{"id":72465,"date":"2025-08-19T21:23:29","date_gmt":"2025-08-20T00:23:29","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465"},"modified":"2025-08-19T21:23:29","modified_gmt":"2025-08-20T00:23:29","slug":"rodovias-federais-justica-manda-governo-lula-reativar-radares-desligados-por-falta-de-verba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465","title":{"rendered":"Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba"},"content":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Diana Wanderlei, da 5\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha \u201cem pleno funcionamento\u201d os radares das rodovias federais que pararam de operar neste m\u00eas por falta de recursos destinados a esse fim.<\/p>\n<p>Como o Jornal Nacional mostrou na sexta-feira (15),\u00a0cerca de 4 mil pontos em 45 mil quil\u00f4metros de rodovias federais que deveriam ter fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica est\u00e3o sem\u00a0(<strong><em>veja v\u00eddeo abaixo<\/em><\/strong>).<img id=\"mg-canvas-output\" alt=\"\" \/><\/p>\n<div class=\"entry-content rbct clearfix is-highlight-shares\">\n<p>O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\u00a0precisava de R$ 364 milh\u00f5es para manter os radares em 2025, mas o or\u00e7amento destinou apenas R$ 43,3 milh\u00f5es.<\/p>\n<h6 class=\"wp-block-image is-resized\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" title=\"45 mil Km de rodovias Federais est\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por falta de verba\" src=\"https:\/\/s04.video.glbimg.com\/x240\/13846695.jpg\" alt=\"45 mil Km de rodovias Federais est\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por falta de verba\" \/>45 mil Km de rodovias Federais est\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por falta de verba<\/h6>\n<p>A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada em 2019, quando o ent\u00e3o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos respons\u00e1veis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida.<\/p>\n<p>Naquele ano, a Justi\u00e7a fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com \u201c\u00edndices de criticidade m\u00e9dio, alto e alt\u00edssimo, a partir de an\u00e1lises de acidentes e mortalidade\u201d.<\/p>\n<p>Na nova decis\u00e3o, a 5\u00aa Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concession\u00e1rias, em at\u00e9 24 horas, \u201cpara que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no \u2018Acordo Nacional dos Radares\u2019 [de 2019]\u201d. O DNIT foi intimado da decis\u00e3o nesta noite.<\/p>\n<p>Segundo a ju\u00edza, o objetivo \u00e9 levar o governo a realocar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para garantir o pagamento \u00e0s empresas respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n<blockquote><p>\u201c\u00c9 inconteste que o n\u00e3o adimplemento dos contratos e a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o atingem diretamente o interesse prim\u00e1rio da sociedade pela seguran\u00e7a. A autonomia do Poder Executivo na defini\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 relativa, pois o cumprimento de servi\u00e7os prim\u00e1rios n\u00e3o pode ser relegado ou colocado em segundo plano\u201d, escreveu Diana Wanderlei.<\/p><\/blockquote>\n<p>A magistrada lembrou que a a\u00e7\u00e3o popular permaneceu em aberto desde o acordo fechado com o governo Bolsonaro, justamente para prevenir descumprimentos futuros, como ocorreu agora.<\/p>\n<p>\u201cPara surpresa deste ju\u00edzo, o atual governo federal, grupo que, \u00e0 \u00e9poca da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes cr\u00edticos daquela medida [\u2026], agora age de forma oposta, o que soa como contradi\u00e7\u00e3o e retrocesso na prote\u00e7\u00e3o social, no cuidado com as pessoas\u201d, disse.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o popular, originalmente contra o governo Bolsonaro, foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).<\/p>\n<p>A ju\u00edza tamb\u00e9m ressaltou que o dinheiro arrecadado com multas n\u00e3o vai para concession\u00e1rias nem para o DNIT, mas para o caixa da Uni\u00e3o.<\/p>\n<blockquote><p>\u201cO montante das multas arrecadadas [\u2026] supera os gastos com os radares em cerca de tr\u00eas vezes. Ou seja, em dose dupla, a Uni\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de receitas e comprometendo a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no tr\u00e2nsito.\u201d<\/p><\/blockquote>\n<h6 class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" class=\"aligncenter\" src=\"https:\/\/s2-g1.glbimg.com\/dOoVbjUXF1X85FPCm5hwMze0dVI=\/0x0:3840x2160\/984x0\/smart\/filters:strip_icc()\/i.s3.glbimg.com\/v1\/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a\/internal_photos\/bs\/2025\/y\/w\/R7t9iMT76AzstHF778Qg\/sjp-tn2-110825-frame-23291.jpeg\" alt=\"Novos radares de velocidade entram em opera\u00e7\u00e3o nas rodovias do interior de SP a partir desta ter\u00e7a-feira; veja locais \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV TEM\" \/>Novos radares de velocidade entram em opera\u00e7\u00e3o nas rodovias do interior de SP a partir desta ter\u00e7a-feira; veja locais \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV TEM<\/h6>\n<h2 id=\"outras-determinacoes\" class=\"rb-heading-index-0 wp-block-heading\">Outras determina\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>A ju\u00edza ainda ordenou que:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>o DNIT informe, em at\u00e9 72 horas, quais as \u201cconsequ\u00eancias do apag\u00e3o\u201d nas rodovias federais e qual o \u201cvalor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo Federal para continuar a execu\u00e7\u00e3o do Acordo Nacional dos Radares\u201d;<\/li>\n<li>a Uni\u00e3o apresente, em at\u00e9 5 dias, o \u201cplanejamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares\u201d.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Dados do DNIT devem mostrar que, desde que foi divulgado o desligamento dos radares, a m\u00e9dia de infra\u00e7\u00f5es nas estradas federais aumentou consideravelmente.<\/p>\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>\u201cEm uma amostragem de 201 faixas, o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es sem multas aumentou em 802,55%, com 17.000 casos at\u00e9 12 de agosto. Essas infra\u00e7\u00f5es, que anteriormente resultariam em penalidades, n\u00e3o est\u00e3o mais sendo aplicadas desde a suspens\u00e3o dos radares\u201d, informou a autarquia na semana passada.<\/p><\/blockquote>\n<p>Ainda segundo o DNIT, uma pista que tem tr\u00eas faixas tem tr\u00eas radares olhando para cada uma das faixas. Portanto, em uma amostragem de 201 faixas quer dizer que s\u00e3o 201 lugares sendo\u00a0monitorados (<strong><em>confira outros esclarecimentos do DNIT a seguir<\/em><\/strong>).<\/p>\n<p>Al\u00e9m de notificar o DNIT e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o governo federal, a ju\u00edza determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, \u201cpara fins de acompanhamento e viabiliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o consensual\u201d sobre os recursos destinados aos radares.<\/p>\n<h2 id=\"veja-a-nota-do-dnit-na-integra\" class=\"rb-heading-index-1 wp-block-heading\">Veja a nota do DNIT na \u00edntegra:<\/h2>\n<p><em>O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspens\u00e3o do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) \u00e9 tempor\u00e1ria em decorr\u00eancia de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas.<\/em><\/p>\n<p><em>O Departamento reitera que o PNCV \u00e9 importante para a redu\u00e7\u00e3o de sinistros de tr\u00e2nsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de vidas e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos nos trechos da malha rodovi\u00e1ria sob a administra\u00e7\u00e3o desta autarquia. Contudo, o PNCV n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ferramenta com esta finalidade e o DNIT j\u00e1 est\u00e1 adotando medidas alternativas de engenharia voltadas \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria para minimizar os riscos ou atenu\u00e1-los.<\/em><\/p>\n<p><em>Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Tr\u00e2nsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar maior seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio da via, alertando-o sobre situa\u00e7\u00f5es de perigo, obras, servi\u00e7os e eventos que possam comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Tais medidas visam reduzir os riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das rodovias federais, mesmo diante da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e at\u00e9 que os contratos sejam reativados.<\/em><\/p>\n<p><em>Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e com a preserva\u00e7\u00e3o de vidas nas rodovias sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Mesmo diante das restri\u00e7\u00f5es, a autarquia segue atuando de forma t\u00e9cnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade.\u201d<\/em><\/p>\n<p><strong>Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"efoot efoot-commas h5\">\n<div class=\"efoot-bar source-bar\" style=\"text-align: right;\"><span class=\"blabel is-meta\"><i class=\"rbi rbi-archive\" aria-hidden=\"true\"><\/i><em>Fonte:<\/em><\/span><em><a href=\"https:\/\/rotapb.com.br\/2025\/08\/19\/rodovias-federais-justica-manda-governo-lula-reativar-radares-desligados-por-falta-de-verba\/\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">G1<\/a><\/em><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A ju\u00edza Diana Wanderlei, da 5\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha \u201cem pleno funcionamento\u201d os radares das rodovias federais que pararam de operar neste m\u00eas por falta de recursos destinados a esse fim. Como o Jornal Nacional mostrou na sexta-feira (15),\u00a0cerca de 4 mil pontos em 45 mil quil\u00f4metros de rodovias federais que deveriam ter fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica est\u00e3o sem\u00a0(veja v\u00eddeo abaixo). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\u00a0precisava de R$ 364 milh\u00f5es para manter os radares em 2025, mas o or\u00e7amento destinou apenas R$ 43,3 milh\u00f5es. 45 mil Km de rodovias Federais est\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por falta de verba A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada em 2019, quando o ent\u00e3o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos respons\u00e1veis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida. Naquele ano, a Justi\u00e7a fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com \u201c\u00edndices de criticidade m\u00e9dio, alto e alt\u00edssimo, a partir de an\u00e1lises de acidentes e mortalidade\u201d. Na nova decis\u00e3o, a 5\u00aa Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concession\u00e1rias, em at\u00e9 24 horas, \u201cpara que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no \u2018Acordo Nacional dos Radares\u2019 [de 2019]\u201d. O DNIT foi intimado da decis\u00e3o nesta noite. Segundo a ju\u00edza, o objetivo \u00e9 levar o governo a realocar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para garantir o pagamento \u00e0s empresas respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos. \u201c\u00c9 inconteste que o n\u00e3o adimplemento dos contratos e a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o atingem diretamente o interesse prim\u00e1rio da sociedade pela seguran\u00e7a. A autonomia do Poder Executivo na defini\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 relativa, pois o cumprimento de servi\u00e7os prim\u00e1rios n\u00e3o pode ser relegado ou colocado em segundo plano\u201d, escreveu Diana Wanderlei. A magistrada lembrou que a a\u00e7\u00e3o popular permaneceu em aberto desde o acordo fechado com o governo Bolsonaro, justamente para prevenir descumprimentos futuros, como ocorreu agora. \u201cPara surpresa deste ju\u00edzo, o atual governo federal, grupo que, \u00e0 \u00e9poca da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes cr\u00edticos daquela medida [\u2026], agora age de forma oposta, o que soa como contradi\u00e7\u00e3o e retrocesso na prote\u00e7\u00e3o social, no cuidado com as pessoas\u201d, disse. A a\u00e7\u00e3o popular, originalmente contra o governo Bolsonaro, foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A ju\u00edza tamb\u00e9m ressaltou que o dinheiro arrecadado com multas n\u00e3o vai para concession\u00e1rias nem para o DNIT, mas para o caixa da Uni\u00e3o. \u201cO montante das multas arrecadadas [\u2026] supera os gastos com os radares em cerca de tr\u00eas vezes. Ou seja, em dose dupla, a Uni\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de receitas e comprometendo a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no tr\u00e2nsito.\u201d Novos radares de velocidade entram em opera\u00e7\u00e3o nas rodovias do interior de SP a partir desta ter\u00e7a-feira; veja locais \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV TEM Outras determina\u00e7\u00f5es A ju\u00edza ainda ordenou que: o DNIT informe, em at\u00e9 72 horas, quais as \u201cconsequ\u00eancias do apag\u00e3o\u201d nas rodovias federais e qual o \u201cvalor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo Federal para continuar a execu\u00e7\u00e3o do Acordo Nacional dos Radares\u201d; a Uni\u00e3o apresente, em at\u00e9 5 dias, o \u201cplanejamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares\u201d. Dados do DNIT devem mostrar que, desde que foi divulgado o desligamento dos radares, a m\u00e9dia de infra\u00e7\u00f5es nas estradas federais aumentou consideravelmente. \u201cEm uma amostragem de 201 faixas, o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es sem multas aumentou em 802,55%, com 17.000 casos at\u00e9 12 de agosto. Essas infra\u00e7\u00f5es, que anteriormente resultariam em penalidades, n\u00e3o est\u00e3o mais sendo aplicadas desde a suspens\u00e3o dos radares\u201d, informou a autarquia na semana passada. Ainda segundo o DNIT, uma pista que tem tr\u00eas faixas tem tr\u00eas radares olhando para cada uma das faixas. Portanto, em uma amostragem de 201 faixas quer dizer que s\u00e3o 201 lugares sendo\u00a0monitorados (confira outros esclarecimentos do DNIT a seguir). Al\u00e9m de notificar o DNIT e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o governo federal, a ju\u00edza determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, \u201cpara fins de acompanhamento e viabiliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o consensual\u201d sobre os recursos destinados aos radares. Veja a nota do DNIT na \u00edntegra: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspens\u00e3o do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) \u00e9 tempor\u00e1ria em decorr\u00eancia de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas. O Departamento reitera que o PNCV \u00e9 importante para a redu\u00e7\u00e3o de sinistros de tr\u00e2nsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de vidas e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos nos trechos da malha rodovi\u00e1ria sob a administra\u00e7\u00e3o desta autarquia. Contudo, o PNCV n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ferramenta com esta finalidade e o DNIT j\u00e1 est\u00e1 adotando medidas alternativas de engenharia voltadas \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria para minimizar os riscos ou atenu\u00e1-los. Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Tr\u00e2nsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar maior seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio da via, alertando-o sobre situa\u00e7\u00f5es de perigo, obras, servi\u00e7os e eventos que possam comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Tais medidas visam reduzir os riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das rodovias federais, mesmo diante da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e at\u00e9 que os contratos sejam reativados. Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e com a preserva\u00e7\u00e3o de vidas nas rodovias sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Mesmo diante das restri\u00e7\u00f5es, a autarquia segue atuando de forma t\u00e9cnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade.\u201d Noticias em Destaque Fonte:G1<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":72466,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-72465","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A ju\u00edza Diana Wanderlei, da 5\u00aa Vara Federal em Bras\u00edlia, determinou nesta segunda-feira (18) que o governo federal mantenha \u201cem pleno funcionamento\u201d os radares das rodovias federais que pararam de operar neste m\u00eas por falta de recursos destinados a esse fim. Como o Jornal Nacional mostrou na sexta-feira (15),\u00a0cerca de 4 mil pontos em 45 mil quil\u00f4metros de rodovias federais que deveriam ter fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica est\u00e3o sem\u00a0(veja v\u00eddeo abaixo). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\u00a0precisava de R$ 364 milh\u00f5es para manter os radares em 2025, mas o or\u00e7amento destinou apenas R$ 43,3 milh\u00f5es. 45 mil Km de rodovias Federais est\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por falta de verba A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada em 2019, quando o ent\u00e3o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos respons\u00e1veis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida. Naquele ano, a Justi\u00e7a fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com \u201c\u00edndices de criticidade m\u00e9dio, alto e alt\u00edssimo, a partir de an\u00e1lises de acidentes e mortalidade\u201d. Na nova decis\u00e3o, a 5\u00aa Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concession\u00e1rias, em at\u00e9 24 horas, \u201cpara que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no \u2018Acordo Nacional dos Radares\u2019 [de 2019]\u201d. O DNIT foi intimado da decis\u00e3o nesta noite. Segundo a ju\u00edza, o objetivo \u00e9 levar o governo a realocar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para garantir o pagamento \u00e0s empresas respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos. \u201c\u00c9 inconteste que o n\u00e3o adimplemento dos contratos e a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o atingem diretamente o interesse prim\u00e1rio da sociedade pela seguran\u00e7a. A autonomia do Poder Executivo na defini\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias \u00e9 relativa, pois o cumprimento de servi\u00e7os prim\u00e1rios n\u00e3o pode ser relegado ou colocado em segundo plano\u201d, escreveu Diana Wanderlei. A magistrada lembrou que a a\u00e7\u00e3o popular permaneceu em aberto desde o acordo fechado com o governo Bolsonaro, justamente para prevenir descumprimentos futuros, como ocorreu agora. \u201cPara surpresa deste ju\u00edzo, o atual governo federal, grupo que, \u00e0 \u00e9poca da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes cr\u00edticos daquela medida [\u2026], agora age de forma oposta, o que soa como contradi\u00e7\u00e3o e retrocesso na prote\u00e7\u00e3o social, no cuidado com as pessoas\u201d, disse. A a\u00e7\u00e3o popular, originalmente contra o governo Bolsonaro, foi apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). A ju\u00edza tamb\u00e9m ressaltou que o dinheiro arrecadado com multas n\u00e3o vai para concession\u00e1rias nem para o DNIT, mas para o caixa da Uni\u00e3o. \u201cO montante das multas arrecadadas [\u2026] supera os gastos com os radares em cerca de tr\u00eas vezes. Ou seja, em dose dupla, a Uni\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de receitas e comprometendo a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no tr\u00e2nsito.\u201d Novos radares de velocidade entram em opera\u00e7\u00e3o nas rodovias do interior de SP a partir desta ter\u00e7a-feira; veja locais \u2014 Foto: Reprodu\u00e7\u00e3o\/TV TEM Outras determina\u00e7\u00f5es A ju\u00edza ainda ordenou que: o DNIT informe, em at\u00e9 72 horas, quais as \u201cconsequ\u00eancias do apag\u00e3o\u201d nas rodovias federais e qual o \u201cvalor exato que precisa receber por parte do Poder Executivo Federal para continuar a execu\u00e7\u00e3o do Acordo Nacional dos Radares\u201d; a Uni\u00e3o apresente, em at\u00e9 5 dias, o \u201cplanejamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares\u201d. Dados do DNIT devem mostrar que, desde que foi divulgado o desligamento dos radares, a m\u00e9dia de infra\u00e7\u00f5es nas estradas federais aumentou consideravelmente. \u201cEm uma amostragem de 201 faixas, o n\u00famero de infra\u00e7\u00f5es sem multas aumentou em 802,55%, com 17.000 casos at\u00e9 12 de agosto. Essas infra\u00e7\u00f5es, que anteriormente resultariam em penalidades, n\u00e3o est\u00e3o mais sendo aplicadas desde a suspens\u00e3o dos radares\u201d, informou a autarquia na semana passada. Ainda segundo o DNIT, uma pista que tem tr\u00eas faixas tem tr\u00eas radares olhando para cada uma das faixas. Portanto, em uma amostragem de 201 faixas quer dizer que s\u00e3o 201 lugares sendo\u00a0monitorados (confira outros esclarecimentos do DNIT a seguir). Al\u00e9m de notificar o DNIT e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que representa o governo federal, a ju\u00edza determinou a intima\u00e7\u00e3o pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, \u201cpara fins de acompanhamento e viabiliza\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o consensual\u201d sobre os recursos destinados aos radares. Veja a nota do DNIT na \u00edntegra: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) esclarece que a suspens\u00e3o do Programa Nacional de Controle de Velocidade (PNCV) \u00e9 tempor\u00e1ria em decorr\u00eancia de ajustes or\u00e7ament\u00e1rios. A autarquia informa que foram suspensos os contratos que contemplam os 26 estados e o Distrito Federal, totalizando o monitoramento de 3.887 faixas. O Departamento reitera que o PNCV \u00e9 importante para a redu\u00e7\u00e3o de sinistros de tr\u00e2nsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de vidas e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos nos trechos da malha rodovi\u00e1ria sob a administra\u00e7\u00e3o desta autarquia. Contudo, o PNCV n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ferramenta com esta finalidade e o DNIT j\u00e1 est\u00e1 adotando medidas alternativas de engenharia voltadas \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria para minimizar os riscos ou atenu\u00e1-los. Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Tr\u00e2nsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar maior seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio da via, alertando-o sobre situa\u00e7\u00f5es de perigo, obras, servi\u00e7os e eventos que possam comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Tais medidas visam reduzir os riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das rodovias federais, mesmo diante da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e at\u00e9 que os contratos sejam reativados. Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e com a preserva\u00e7\u00e3o de vidas nas rodovias sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Mesmo diante das restri\u00e7\u00f5es, a autarquia segue atuando de forma t\u00e9cnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade.\u201d Noticias em Destaque Fonte:G1\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2025-08-20T00:23:29+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/sjp-tn2-110825-frame-23291-860x484-1.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"860\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"484\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/ae600bc0fa3ce3095e764f34aa9bfdb3\"},\"headline\":\"Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba\",\"datePublished\":\"2025-08-20T00:23:29+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465\"},\"wordCount\":1094,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/sjp-tn2-110825-frame-23291-860x484-1.jpg\",\"articleSection\":[\"Pol\u00edtica\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465\",\"name\":\"Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba - 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Como o Jornal Nacional mostrou na sexta-feira (15),\u00a0cerca de 4 mil pontos em 45 mil quil\u00f4metros de rodovias federais que deveriam ter fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica est\u00e3o sem\u00a0(veja v\u00eddeo abaixo). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\u00a0precisava de R$ 364 milh\u00f5es para manter os radares em 2025, mas o or\u00e7amento destinou apenas R$ 43,3 milh\u00f5es. 45 mil Km de rodovias Federais est\u00e3o sem fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica por falta de verba A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada em uma a\u00e7\u00e3o popular ajuizada em 2019, quando o ent\u00e3o presidente\u00a0Jair Bolsonaro (PL) afirmou que desligaria os equipamentos respons\u00e1veis por multar motoristas que dirigem acima da velocidade permitida. Naquele ano, a Justi\u00e7a fechou um acordo com o governo Bolsonaro para impedir a retirada dos radares. O acordo previa o funcionamento dos aparelhos em pontos das estradas com \u201c\u00edndices de criticidade m\u00e9dio, alto e alt\u00edssimo, a partir de an\u00e1lises de acidentes e mortalidade\u201d. Na nova decis\u00e3o, a 5\u00aa Vara Federal determinou que o DNIT comunique as concession\u00e1rias, em at\u00e9 24 horas, \u201cpara que mantenha ligados e em pleno funcionamento os radares definidos no \u2018Acordo Nacional dos Radares\u2019 [de 2019]\u201d. O DNIT foi intimado da decis\u00e3o nesta noite. Segundo a ju\u00edza, o objetivo \u00e9 levar o governo a realocar recursos or\u00e7ament\u00e1rios para garantir o pagamento \u00e0s empresas respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos. \u201c\u00c9 inconteste que o n\u00e3o adimplemento dos contratos e a aus\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o atingem diretamente o interesse prim\u00e1rio da sociedade pela seguran\u00e7a. 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O Departamento reitera que o PNCV \u00e9 importante para a redu\u00e7\u00e3o de sinistros de tr\u00e2nsito provocados pelo excesso de velocidade, sendo atualmente um dos instrumentos da pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a vi\u00e1ria, voltado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o de vidas e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de riscos nos trechos da malha rodovi\u00e1ria sob a administra\u00e7\u00e3o desta autarquia. Contudo, o PNCV n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica ferramenta com esta finalidade e o DNIT j\u00e1 est\u00e1 adotando medidas alternativas de engenharia voltadas \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria para minimizar os riscos ou atenu\u00e1-los. Ademais, vale ressaltar ainda o Manual Brasileiro de Tr\u00e2nsito Volume VI, no qual destaca outros elementos cuja fun\u00e7\u00e3o \u00e9 proporcionar maior seguran\u00e7a ao usu\u00e1rio da via, alertando-o sobre situa\u00e7\u00f5es de perigo, obras, servi\u00e7os e eventos que possam comprometer a seguran\u00e7a vi\u00e1ria. Tais medidas visam reduzir os riscos \u00e0 seguran\u00e7a dos usu\u00e1rios das rodovias federais, mesmo diante da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da fiscaliza\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica e at\u00e9 que os contratos sejam reativados. Desse modo, o DNIT reafirma seu compromisso com a seguran\u00e7a vi\u00e1ria e com a preserva\u00e7\u00e3o de vidas nas rodovias sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Mesmo diante das restri\u00e7\u00f5es, a autarquia segue atuando de forma t\u00e9cnica, transparente e articulada com outras esferas de governo, buscando garantir a continuidade das a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da sinistralidade.\u201d Noticias em Destaque Fonte:G1","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2025-08-20T00:23:29+00:00","og_image":[{"width":860,"height":484,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/sjp-tn2-110825-frame-23291-860x484-1.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"6 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/ae600bc0fa3ce3095e764f34aa9bfdb3"},"headline":"Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba","datePublished":"2025-08-20T00:23:29+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465"},"wordCount":1094,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/sjp-tn2-110825-frame-23291-860x484-1.jpg","articleSection":["Pol\u00edtica"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=72465","name":"Rodovias federais: Justi\u00e7a manda governo Lula reativar radares desligados por falta de verba - 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