{"id":74254,"date":"2025-10-24T07:43:06","date_gmt":"2025-10-24T10:43:06","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254"},"modified":"2025-10-24T07:43:06","modified_gmt":"2025-10-24T10:43:06","slug":"monteiro-regulamenta-uso-de-calcadas-e-vias-publicas-por-estabelecimentos-comerciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254","title":{"rendered":"Monteiro regulamenta uso de cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas por estabelecimentos comerciais"},"content":{"rendered":"

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A Prefeitura de Monteiro publicou, em 02 de outubro, o Decreto n\u00ba 1.486\/2025, que regulamenta o uso das cal\u00e7adas e, em car\u00e1ter excepcional, das vias p\u00fablicas por bares, restaurantes e estabelecimentos cong\u00eaneres. A norma estabelece regras para a instala\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e outros mobili\u00e1rios, garantindo a acessibilidade, a seguran\u00e7a dos pedestres e o ordenamento do espa\u00e7o urbano.<\/p>\n

De acordo com o decreto, os comerciantes poder\u00e3o utilizar parte das cal\u00e7adas desde que mantenham uma faixa livre m\u00ednima de 1,50 metro para circula\u00e7\u00e3o de pedestres, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio (Lei Complementar n\u00ba 029\/2013). A ocupa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita com mobili\u00e1rio remov\u00edvel, sem cercamentos ou barreiras fixas, e mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura.<\/p>\n

Em locais com grande fluxo de pessoas, o uso das cal\u00e7adas poder\u00e1 ser restrito ao per\u00edodo entre 18h e 2h da manh\u00e3, sempre com autoriza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e renov\u00e1vel. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea, em casos espec\u00edficos, a ocupa\u00e7\u00e3o excepcional de parte da via p\u00fablica, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o conjunta da Prefeitura e da autoridade de tr\u00e2nsito municipal (MONTRAN), nos termos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e expedi\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da MONTRAN e dos fiscais de postura, que dever\u00e3o zelar pelo cumprimento das normas e pela preserva\u00e7\u00e3o da acessibilidade.<\/p>\n

A prefeita Ana Paula Barbosa Oliveira Morato destacou que a medida busca equilibrar o incentivo \u00e0 atividade econ\u00f4mica com a preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico como bem coletivo.<\/p>\n

\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que os comerciantes possam atuar de forma organizada, sem prejudicar a mobilidade urbana e a seguran\u00e7a dos pedestres. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de ordenamento e de respeito \u00e0 cidade e \u00e0s pessoas\u201d, afirmou a gestora.<\/p>\n

O decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a a responsabilidade dos estabelecimentos pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas utilizadas, al\u00e9m de prever san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, que incluem multas, suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n

O texto completo do Decreto n\u00ba 1.486\/2025 est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial da Prefeitura de Monteiro e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Prefeitura de Monteiro publicou, em 02 de outubro, o Decreto n\u00ba 1.486\/2025, que regulamenta o uso das cal\u00e7adas e, em car\u00e1ter excepcional, das vias p\u00fablicas por bares, restaurantes e estabelecimentos cong\u00eaneres. A norma estabelece regras para a instala\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e outros mobili\u00e1rios, garantindo a acessibilidade, a seguran\u00e7a dos pedestres e o ordenamento do espa\u00e7o urbano. De acordo com o decreto, os comerciantes poder\u00e3o utilizar parte das cal\u00e7adas desde que mantenham uma faixa livre m\u00ednima de 1,50 metro para circula\u00e7\u00e3o de pedestres, conforme prev\u00ea o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio (Lei Complementar n\u00ba 029\/2013). A ocupa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita com mobili\u00e1rio remov\u00edvel, sem cercamentos ou barreiras fixas, e mediante pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da Prefeitura. Em locais com grande fluxo de pessoas, o uso das cal\u00e7adas poder\u00e1 ser restrito ao per\u00edodo entre 18h e 2h da manh\u00e3, sempre com autoriza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e renov\u00e1vel. O decreto tamb\u00e9m prev\u00ea, em casos espec\u00edficos, a ocupa\u00e7\u00e3o excepcional de parte da via p\u00fablica, desde que haja autoriza\u00e7\u00e3o conjunta da Prefeitura e da autoridade de tr\u00e2nsito municipal (MONTRAN), nos termos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. A Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela an\u00e1lise e expedi\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da MONTRAN e dos fiscais de postura, que dever\u00e3o zelar pelo cumprimento das normas e pela preserva\u00e7\u00e3o da acessibilidade. A prefeita Ana Paula Barbosa Oliveira Morato destacou que a medida busca equilibrar o incentivo \u00e0 atividade econ\u00f4mica com a preserva\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico como bem coletivo. \u201cNosso objetivo \u00e9 garantir que os comerciantes possam atuar de forma organizada, sem prejudicar a mobilidade urbana e a seguran\u00e7a dos pedestres. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de ordenamento e de respeito \u00e0 cidade e \u00e0s pessoas\u201d, afirmou a gestora. O decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a a responsabilidade dos estabelecimentos pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas utilizadas, al\u00e9m de prever san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, que incluem multas, suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o da atividade. 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Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de ordenamento e de respeito \u00e0 cidade e \u00e0s pessoas\u201d, afirmou a gestora. O decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a a responsabilidade dos estabelecimentos pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas utilizadas, al\u00e9m de prever san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, que incluem multas, suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o da atividade. 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Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o de ordenamento e de respeito \u00e0 cidade e \u00e0s pessoas\u201d, afirmou a gestora. O decreto tamb\u00e9m refor\u00e7a a responsabilidade dos estabelecimentos pela limpeza e conserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas utilizadas, al\u00e9m de prever san\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento, que incluem multas, suspens\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o da atividade. O texto completo do Decreto n\u00ba 1.486\/2025 est\u00e1 dispon\u00edvel no site oficial da Prefeitura de Monteiro e no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2025-10-24T10:43:06+00:00","og_image":[{"width":1024,"height":683,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Entrada-de-Monteiro-Prefeitura-1024x683-1-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/9da3302a7723446ca44084eb943b819c"},"headline":"Monteiro regulamenta uso de cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas por estabelecimentos comerciais","datePublished":"2025-10-24T10:43:06+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254"},"wordCount":401,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/Entrada-de-Monteiro-Prefeitura-1024x683-1-1.jpg","articleSection":["Cidades"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74254","name":"Monteiro regulamenta uso de cal\u00e7adas e vias p\u00fablicas por estabelecimentos comerciais - 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