{"id":74389,"date":"2025-10-30T06:40:54","date_gmt":"2025-10-30T09:40:54","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74389"},"modified":"2025-10-30T06:40:54","modified_gmt":"2025-10-30T09:40:54","slug":"stf-cobra-ao-governador-do-rio-informacoes-sobre-operacao-policial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74389","title":{"rendered":"STF cobra ao governador do Rio informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00e3o policial"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_74390\" aria-describedby=\"caption-attachment-74390\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/mt.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-74390 size-medium\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/mt-300x180.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"180\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/mt-300x180.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/mt-768x461.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/mt.jpg 800w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><figcaption id=\"caption-attachment-74390\" class=\"wp-caption-text\">Imagem dos corpos estirados na comunidade &#8211; Foto: Fabiano Rocha \/ Ag\u00eancia O Globo<\/figcaption><\/figure>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, que preste informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o policial ocorrida na ter\u00e7a-feira (28) nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o foi tomada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 635(\u201cADPF das Favelas\u201d), ap\u00f3s pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n<p>Na peti\u00e7\u00e3o, o Conselho afirma que, apesar das determina\u00e7\u00f5es do Supremo no \u00e2mbito da ADPF \u2013 entre elas a homologa\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e viaturas policiais \u2013, a opera\u00e7\u00e3o policial de ter\u00e7a-feira foi \u201ca mais letal da hist\u00f3ria do Estado do Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n<p>O ministro tamb\u00e9m convocou audi\u00eancia para a pr\u00f3xima segunda-feira (3), \u00e0s 11h, no Rio de Janeiro, com o governador, Cl\u00e1udio Castro, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, o comandante da Pol\u00edcia Militar, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil e o diretor da Superintend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica.<\/p>\n<p>Nessa ocasi\u00e3o, o governador dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es de forma detalhada. Tamb\u00e9m haver\u00e1 audi\u00eancias com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justi\u00e7a e o defensor p\u00fablico-geral do estado.<\/p>\n<p><strong>Informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo STF<\/strong><\/p>\n<p>As informa\u00e7\u00f5es requisitadas devem abranger relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o, com pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a empregado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; e o n\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas.<\/p>\n<p>O governo estadual tamb\u00e9m dever\u00e1 informar se adotou medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais, al\u00e9m de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, como a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias.<\/p>\n<p><strong>Atua\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O ministro Alexandre de Moraes atua no caso com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. O ministro Edson Fachin era o relator da ADPF 635, e, ap\u00f3s sua posse na Presid\u00eancia do STF, o processo foi redistribu\u00eddo ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, no \u00faltimo dia 18, o ministro que ingressou em seguida na Corte (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do presidente) fica respons\u00e1vel por decidir em quest\u00f5es urgentes no caso at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de seu sucessor.<\/p>\n<p>Com MaisPB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, que preste informa\u00e7\u00f5es sobre a opera\u00e7\u00e3o policial ocorrida na ter\u00e7a-feira (28) nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha. A decis\u00e3o foi tomada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 635(\u201cADPF das Favelas\u201d), ap\u00f3s pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Na peti\u00e7\u00e3o, o Conselho afirma que, apesar das determina\u00e7\u00f5es do Supremo no \u00e2mbito da ADPF \u2013 entre elas a homologa\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e viaturas policiais \u2013, a opera\u00e7\u00e3o policial de ter\u00e7a-feira foi \u201ca mais letal da hist\u00f3ria do Estado do Rio de Janeiro\u201d. O ministro tamb\u00e9m convocou audi\u00eancia para a pr\u00f3xima segunda-feira (3), \u00e0s 11h, no Rio de Janeiro, com o governador, Cl\u00e1udio Castro, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, o comandante da Pol\u00edcia Militar, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil e o diretor da Superintend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. Nessa ocasi\u00e3o, o governador dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es de forma detalhada. Tamb\u00e9m haver\u00e1 audi\u00eancias com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justi\u00e7a e o defensor p\u00fablico-geral do estado. Informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo STF As informa\u00e7\u00f5es requisitadas devem abranger relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o, com pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a empregado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; e o n\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas. O governo estadual tamb\u00e9m dever\u00e1 informar se adotou medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais, al\u00e9m de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, como a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias. Atua\u00e7\u00e3o O ministro Alexandre de Moraes atua no caso com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. 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A decis\u00e3o foi tomada na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental(ADPF) 635(\u201cADPF das Favelas\u201d), ap\u00f3s pedido do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e parecer favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR). Na peti\u00e7\u00e3o, o Conselho afirma que, apesar das determina\u00e7\u00f5es do Supremo no \u00e2mbito da ADPF \u2013 entre elas a homologa\u00e7\u00e3o de um plano de redu\u00e7\u00e3o da letalidade policial e a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas fardas e viaturas policiais \u2013, a opera\u00e7\u00e3o policial de ter\u00e7a-feira foi \u201ca mais letal da hist\u00f3ria do Estado do Rio de Janeiro\u201d. O ministro tamb\u00e9m convocou audi\u00eancia para a pr\u00f3xima segunda-feira (3), \u00e0s 11h, no Rio de Janeiro, com o governador, Cl\u00e1udio Castro, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, o comandante da Pol\u00edcia Militar, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil e o diretor da Superintend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. Nessa ocasi\u00e3o, o governador dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es de forma detalhada. Tamb\u00e9m haver\u00e1 audi\u00eancias com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justi\u00e7a e o defensor p\u00fablico-geral do estado. Informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo STF As informa\u00e7\u00f5es requisitadas devem abranger relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o, com pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a empregado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; e o n\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas. O governo estadual tamb\u00e9m dever\u00e1 informar se adotou medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais, al\u00e9m de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, como a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias. Atua\u00e7\u00e3o O ministro Alexandre de Moraes atua no caso com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. O ministro Edson Fachin era o relator da ADPF 635, e, ap\u00f3s sua posse na Presid\u00eancia do STF, o processo foi redistribu\u00eddo ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, no \u00faltimo dia 18, o ministro que ingressou em seguida na Corte (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do presidente) fica respons\u00e1vel por decidir em quest\u00f5es urgentes no caso at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de seu sucessor. 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O ministro tamb\u00e9m convocou audi\u00eancia para a pr\u00f3xima segunda-feira (3), \u00e0s 11h, no Rio de Janeiro, com o governador, Cl\u00e1udio Castro, o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica do estado, o comandante da Pol\u00edcia Militar, o delegado-geral da Pol\u00edcia Civil e o diretor da Superintend\u00eancia-Geral de Pol\u00edcia T\u00e9cnico-Cient\u00edfica. Nessa ocasi\u00e3o, o governador dever\u00e1 apresentar as informa\u00e7\u00f5es de forma detalhada. Tamb\u00e9m haver\u00e1 audi\u00eancias com o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, o procurador-geral de Justi\u00e7a e o defensor p\u00fablico-geral do estado. Informa\u00e7\u00f5es exigidas pelo STF As informa\u00e7\u00f5es requisitadas devem abranger relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o, com pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a empregado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o; o n\u00famero de agentes envolvidos e os armamentos utilizados; e o n\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas. O governo estadual tamb\u00e9m dever\u00e1 informar se adotou medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais, al\u00e9m de assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, como a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias. Atua\u00e7\u00e3o O ministro Alexandre de Moraes atua no caso com base no artigo 38, inciso I, do Regimento Interno do STF. O ministro Edson Fachin era o relator da ADPF 635, e, ap\u00f3s sua posse na Presid\u00eancia do STF, o processo foi redistribu\u00eddo ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso. Com a aposentadoria de Barroso, no \u00faltimo dia 18, o ministro que ingressou em seguida na Corte (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o do presidente) fica respons\u00e1vel por decidir em quest\u00f5es urgentes no caso at\u00e9 a nomea\u00e7\u00e3o de seu sucessor. 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