{"id":7168,"date":"2018-01-05T20:21:56","date_gmt":"2018-01-05T23:21:56","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=7168"},"modified":"2018-01-05T20:23:05","modified_gmt":"2018-01-05T23:23:05","slug":"nova-lei-do-ipva-entra-em-vigor-ampliando-isencoes-e-reduzindo-a-carga-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168","title":{"rendered":"Nova Lei do IPVA entra em vigor ampliando isen\u00e7\u00f5es e reduzindo a carga tributaria"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

J\u00e1 est\u00e1 em vigor, desde o dia 1\u00ba de janeiro, a Lei n\u00ba 11.007\/2017, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). A nova lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 7 de novembro de 2017, atualizou e incorporou as altera\u00e7\u00f5es realizadas no tributo ao longo dos \u00faltimos 15 anos, ampliou as isen\u00e7\u00f5es do tributo, reduziu a carga tribut\u00e1ria do IPVA, preservou o calend\u00e1rio de pagamento ao longo do ano, manteve as al\u00edquotas de juros e multas de mora e criou penalidades mais severas para os fraudadores.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores deixou mais clara que s\u00e3o isentos do pagamento IPVA os ve\u00edculos roubados, furtados ou extorquidos, no per\u00edodo entre a data da ocorr\u00eancia do fato devidamente comprovado e a de sua devolu\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio e os ve\u00edculos adquiridos em leil\u00e3o promovido pelo poder p\u00fablico, no per\u00edodo compreendido entre a data de sua apreens\u00e3o e a data da arremata\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica.<\/p>\n

Quanto aos taxistas, que tiveram tamb\u00e9m mantida a isen\u00e7\u00e3o, a nova Lei aperfei\u00e7oou a normativa, condicionando a isen\u00e7\u00e3o do tributo para ve\u00edculos rodovi\u00e1rios, utilizados na categoria de t\u00e1xi,via comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 concedida pela Prefeitura Municipal.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o para locadoras<\/strong>\u00a0\u2013 Al\u00e9m de manter a redu\u00e7\u00e3o de 50% na base de c\u00e1lculo do IPVA para o primeiro emplacamento de ve\u00edculo novo adquirido nas concession\u00e1rias da Para\u00edba pelos contribuintes, a nova Lei do IPVA incluiu uma redu\u00e7\u00e3o de 20% na base de c\u00e1lculo do imposto para os ve\u00edculos automotores destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse detenham em decorr\u00eancia de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrados neste Estado.<\/p>\n

Por outro lado, se as empresas locadoras de ve\u00edculos n\u00e3o licenciarem na Para\u00edba os respectivos ve\u00edculos disponibilizados para loca\u00e7\u00e3o neste Estado ter\u00e3o uma penalidade de 10 UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia) por ve\u00edculo, que representa no m\u00eas de janeiro o valor de R$ 473,90.<\/p>\n

Multa por atraso de pagamento<\/strong>\u00a0\u2013 O pagamento do IPVA precisa ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas para que o contribuinte evite pagar juros e multa de mora e n\u00e3o perca o desconto \u00e0 vista de 10%. Em caso de atraso no pagamento do IPVA, incidir\u00e1 juros de mora Selic mais 1% referente ao m\u00eas de pagamento e multa de mora de 0,33% ao dia limitado a 20%.<\/p>\n

Multa por dolo ou fraude<\/strong>\u00a0\u2013 J\u00e1 em caso de isen\u00e7\u00e3o ou de pagamento do IPVA com alguma infra\u00e7\u00e3o decorrente de dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o do sujeito passivo ou de terceiro, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa de at\u00e9 100% e tamb\u00e9m uma representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais.<\/p>\n

Caso os contribuintes n\u00e3o efetuem o pagamento do IPVA ao longo do exerc\u00edcio, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o recolhido no prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito na D\u00edvida Ativa do Estado da Para\u00edba para cobran\u00e7a judicial e o nome do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo inclu\u00eddo no Serasa.<\/p>\n

Publica\u00e7\u00e3o da Lei na \u00edntegra<\/strong>\u00a0\u2013 A publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra dos 20 cap\u00edtulos entre eles o da incid\u00eancia ou n\u00e3o do tributo, do cadastro dos ve\u00edculos; do contribuinte e respons\u00e1vel, das al\u00edquotas, da restitui\u00e7\u00e3o, do parcelamento dos d\u00e9bitos e das penalidades em seus 45 artigos da nova Lei do IPVA pode ser consultada no link https:\/\/www.receita.pb.gov.br\/ser\/announcements\/5034-lei-11-007-imposto-sobre-a-propriedade-de-veiculos-automotores-ipva<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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A nova legisla\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores deixou mais clara que s\u00e3o isentos do pagamento IPVA os ve\u00edculos roubados, furtados ou extorquidos, no per\u00edodo entre a data da ocorr\u00eancia do fato devidamente comprovado e a de sua devolu\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio e os ve\u00edculos adquiridos em leil\u00e3o promovido pelo poder p\u00fablico, no per\u00edodo compreendido entre a data de sua apreens\u00e3o e a data da arremata\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica. Quanto aos taxistas, que tiveram tamb\u00e9m mantida a isen\u00e7\u00e3o, a nova Lei aperfei\u00e7oou a normativa, condicionando a isen\u00e7\u00e3o do tributo para ve\u00edculos rodovi\u00e1rios, utilizados na categoria de t\u00e1xi,via comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 concedida pela Prefeitura Municipal. Redu\u00e7\u00e3o para locadoras\u00a0\u2013 Al\u00e9m de manter a redu\u00e7\u00e3o de 50% na base de c\u00e1lculo do IPVA para o primeiro emplacamento de ve\u00edculo novo adquirido nas concession\u00e1rias da Para\u00edba pelos contribuintes, a nova Lei do IPVA incluiu uma redu\u00e7\u00e3o de 20% na base de c\u00e1lculo do imposto para os ve\u00edculos automotores destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse detenham em decorr\u00eancia de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrados neste Estado. Por outro lado, se as empresas locadoras de ve\u00edculos n\u00e3o licenciarem na Para\u00edba os respectivos ve\u00edculos disponibilizados para loca\u00e7\u00e3o neste Estado ter\u00e3o uma penalidade de 10 UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia) por ve\u00edculo, que representa no m\u00eas de janeiro o valor de R$ 473,90. 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Notícias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Nova Lei do IPVA entra em vigor ampliando isen\u00e7\u00f5es e reduzindo a carga tributaria - Notícias em Destaque","og_description":"J\u00e1 est\u00e1 em vigor, desde o dia 1\u00ba de janeiro, a Lei n\u00ba 11.007\/2017, que disp\u00f5e sobre o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA). A nova lei, publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado no dia 7 de novembro de 2017, atualizou e incorporou as altera\u00e7\u00f5es realizadas no tributo ao longo dos \u00faltimos 15 anos, ampliou as isen\u00e7\u00f5es do tributo, reduziu a carga tribut\u00e1ria do IPVA, preservou o calend\u00e1rio de pagamento ao longo do ano, manteve as al\u00edquotas de juros e multas de mora e criou penalidades mais severas para os fraudadores. A nova legisla\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores deixou mais clara que s\u00e3o isentos do pagamento IPVA os ve\u00edculos roubados, furtados ou extorquidos, no per\u00edodo entre a data da ocorr\u00eancia do fato devidamente comprovado e a de sua devolu\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio e os ve\u00edculos adquiridos em leil\u00e3o promovido pelo poder p\u00fablico, no per\u00edodo compreendido entre a data de sua apreens\u00e3o e a data da arremata\u00e7\u00e3o em hasta p\u00fablica. Quanto aos taxistas, que tiveram tamb\u00e9m mantida a isen\u00e7\u00e3o, a nova Lei aperfei\u00e7oou a normativa, condicionando a isen\u00e7\u00e3o do tributo para ve\u00edculos rodovi\u00e1rios, utilizados na categoria de t\u00e1xi,via comprova\u00e7\u00e3o da regularidade da permiss\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o, que \u00e9 concedida pela Prefeitura Municipal. Redu\u00e7\u00e3o para locadoras\u00a0\u2013 Al\u00e9m de manter a redu\u00e7\u00e3o de 50% na base de c\u00e1lculo do IPVA para o primeiro emplacamento de ve\u00edculo novo adquirido nas concession\u00e1rias da Para\u00edba pelos contribuintes, a nova Lei do IPVA incluiu uma redu\u00e7\u00e3o de 20% na base de c\u00e1lculo do imposto para os ve\u00edculos automotores destinados \u00e0 loca\u00e7\u00e3o, de propriedade de empresas locadoras, ou cuja posse detenham em decorr\u00eancia de contrato de arrendamento mercantil, desde que registrados neste Estado. Por outro lado, se as empresas locadoras de ve\u00edculos n\u00e3o licenciarem na Para\u00edba os respectivos ve\u00edculos disponibilizados para loca\u00e7\u00e3o neste Estado ter\u00e3o uma penalidade de 10 UFR-PB (Unidade Fiscal de Refer\u00eancia) por ve\u00edculo, que representa no m\u00eas de janeiro o valor de R$ 473,90. Multa por atraso de pagamento\u00a0\u2013 O pagamento do IPVA precisa ser realizado at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de cada m\u00eas para que o contribuinte evite pagar juros e multa de mora e n\u00e3o perca o desconto \u00e0 vista de 10%. Em caso de atraso no pagamento do IPVA, incidir\u00e1 juros de mora Selic mais 1% referente ao m\u00eas de pagamento e multa de mora de 0,33% ao dia limitado a 20%. Multa por dolo ou fraude\u00a0\u2013 J\u00e1 em caso de isen\u00e7\u00e3o ou de pagamento do IPVA com alguma infra\u00e7\u00e3o decorrente de dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o do sujeito passivo ou de terceiro, a nova legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea multa de at\u00e9 100% e tamb\u00e9m uma representa\u00e7\u00e3o fiscal para fins penais. Caso os contribuintes n\u00e3o efetuem o pagamento do IPVA ao longo do exerc\u00edcio, o cr\u00e9dito tribut\u00e1rio n\u00e3o recolhido no prazo previsto na legisla\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser inscrito na D\u00edvida Ativa do Estado da Para\u00edba para cobran\u00e7a judicial e o nome do propriet\u00e1rio do ve\u00edculo inclu\u00eddo no Serasa. Publica\u00e7\u00e3o da Lei na \u00edntegra\u00a0\u2013 A publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra dos 20 cap\u00edtulos entre eles o da incid\u00eancia ou n\u00e3o do tributo, do cadastro dos ve\u00edculos; do contribuinte e respons\u00e1vel, das al\u00edquotas, da restitui\u00e7\u00e3o, do parcelamento dos d\u00e9bitos e das penalidades em seus 45 artigos da nova Lei do IPVA pode ser consultada no link https:\/\/www.receita.pb.gov.br\/ser\/announcements\/5034-lei-11-007-imposto-sobre-a-propriedade-de-veiculos-automotores-ipva","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2018-01-05T23:21:56+00:00","article_modified_time":"2018-01-05T23:23:05+00:00","og_image":[{"width":3344,"height":2384,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/18ac641a4168f9071d5fade0dd24924d"},"headline":"Nova Lei do IPVA entra em vigor ampliando isen\u00e7\u00f5es e reduzindo a carga tributaria","datePublished":"2018-01-05T23:21:56+00:00","dateModified":"2018-01-05T23:23:05+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168"},"wordCount":628,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/10\/ipva.jpg","articleSection":["Economia"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=7168","name":"Nova Lei do IPVA entra em vigor ampliando isen\u00e7\u00f5es e reduzindo a carga tributaria - 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