicando que as disponibilidades de caixa superam as obriga\u00e7\u00f5es fundadas. O relat\u00f3rio das contas indica que houve super\u00e1vit financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio na gest\u00e3o e que o Governo atingiu o percentual de 25,19%, acima do limite constitucional, no entanto, observou-se que os indicadores de qualidade e fluxo escolar apresentaram retrocessos. Levando-se em conta distor\u00e7\u00f5es entre Idade e S\u00e9rie, os \u00edndices do Estado s\u00e3o superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional e do Nordeste, tanto no ensino fundamental, quanto no m\u00e9dio. Preocupa o percentual de abandono escolar, que fica acima da m\u00e9dia regional, exigindo plano de a\u00e7\u00e3o imediato. Sa\u00fade \u2013 A gest\u00e3o cumpriu o m\u00ednimo constitucional de 12% dos recursos arrecadados em Sa\u00fade, aplicando o percentual de 13,70%. Mesmo assim, os indicadores final\u00edsticos revelam \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, embora tenha ocorrido um aumento expressivo da taxa de unidades hospitalares. Preocupa tamb\u00e9m o aumento de \u00f3bitos precoces de HIV, retomando patamares de 2021. Na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de acordo com o relat\u00f3rio, constata-se que houve redu\u00e7\u00e3o no quadro de viol\u00eancia. A taxa de homic\u00eddios atingiu 26,50 por 100 mil habitantes, chegando a ser a terceira menor no Nordeste. Contabilizando o per\u00edodo entre os anos de 2013 e 2023, a redu\u00e7\u00e3o chegou a 34,20%. Quanto aos precat\u00f3rios, o conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira observou que houve repasse a menor e que indica erro na metodologia de c\u00e1lculo da RCL-base (Art. 101 ADCT). Pessoal \u2013 O relat\u00f3rio cita como ponto cr\u00edtico da an\u00e1lise o descumprimento do limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, agravado pela classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da PB Sa\u00fade. As despesas citadas atingiram 49,70% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ultrapassando a LRF, que limita em 49%. Na quest\u00e3o da PB Sa\u00fade, a exclus\u00e3o das despesas da Funda\u00e7\u00e3o foi considerada irregular. A entidade \u00e9 dependente do Tesouro, devendo suas despesas compor o c\u00e1lculo. O relator adverte para a necessidade de recondu\u00e7\u00e3o aos limites (arts. 22 e 23 da LRF) e representa\u00e7\u00e3o por inconstitucionalidade do art. 29 da LC Estadual n\u00ba 157\/2020. Ao final, o relat\u00f3rio da Auditoria apontou falhas e irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao programa Bolsa Fam\u00edlia; Pagamento a inativos e concess\u00e3o via decreto, contrariando jurisprud\u00eancia e ADI do TJPB; Contrata\u00e7\u00f5es Prec\u00e1rias; Excesso de terceiriza\u00e7\u00f5es e contratos tempor\u00e1rios (Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, DER), em detrimento do concurso p\u00fablico; Ren\u00fancia de Receita e Abertura de cr\u00e9ditos suplementares acima do autorizado e diverg\u00eancias no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, quest\u00f5es que mereceram recomenda\u00e7\u00f5es, conforme o entendimento do relator. O conselheiro relator ainda citou o advento das Auditorias Coordenadas promovidas pelo Tribunal de Contas em diversos setores da gest\u00e3o. Ele destacou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE no foco na educa\u00e7\u00e3o infantil e sa\u00fade p\u00fablica. Lembrou do programa \u201cPara\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, que realizou conv\u00eanios com as prefeituras para constru\u00e7\u00e3o de creches, envolvendo recursos na ordem de R$ 213 milh\u00f5es, no entanto, constatou-se que apenas 23 creches foram conclu\u00eddas, com 54 obras apresentando alto risco de dano ao er\u00e1rio. Nesse aspecto, destaca-se entre as recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo o aprimoramento dos instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, de transpar\u00eancia e de controle de resultados em busca do pleno cumprimento das metas do programa Para\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia, quanto aos conv\u00eanios celebrados com os munic\u00edpios para a constru\u00e7\u00e3o de creches Voto do Relator \u2013 No final, o voto do relator, seguindo o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e acompanhado pelos demais membros da Corte \u2013 com o impedimento da conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino, foi pela emiss\u00e3o de Parecer Favor\u00e1vel \u00e0s contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins, assim como do vice-governador Lucas Ribeiro, e do deputado Adriano Galdino, que, interinamente, assumiram a titularidade do cargo, reiterando recomenda\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionadas no Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o. A partir da decis\u00e3o do TCE-PB, o parecer ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Assembleia Legislativa, a quem compete julgar as contas do governo em definitivo, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Estadual. O Tribunal realizou o exame das contas anuais no tocante \u00e0 gest\u00e3o fiscal e \u00e0 gest\u00e3o geral do Governador do Estado, relativamente a 2024, que contemplam, al\u00e9m dos fatos relacionados pela Auditoria, o exame das contas gerais de governo, sob os enfoques da legalidade, legitimidade e economicidade. A an\u00e1lise envolve investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites m\u00e1ximos de despesas com pessoal, d\u00edvida e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; equil\u00edbrio das contas; execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento por meio de seus cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais; cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es; al\u00e9m de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN \u2013 TC 52\/2004.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-12-12T11:05:41+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/joao-2025.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"768\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"523\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/ae600bc0fa3ce3095e764f34aa9bfdb3\"},\"headline\":\"TCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024\",\"datePublished\":\"2025-12-12T11:05:41+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304\"},\"wordCount\":962,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/joao-2025.png\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304\",\"name\":\"TCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024 - 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A Corte de Contas acompanhou o relator, conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira Filho, que abrangeu, n\u00e3o apenas os aspectos cont\u00e1beis, mas tamb\u00e9m, quest\u00f5es estruturantes e os avan\u00e7os s\u00f3cio-econ\u00f4micos do Estado ao longo do exerc\u00edcio. O relator inovou na apresenta\u00e7\u00e3o por meio de datashow, oportunidade em que mostrou os principais aspectos do extenso relat\u00f3rio da Auditoria, destacando que a Para\u00edba cresceu 6.6% do PIB, levando-se em conta o crescimento do Pa\u00eds, que ficou em 3,5%, e do Nordeste, que atingiu 3,8%. Constatou-se que a D\u00edvida Consolidada L\u00edquida apresentou redu\u00e7\u00e3o, indicando que as disponibilidades de caixa superam as obriga\u00e7\u00f5es fundadas. O relat\u00f3rio das contas indica que houve super\u00e1vit financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio na gest\u00e3o e que o Governo atingiu o percentual de 25,19%, acima do limite constitucional, no entanto, observou-se que os indicadores de qualidade e fluxo escolar apresentaram retrocessos. Levando-se em conta distor\u00e7\u00f5es entre Idade e S\u00e9rie, os \u00edndices do Estado s\u00e3o superiores \u00e0 m\u00e9dia nacional e do Nordeste, tanto no ensino fundamental, quanto no m\u00e9dio. Preocupa o percentual de abandono escolar, que fica acima da m\u00e9dia regional, exigindo plano de a\u00e7\u00e3o imediato. Sa\u00fade \u2013 A gest\u00e3o cumpriu o m\u00ednimo constitucional de 12% dos recursos arrecadados em Sa\u00fade, aplicando o percentual de 13,70%. Mesmo assim, os indicadores final\u00edsticos revelam \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, embora tenha ocorrido um aumento expressivo da taxa de unidades hospitalares. Preocupa tamb\u00e9m o aumento de \u00f3bitos precoces de HIV, retomando patamares de 2021. Na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de acordo com o relat\u00f3rio, constata-se que houve redu\u00e7\u00e3o no quadro de viol\u00eancia. A taxa de homic\u00eddios atingiu 26,50 por 100 mil habitantes, chegando a ser a terceira menor no Nordeste. Contabilizando o per\u00edodo entre os anos de 2013 e 2023, a redu\u00e7\u00e3o chegou a 34,20%. Quanto aos precat\u00f3rios, o conselheiro Ant\u00f4nio Gomes Vieira observou que houve repasse a menor e que indica erro na metodologia de c\u00e1lculo da RCL-base (Art. 101 ADCT). Pessoal \u2013 O relat\u00f3rio cita como ponto cr\u00edtico da an\u00e1lise o descumprimento do limite de despesa com pessoal do Poder Executivo, agravado pela classifica\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil da PB Sa\u00fade. As despesas citadas atingiram 49,70% da Receita Corrente L\u00edquida (RCL), ultrapassando a LRF, que limita em 49%. Na quest\u00e3o da PB Sa\u00fade, a exclus\u00e3o das despesas da Funda\u00e7\u00e3o foi considerada irregular. A entidade \u00e9 dependente do Tesouro, devendo suas despesas compor o c\u00e1lculo. O relator adverte para a necessidade de recondu\u00e7\u00e3o aos limites (arts. 22 e 23 da LRF) e representa\u00e7\u00e3o por inconstitucionalidade do art. 29 da LC Estadual n\u00ba 157\/2020. Ao final, o relat\u00f3rio da Auditoria apontou falhas e irregularidades em rela\u00e7\u00e3o ao programa Bolsa Fam\u00edlia; Pagamento a inativos e concess\u00e3o via decreto, contrariando jurisprud\u00eancia e ADI do TJPB; Contrata\u00e7\u00f5es Prec\u00e1rias; Excesso de terceiriza\u00e7\u00f5es e contratos tempor\u00e1rios (Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, DER), em detrimento do concurso p\u00fablico; Ren\u00fancia de Receita e Abertura de cr\u00e9ditos suplementares acima do autorizado e diverg\u00eancias no Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o, quest\u00f5es que mereceram recomenda\u00e7\u00f5es, conforme o entendimento do relator. O conselheiro relator ainda citou o advento das Auditorias Coordenadas promovidas pelo Tribunal de Contas em diversos setores da gest\u00e3o. Ele destacou a fiscaliza\u00e7\u00e3o do TCE no foco na educa\u00e7\u00e3o infantil e sa\u00fade p\u00fablica. Lembrou do programa \u201cPara\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia\u201d, que realizou conv\u00eanios com as prefeituras para constru\u00e7\u00e3o de creches, envolvendo recursos na ordem de R$ 213 milh\u00f5es, no entanto, constatou-se que apenas 23 creches foram conclu\u00eddas, com 54 obras apresentando alto risco de dano ao er\u00e1rio. Nesse aspecto, destaca-se entre as recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo o aprimoramento dos instrumentos de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio, de transpar\u00eancia e de controle de resultados em busca do pleno cumprimento das metas do programa Para\u00edba Primeira Inf\u00e2ncia, quanto aos conv\u00eanios celebrados com os munic\u00edpios para a constru\u00e7\u00e3o de creches Voto do Relator \u2013 No final, o voto do relator, seguindo o parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas e acompanhado pelos demais membros da Corte \u2013 com o impedimento da conselheira Alanna Camilla dos Santos Galdino, foi pela emiss\u00e3o de Parecer Favor\u00e1vel \u00e0s contas do governador Jo\u00e3o Azevedo Lins, assim como do vice-governador Lucas Ribeiro, e do deputado Adriano Galdino, que, interinamente, assumiram a titularidade do cargo, reiterando recomenda\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es relacionadas no Ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o. 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A an\u00e1lise envolve investimentos em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; aplica\u00e7\u00e3o dos recursos captados do Fundeb; cumprimento de limites m\u00e1ximos de despesas com pessoal, d\u00edvida e opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; equil\u00edbrio das contas; execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento por meio de seus cr\u00e9ditos ordin\u00e1rios e adicionais; cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias; licita\u00e7\u00f5es; al\u00e9m de outros fatos mencionados no Parecer Normativo PN \u2013 TC 52\/2004.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2025-12-12T11:05:41+00:00","og_image":[{"width":768,"height":523,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/joao-2025.png","type":"image\/png"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/ae600bc0fa3ce3095e764f34aa9bfdb3"},"headline":"TCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024","datePublished":"2025-12-12T11:05:41+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304"},"wordCount":962,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/joao-2025.png","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=75304","name":"TCE aprova contas do governo Jo\u00e3o Azev\u00eado referente a 2024 - 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