{"id":72776,"date":"2025-08-29T09:32:20","date_gmt":"2025-08-29T12:32:20","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72776"},"modified":"2025-08-29T09:32:20","modified_gmt":"2025-08-29T12:32:20","slug":"projeto-que-acaba-com-fianca-para-crimes-relacionados-a-pedofilia-avanca-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72776","title":{"rendered":"Projeto que acaba com fian\u00e7a para crimes relacionados \u00e0 pedofilia avan\u00e7a no Senado"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-estupro-pedofilia1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-72777 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-estupro-pedofilia1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-estupro-pedofilia1-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-estupro-pedofilia1-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-estupro-pedofilia1-768x512.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/brasil-estupro-pedofilia1.jpg 1500w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que acaba com a fian\u00e7a para crimes relacionados \u00e0 pedofilia.<\/p>\n<p>O projeto \u00e9 de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Marcio Bittar (PL-AC).\u00a0A proposta altera o C\u00f3digo de Processo Penal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n<p>De acordo com o texto, a fian\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel para os seguintes crimes (que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal):<\/p>\n<ul>\n<li>corrup\u00e7\u00e3o de menores;<\/li>\n<li>satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel; e<\/li>\n<li>divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro cometido contra vulner\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, a fian\u00e7a tamb\u00e9m fica proibida para seis crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente:<\/p>\n<ul>\n<li>produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>vender ou expor \u00e0 venda fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>adquirir, possuir ou armazenar fotografia, v\u00eddeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n<li>simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por meio de adultera\u00e7\u00e3o, montagem ou modifica\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou qualquer outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual; e<\/li>\n<li>aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a com o fim de com ela praticar ato libidinoso.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados (a n\u00e3o ser que haja recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado).<\/p>\n<p>Fonte: Portal Correio<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que acaba com a fian\u00e7a para crimes relacionados \u00e0 pedofilia. O projeto \u00e9 de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Marcio Bittar (PL-AC).\u00a0A proposta altera o C\u00f3digo de Processo Penal e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. De acordo com o texto, a fian\u00e7a n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel para os seguintes crimes (que est\u00e3o previstos no C\u00f3digo Penal): corrup\u00e7\u00e3o de menores; satisfa\u00e7\u00e3o de lasc\u00edvia mediante presen\u00e7a de crian\u00e7a ou adolescente; favorecimento da prostitui\u00e7\u00e3o ou de outra forma de explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7a, adolescente ou vulner\u00e1vel; e divulga\u00e7\u00e3o de cena de estupro cometido contra vulner\u00e1vel. Al\u00e9m disso, a fian\u00e7a tamb\u00e9m fica proibida para seis crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente: produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente; vender ou expor \u00e0 venda fotografia, v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente; oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar v\u00eddeo ou outro registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente; adquirir, possuir ou armazenar fotografia, v\u00eddeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo crian\u00e7a ou adolescente; simular a participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica por meio de adultera\u00e7\u00e3o, montagem ou modifica\u00e7\u00e3o de fotografia, v\u00eddeo ou qualquer outra forma de representa\u00e7\u00e3o visual; e aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o, crian\u00e7a com o fim de com ela praticar ato libidinoso. 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