{"id":74188,"date":"2025-10-22T09:50:44","date_gmt":"2025-10-22T12:50:44","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74188"},"modified":"2025-10-22T09:50:44","modified_gmt":"2025-10-22T12:50:44","slug":"publicada-decisao-que-condenou-bolsonaro-cabe-recurso-pela-defesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=74188","title":{"rendered":"Publicada decis\u00e3o que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o ac\u00f3rd\u00e3o – decis\u00e3o colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes contra a democracia, entre outros.<\/p>\n

Com a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por escrito come\u00e7a a contagem regressiva para as defesas.<\/p>\n

Pelas regras atuais, no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), come\u00e7a a contar prazo de cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o daqueles que, em tese, seriam os \u00faltimos recursos no caso.<\/p>\n

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado N\u00facleo 1 da trama golpista (ou N\u00facleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.<\/p>\n

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi considerado l\u00edder.<\/p>\n

Bolsonaro e a maioria dos outros r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados por dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, al\u00e9m de crimes relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 \u2013 quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Recursos e embargos<\/strong><\/p>\n

Nenhum dos r\u00e9us, por\u00e9m, come\u00e7ou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos poss\u00edveis \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio, mas apenas ao pr\u00f3prio colegiado que julgou a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para as defesas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar ainda os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, em que os advogados podem apontar omiss\u00f5es e obscuridades no texto da decis\u00e3o publicada.<\/p>\n

Em geral, esse tipo de apelo n\u00e3o tem o efeito de reverter decis\u00f5es judiciais, mas apenas esclarec\u00ea-las.<\/p>\n

J\u00e1 os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necess\u00e1rios ao menos dois votos divergentes.<\/p>\n

No julgamento do n\u00facleo principal do golpe, votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin.<\/p>\n

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, e em seguida, no m\u00e9rito, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os acusados.<\/p>\n

Os advogados dos r\u00e9us podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente \u2013 do ministro Fux.<\/p>\n

Muitas vezes as defesas tamb\u00e9m apresentam embargos de declara\u00e7\u00e3o que, se providos apenas para esclarecer a reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.<\/p>\n

Somente ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos, com o chamado tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legisla\u00e7\u00e3o, penas altas devem ter in\u00edcio em regime fechado.<\/p>\n

H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, por exemplo, quando n\u00e3o houver unidade prisional capaz de prover cuidados m\u00e9dicos necess\u00e1rios para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de regimes mais brandos por quest\u00f5es humanit\u00e1rias.<\/p>\n

Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o ac\u00f3rd\u00e3o – decis\u00e3o colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por escrito come\u00e7a a contagem regressiva para as defesas. Pelas regras atuais, no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), come\u00e7a a contar prazo de cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o daqueles que, em tese, seriam os \u00faltimos recursos no caso. Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado N\u00facleo 1 da trama golpista (ou N\u00facleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro. Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi considerado l\u00edder. Bolsonaro e a maioria dos outros r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados por dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, al\u00e9m de crimes relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 \u2013 quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Recursos e embargos Nenhum dos r\u00e9us, por\u00e9m, come\u00e7ou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos poss\u00edveis \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio, mas apenas ao pr\u00f3prio colegiado que julgou a a\u00e7\u00e3o. Para as defesas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar ainda os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, em que os advogados podem apontar omiss\u00f5es e obscuridades no texto da decis\u00e3o publicada. Em geral, esse tipo de apelo n\u00e3o tem o efeito de reverter decis\u00f5es judiciais, mas apenas esclarec\u00ea-las. J\u00e1 os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necess\u00e1rios ao menos dois votos divergentes. No julgamento do n\u00facleo principal do golpe, votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, e em seguida, no m\u00e9rito, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os acusados. Os advogados dos r\u00e9us podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente \u2013 do ministro Fux. Muitas vezes as defesas tamb\u00e9m apresentam embargos de declara\u00e7\u00e3o que, se providos apenas para esclarecer a reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. Somente ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos, com o chamado tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legisla\u00e7\u00e3o, penas altas devem ter in\u00edcio em regime fechado. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, por exemplo, quando n\u00e3o houver unidade prisional capaz de prover cuidados m\u00e9dicos necess\u00e1rios para alguma enfermidade grave do preso. 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Com a divulga\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o por escrito come\u00e7a a contagem regressiva para as defesas. Pelas regras atuais, no dia seguinte \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), come\u00e7a a contar prazo de cinco dias para a apresenta\u00e7\u00e3o daqueles que, em tese, seriam os \u00faltimos recursos no caso. Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado N\u00facleo 1 da trama golpista (ou N\u00facleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro. Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, da qual foi considerado l\u00edder. Bolsonaro e a maioria dos outros r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados por dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, al\u00e9m de crimes relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 \u2013 quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Recursos e embargos Nenhum dos r\u00e9us, por\u00e9m, come\u00e7ou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos poss\u00edveis \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio, mas apenas ao pr\u00f3prio colegiado que julgou a a\u00e7\u00e3o. Para as defesas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar ainda os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, em que os advogados podem apontar omiss\u00f5es e obscuridades no texto da decis\u00e3o publicada. Em geral, esse tipo de apelo n\u00e3o tem o efeito de reverter decis\u00f5es judiciais, mas apenas esclarec\u00ea-las. J\u00e1 os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necess\u00e1rios ao menos dois votos divergentes. No julgamento do n\u00facleo principal do golpe, votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, e em seguida, no m\u00e9rito, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os acusados. Os advogados dos r\u00e9us podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente \u2013 do ministro Fux. 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Bolsonaro e a maioria dos outros r\u00e9us tamb\u00e9m foram condenados por dano qualificado e deteriora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio tombado, al\u00e9m de crimes relacionados aos atos antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro de 2023 \u2013 quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia. Recursos e embargos Nenhum dos r\u00e9us, por\u00e9m, come\u00e7ou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos poss\u00edveis \u00e0 pr\u00f3pria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, n\u00e3o cabe recurso ao plen\u00e1rio, mas apenas ao pr\u00f3prio colegiado que julgou a a\u00e7\u00e3o. Para as defesas, \u00e9 poss\u00edvel apresentar ainda os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o, em que os advogados podem apontar omiss\u00f5es e obscuridades no texto da decis\u00e3o publicada. Em geral, esse tipo de apelo n\u00e3o tem o efeito de reverter decis\u00f5es judiciais, mas apenas esclarec\u00ea-las. J\u00e1 os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necess\u00e1rios ao menos dois votos divergentes. No julgamento do n\u00facleo principal do golpe, votaram pela condena\u00e7\u00e3o os ministros Alexandre de Moraes, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal, e em seguida, no m\u00e9rito, pediu a absolvi\u00e7\u00e3o de todos os acusados. Os advogados dos r\u00e9us podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente \u2013 do ministro Fux. Muitas vezes as defesas tamb\u00e9m apresentam embargos de declara\u00e7\u00e3o que, se providos apenas para esclarecer a reda\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. Somente ap\u00f3s o julgamento de todos os recursos, com o chamado tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legisla\u00e7\u00e3o, penas altas devem ter in\u00edcio em regime fechado. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es, por exemplo, quando n\u00e3o houver unidade prisional capaz de prover cuidados m\u00e9dicos necess\u00e1rios para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, \u00e9 poss\u00edvel a concess\u00e3o de regimes mais brandos por quest\u00f5es humanit\u00e1rias. 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