{"id":72743,"date":"2025-08-28T07:22:43","date_gmt":"2025-08-28T10:22:43","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72743"},"modified":"2025-08-28T07:22:43","modified_gmt":"2025-08-28T10:22:43","slug":"senado-aprova-projeto-contra-adultizacao-de-criancas-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72743","title":{"rendered":"Senado aprova projeto contra adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/senado-2025.jpeg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-72744 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/senado-2025-300x199.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"199\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/senado-2025-300x199.jpeg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/senado-2025-768x509.jpeg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/senado-2025.jpeg 800w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) 2628\/2022, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. \u00c9 o chamado PL contra a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d de crian\u00e7as.<\/p>\n<p>O texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e agora seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n<p>De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado \u00e9 o substitutivo relatado na C\u00e2mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para aprecia\u00e7\u00e3o final, o texto sofreu alguns ajustes de reda\u00e7\u00e3o definidos pelo relator de plen\u00e1rio, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).<\/p>\n<p>Uma das novidades do projeto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 a previs\u00e3o de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o sejam feitas por uma autoridade nacional aut\u00f4noma, entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ser\u00e1 respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Com 16 cap\u00edtulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas \u201crazo\u00e1veis\u201d para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes e estabelece regras para jogos eletr\u00f4nicos, veda \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advert\u00eancia, multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o definitiva das atividades no pa\u00eds.<\/p>\n<p>\u201cPor vezes, n\u00f3s aprovamos aqui mat\u00e9rias e, com toda a justi\u00e7a, escutamos a cr\u00edtica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa cr\u00edtica tem fundamento. Mas, neste caso, \u00e9 o extremo oposto. O que a gente est\u00e1 fazendo \u00e9 justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital \u00e9 um problema. \u00c9 um problema especial principalmente para esse p\u00fablico sens\u00edvel, que s\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o que definiu a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Vieira agradeceu a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, das equipes t\u00e9cnicas e dos parlamentares que aprovaram.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) 2628\/2022, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. \u00c9 o chamado PL contra a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d de crian\u00e7as. 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Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":72744,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-72743","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Senado aprova projeto contra adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72743\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Senado aprova projeto contra adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, o Projeto de Lei (PL) 2628\/2022, que estabelece regras para prote\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de crimes contra crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. \u00c9 o chamado PL contra a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d de crian\u00e7as. 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O texto j\u00e1 havia passado pela C\u00e2mara dos Deputados na semana passada, e agora seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto final aprovado \u00e9 o substitutivo relatado na C\u00e2mara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuam com a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes no Brasil. Ao voltar para o Senado para aprecia\u00e7\u00e3o final, o texto sofreu alguns ajustes de reda\u00e7\u00e3o definidos pelo relator de plen\u00e1rio, o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR). Uma das novidades do projeto aprovado na C\u00e2mara \u00e9 a previs\u00e3o de que a fiscaliza\u00e7\u00e3o e san\u00e7\u00e3o sejam feitas por uma autoridade nacional aut\u00f4noma, entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que ser\u00e1 respons\u00e1vel por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar o cumprimento da nova legisla\u00e7\u00e3o. Com 16 cap\u00edtulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas \u201crazo\u00e1veis\u201d para prevenir riscos de crian\u00e7as e adolescentes acessarem conte\u00fados ilegais ou considerados impr\u00f3prios para essas faixas et\u00e1rias, como explora\u00e7\u00e3o e abuso sexual, viol\u00eancia f\u00edsica, intimida\u00e7\u00e3o, ass\u00e9dio, promo\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de jogos de azar, pr\u00e1ticas publicit\u00e1rias predat\u00f3rias e enganosas, entre outros crimes. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea regras para supervis\u00e3o dos pais e respons\u00e1veis e exige mecanismos mais confi\u00e1veis para verifica\u00e7\u00e3o da idade dos usu\u00e1rios de redes sociais, o que atualmente \u00e9 feito basicamente por autodeclara\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes e estabelece regras para jogos eletr\u00f4nicos, veda \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advert\u00eancia, multas que podem chegar a R$ 50 milh\u00f5es, suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de atividades e at\u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o definitiva das atividades no pa\u00eds. \u201cPor vezes, n\u00f3s aprovamos aqui mat\u00e9rias e, com toda a justi\u00e7a, escutamos a cr\u00edtica da sociedade de que legislamos de costas para o povo. Muitas vezes, de fato, essa cr\u00edtica tem fundamento. Mas, neste caso, \u00e9 o extremo oposto. O que a gente est\u00e1 fazendo \u00e9 justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital \u00e9 um problema. \u00c9 um problema especial principalmente para esse p\u00fablico sens\u00edvel, que s\u00e3o as crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirmou o senador Alessandro Vieira, autor da proposta, e que presidiu a sess\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o que definiu a aprova\u00e7\u00e3o. Vieira agradeceu a mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, das equipes t\u00e9cnicas e dos parlamentares que aprovaram. 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