{"id":731,"date":"2017-06-21T13:16:51","date_gmt":"2017-06-21T16:16:51","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=731"},"modified":"2017-06-21T13:16:51","modified_gmt":"2017-06-21T16:16:51","slug":"mp-pede-que-dnocs-e-estado-apresentem-planos-de-seguranca-dos-acudes-pocoes-e-camalau","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=731","title":{"rendered":"MP pede que Dnocs e Estado apresentem planos de seguran\u00e7a dos a\u00e7udes Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"\"<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (20), com pedido de liminar, para que a Justi\u00e7a determine ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, do Meio Ambiente e da Ci\u00eancia e Tecnologia que apresentem, em 60 dias, plano de seguran\u00e7a das barragens de Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa, incluindo o plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para as referidas localidades, pelas quais passa a \u00e1gua bombeada atrav\u00e9s do eixo Leste da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m cont\u00e9m pedido de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Executiva de Gest\u00e3o das \u00c1guas do Estado da Para\u00edba (Aesa) para analisar os planos de seguran\u00e7a apresentados pelo Dnocs e Estado da Para\u00edba em prazo n\u00e3o superior a 60 dias.<\/p>\n

Caso a Justi\u00e7a Federal acate o pedido e em caso de n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o eventualmente determinada, o MPF pede o fechamento das comportas da Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria-EBV6, com a paralisa\u00e7\u00e3o do bombeamento de \u00e1gua no eixo Leste, meta 3 L, impedindo que o fluxo de \u00e1gua chegue aos a\u00e7udes de Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa. Ainda como medida coercitiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja estabelecida multa di\u00e1ria e pessoal no valor de R$ 50 mil aos representantes legais dos \u00f3rg\u00e3os demandados.<\/p>\n

Para o MPF, a aus\u00eancia de plano de seguran\u00e7a de barragem \u00e9 inaceit\u00e1vel, principalmente quando se constata que tal inexist\u00eancia se d\u00e1 por afronta \u00e0 legalidade. A elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a de barragem e do plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para os a\u00e7udes de Camala\u00fa e Po\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi, inclusive, recomendada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no Relat\u00f3rio TC 023.297\/2015-8.<\/p>\n

De acordo com o coordenador estadual do Dnocs, Alberto Gomes, a elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em andamento: \u201cJ\u00e1 estamos providenciando isso h\u00e1 um bom tempo e estamos dentro do prazo que nos foi passado pelo MPF, que \u00e9 fevereiro de 2018\u201d, disse Gomes, afirmando que at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o havia sido notificado sobre o novo prazo exigido.<\/p>\n

O mesmo posicionamento do coordenador do Dnocs \u00e9 compartilhado pelo secret\u00e1rio de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, do Meio Ambiente e da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jo\u00e3o Azev\u00eado. Ele afirmou tamb\u00e9m n\u00e3o ter sido notificado sobre a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF.<\/p>\n

Barragens de risco
\n<\/strong>
\nEm recente nota p\u00fablica, o Grupo de Trabalho Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, da C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF, apresentou ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional preocupa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a das barragens do canal da Transposi\u00e7\u00e3o. Conforme a referida nota, no estado da Para\u00edba, todas as barragens do projeto est\u00e3o indicadas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.<\/p>\n

Plano de Seguran\u00e7a
\n<\/strong><\/p>\n

Conforme a Lei n\u00ba 12.334\/2010, o Plano de Seguran\u00e7a da Barragem deve compreender, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: identifica\u00e7\u00e3o do empreendedor; dados t\u00e9cnicos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos constru\u00eddos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei, do projeto como constru\u00eddo, bem como aqueles necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da barragem; estrutura organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos profissionais da equipe de seguran\u00e7a da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de monitoramento e relat\u00f3rios de seguran\u00e7a da barragem; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do entorno das instala\u00e7\u00f5es e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupa\u00e7\u00f5es permanentes, exceto aqueles indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da barragem; Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE), quando exigido; relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; revis\u00f5es peri\u00f3dicas de seguran\u00e7a, dentre outras exig\u00eancias.<\/p>\n

Com Gustavo Medeiros \u2013 Portal Correio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (20), com pedido de liminar, para que a Justi\u00e7a determine ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, do Meio Ambiente e da Ci\u00eancia e Tecnologia que apresentem, em 60 dias, plano de seguran\u00e7a das barragens de Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa, incluindo o plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para as referidas localidades, pelas quais passa a \u00e1gua bombeada atrav\u00e9s do eixo Leste da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco. A a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m cont\u00e9m pedido de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Executiva de Gest\u00e3o das \u00c1guas do Estado da Para\u00edba (Aesa) para analisar os planos de seguran\u00e7a apresentados pelo Dnocs e Estado da Para\u00edba em prazo n\u00e3o superior a 60 dias. Caso a Justi\u00e7a Federal acate o pedido e em caso de n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o eventualmente determinada, o MPF pede o fechamento das comportas da Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria-EBV6, com a paralisa\u00e7\u00e3o do bombeamento de \u00e1gua no eixo Leste, meta 3 L, impedindo que o fluxo de \u00e1gua chegue aos a\u00e7udes de Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa. Ainda como medida coercitiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja estabelecida multa di\u00e1ria e pessoal no valor de R$ 50 mil aos representantes legais dos \u00f3rg\u00e3os demandados. Para o MPF, a aus\u00eancia de plano de seguran\u00e7a de barragem \u00e9 inaceit\u00e1vel, principalmente quando se constata que tal inexist\u00eancia se d\u00e1 por afronta \u00e0 legalidade. A elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a de barragem e do plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para os a\u00e7udes de Camala\u00fa e Po\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi, inclusive, recomendada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no Relat\u00f3rio TC 023.297\/2015-8. De acordo com o coordenador estadual do Dnocs, Alberto Gomes, a elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em andamento: \u201cJ\u00e1 estamos providenciando isso h\u00e1 um bom tempo e estamos dentro do prazo que nos foi passado pelo MPF, que \u00e9 fevereiro de 2018\u201d, disse Gomes, afirmando que at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o havia sido notificado sobre o novo prazo exigido. O mesmo posicionamento do coordenador do Dnocs \u00e9 compartilhado pelo secret\u00e1rio de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, do Meio Ambiente e da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jo\u00e3o Azev\u00eado. Ele afirmou tamb\u00e9m n\u00e3o ter sido notificado sobre a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF. Barragens de risco Em recente nota p\u00fablica, o Grupo de Trabalho Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, da C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF, apresentou ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional preocupa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a das barragens do canal da Transposi\u00e7\u00e3o. Conforme a referida nota, no estado da Para\u00edba, todas as barragens do projeto est\u00e3o indicadas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Plano de Seguran\u00e7a Conforme a Lei n\u00ba 12.334\/2010, o Plano de Seguran\u00e7a da Barragem deve compreender, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: identifica\u00e7\u00e3o do empreendedor; dados t\u00e9cnicos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos constru\u00eddos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei, do projeto como constru\u00eddo, bem como aqueles necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da barragem; estrutura organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos profissionais da equipe de seguran\u00e7a da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de monitoramento e relat\u00f3rios de seguran\u00e7a da barragem; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do entorno das instala\u00e7\u00f5es e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupa\u00e7\u00f5es permanentes, exceto aqueles indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da barragem; Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE), quando exigido; relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; revis\u00f5es peri\u00f3dicas de seguran\u00e7a, dentre outras exig\u00eancias. 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A a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m cont\u00e9m pedido de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Executiva de Gest\u00e3o das \u00c1guas do Estado da Para\u00edba (Aesa) para analisar os planos de seguran\u00e7a apresentados pelo Dnocs e Estado da Para\u00edba em prazo n\u00e3o superior a 60 dias. Caso a Justi\u00e7a Federal acate o pedido e em caso de n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o eventualmente determinada, o MPF pede o fechamento das comportas da Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria-EBV6, com a paralisa\u00e7\u00e3o do bombeamento de \u00e1gua no eixo Leste, meta 3 L, impedindo que o fluxo de \u00e1gua chegue aos a\u00e7udes de Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa. Ainda como medida coercitiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja estabelecida multa di\u00e1ria e pessoal no valor de R$ 50 mil aos representantes legais dos \u00f3rg\u00e3os demandados. Para o MPF, a aus\u00eancia de plano de seguran\u00e7a de barragem \u00e9 inaceit\u00e1vel, principalmente quando se constata que tal inexist\u00eancia se d\u00e1 por afronta \u00e0 legalidade. A elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a de barragem e do plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para os a\u00e7udes de Camala\u00fa e Po\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi, inclusive, recomendada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no Relat\u00f3rio TC 023.297\/2015-8. De acordo com o coordenador estadual do Dnocs, Alberto Gomes, a elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em andamento: \u201cJ\u00e1 estamos providenciando isso h\u00e1 um bom tempo e estamos dentro do prazo que nos foi passado pelo MPF, que \u00e9 fevereiro de 2018\u201d, disse Gomes, afirmando que at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o havia sido notificado sobre o novo prazo exigido. O mesmo posicionamento do coordenador do Dnocs \u00e9 compartilhado pelo secret\u00e1rio de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, do Meio Ambiente e da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jo\u00e3o Azev\u00eado. Ele afirmou tamb\u00e9m n\u00e3o ter sido notificado sobre a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF. Barragens de risco Em recente nota p\u00fablica, o Grupo de Trabalho Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, da C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF, apresentou ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional preocupa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a das barragens do canal da Transposi\u00e7\u00e3o. Conforme a referida nota, no estado da Para\u00edba, todas as barragens do projeto est\u00e3o indicadas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Plano de Seguran\u00e7a Conforme a Lei n\u00ba 12.334\/2010, o Plano de Seguran\u00e7a da Barragem deve compreender, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: identifica\u00e7\u00e3o do empreendedor; dados t\u00e9cnicos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos constru\u00eddos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei, do projeto como constru\u00eddo, bem como aqueles necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da barragem; estrutura organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos profissionais da equipe de seguran\u00e7a da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de monitoramento e relat\u00f3rios de seguran\u00e7a da barragem; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do entorno das instala\u00e7\u00f5es e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupa\u00e7\u00f5es permanentes, exceto aqueles indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da barragem; Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE), quando exigido; relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; revis\u00f5es peri\u00f3dicas de seguran\u00e7a, dentre outras exig\u00eancias. 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A a\u00e7\u00e3o judicial tamb\u00e9m cont\u00e9m pedido de determina\u00e7\u00e3o \u00e0 Ag\u00eancia Executiva de Gest\u00e3o das \u00c1guas do Estado da Para\u00edba (Aesa) para analisar os planos de seguran\u00e7a apresentados pelo Dnocs e Estado da Para\u00edba em prazo n\u00e3o superior a 60 dias. Caso a Justi\u00e7a Federal acate o pedido e em caso de n\u00e3o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o eventualmente determinada, o MPF pede o fechamento das comportas da Esta\u00e7\u00e3o Elevat\u00f3ria-EBV6, com a paralisa\u00e7\u00e3o do bombeamento de \u00e1gua no eixo Leste, meta 3 L, impedindo que o fluxo de \u00e1gua chegue aos a\u00e7udes de Po\u00e7\u00f5es e Camala\u00fa. Ainda como medida coercitiva, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede que seja estabelecida multa di\u00e1ria e pessoal no valor de R$ 50 mil aos representantes legais dos \u00f3rg\u00e3os demandados. Para o MPF, a aus\u00eancia de plano de seguran\u00e7a de barragem \u00e9 inaceit\u00e1vel, principalmente quando se constata que tal inexist\u00eancia se d\u00e1 por afronta \u00e0 legalidade. A elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a de barragem e do plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia para os a\u00e7udes de Camala\u00fa e Po\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi, inclusive, recomendada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, no Relat\u00f3rio TC 023.297\/2015-8. De acordo com o coordenador estadual do Dnocs, Alberto Gomes, a elabora\u00e7\u00e3o do plano de seguran\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 em andamento: \u201cJ\u00e1 estamos providenciando isso h\u00e1 um bom tempo e estamos dentro do prazo que nos foi passado pelo MPF, que \u00e9 fevereiro de 2018\u201d, disse Gomes, afirmando que at\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria n\u00e3o havia sido notificado sobre o novo prazo exigido. O mesmo posicionamento do coordenador do Dnocs \u00e9 compartilhado pelo secret\u00e1rio de Infraestrutura, Recursos H\u00eddricos, do Meio Ambiente e da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jo\u00e3o Azev\u00eado. Ele afirmou tamb\u00e9m n\u00e3o ter sido notificado sobre a a\u00e7\u00e3o ajuizada pelo MPF. Barragens de risco Em recente nota p\u00fablica, o Grupo de Trabalho Revitaliza\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, da C\u00e2mara de Meio Ambiente e Patrim\u00f4nio Cultural do MPF, apresentou ao Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional preocupa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 seguran\u00e7a das barragens do canal da Transposi\u00e7\u00e3o. Conforme a referida nota, no estado da Para\u00edba, todas as barragens do projeto est\u00e3o indicadas pela Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas (ANA) como de risco, mas nenhuma delas conta com plano de a\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. Plano de Seguran\u00e7a Conforme a Lei n\u00ba 12.334\/2010, o Plano de Seguran\u00e7a da Barragem deve compreender, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es: identifica\u00e7\u00e3o do empreendedor; dados t\u00e9cnicos referentes \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do empreendimento, inclusive, no caso de empreendimentos constru\u00eddos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Lei, do projeto como constru\u00eddo, bem como aqueles necess\u00e1rios para a opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da barragem; estrutura organizacional e qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos profissionais da equipe de seguran\u00e7a da barragem; manuais de procedimentos dos roteiros de inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e de monitoramento e relat\u00f3rios de seguran\u00e7a da barragem; regra operacional dos dispositivos de descarga da barragem; indica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do entorno das instala\u00e7\u00f5es e seus respectivos acessos, a serem resguardados de quaisquer usos ou ocupa\u00e7\u00f5es permanentes, exceto aqueles indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o e \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da barragem; Plano de A\u00e7\u00e3o de Emerg\u00eancia (PAE), quando exigido; relat\u00f3rios das inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a; revis\u00f5es peri\u00f3dicas de seguran\u00e7a, dentre outras exig\u00eancias. 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