{"id":72947,"date":"2025-09-04T07:18:39","date_gmt":"2025-09-04T10:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72947"},"modified":"2025-09-04T07:18:39","modified_gmt":"2025-09-04T10:18:39","slug":"camara-aprova-projeto-que-proibe-descontos-em-pagamentos-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72947","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que pro\u00edbe descontos em pagamentos do INSS"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/meu-inss.jpeg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-72948 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/meu-inss-300x213.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"213\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/meu-inss-300x213.jpeg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/meu-inss-1024x728.jpeg 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/meu-inss-768x546.jpeg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/09\/meu-inss.jpeg 1216w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que pro\u00edbe\u00a0descontos de entidades associativas\u00a0na folha de pagamento de\u00a0aposentados\u00a0e pensionistas do\u00a0INSS\u00a0(Instituto Nacional de Seguridade Social).<\/p>\n<p>Relatado pelo deputado federal Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE), o texto agora segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>Segundo o relator, o projeto vai fortalecer a prote\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios do INSS e do BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada), para preservar a integralidade dos vencimentos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de proibir descontos associativos de sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e entidades similares, o projeto prev\u00ea a devolu\u00e7\u00e3o total dos valores cobrados de forma indevida em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n<p>Se a entidade n\u00e3o devolver, caber\u00e1 ao INSS realizar o reembolso. Contudo, se o instituto n\u00e3o conseguir arcar com os valores, caber\u00e1 ao FGC (Fundo Garantidor Constitucional) ser usado para fazer o ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m estabelece que o INSS dever\u00e1 localizar e ressarcir de forma proativa todos os lesados, com prioridade para idosos e pessoas em \u00e1reas de dif\u00edcil acesso.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m pro\u00edbe o compartilhamento irregular de informa\u00e7\u00f5es dos segurados.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, prev\u00ea que a contrata\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos s\u00f3 ser\u00e1 validada com biometria ou assinatura eletr\u00f4nica qualificada do benefici\u00e1rio, al\u00e9m de m\u00faltiplos fatores de autentica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>O texto ainda estabelece que os bens de fraudadores poder\u00e3o ser penhorados pela Justi\u00e7a, garantindo ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n<p><strong>Opera\u00e7\u00e3o \u2018Sem Desconto\u2019<\/strong><\/p>\n<p>O projeto foi apresentado em 24 de abril, um dia depois de a PF deflagrar a opera\u00e7\u00e3o \u201cSem Desconto\u201d, que apura cobran\u00e7as irregulares feitas por associa\u00e7\u00f5es conveniadas com o INSS. Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, esses grupos podem ter desviado ao menos R$ 6 bilh\u00f5es nos \u00faltimos seis anos.<\/p>\n<p>Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) indicam que 97,7% dos benefici\u00e1rios nunca autorizaram esses d\u00e9bitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente.<\/p>\n<p>At\u00e9 agora, cerca de 1,6 milh\u00e3o de pessoas receberam reembolso, dentro de um total estimado de 9 milh\u00f5es de pessoas lesadas, segundo o INSS. At\u00e9 o momento, cerca de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios contestaram os valores descontados de forma ilegal.<\/p>\n<p>Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto de lei que pro\u00edbe\u00a0descontos de entidades associativas\u00a0na folha de pagamento de\u00a0aposentados\u00a0e pensionistas do\u00a0INSS\u00a0(Instituto Nacional de Seguridade Social). 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Auditorias da CGU (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o) indicam que 97,7% dos benefici\u00e1rios nunca autorizaram esses d\u00e9bitos, mas tiveram sua renda comprometida mensalmente. At\u00e9 agora, cerca de 1,6 milh\u00e3o de pessoas receberam reembolso, dentro de um total estimado de 9 milh\u00f5es de pessoas lesadas, segundo o INSS. At\u00e9 o momento, cerca de 4 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios contestaram os valores descontados de forma ilegal. 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