{"id":708,"date":"2017-06-20T17:53:44","date_gmt":"2017-06-20T20:53:44","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=708"},"modified":"2017-06-20T17:53:44","modified_gmt":"2017-06-20T20:53:44","slug":"assembleia-legislativa-rejeita-aumento-salarial-de-25-para-defensores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=708","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa rejeita aumento salarial de 25% para defensores p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/17265736280003622710000-1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-710 alignleft\" src=\"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/17265736280003622710000-1-300x225.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"225\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/17265736280003622710000-1-300x225.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/17265736280003622710000-1.jpg 362w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa rejeitou na tarde desta ter\u00e7a-feira a concess\u00e3o de reajuste salarial de 24,82% aos defensores p\u00fablicos. O relator especial do Projeto de Lei n\u00ba 1.417\/2017, de autoria da Defensoria P\u00fablica, foi o deputado Ricardo Barbosa (PSB). O relat\u00f3rio aprovado em plen\u00e1rio negava o reajuste \u201cpor afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)\u201d e \u201cpela aus\u00eancia de disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria\u201d daquele \u00f3rg\u00e3o. Comente no fim da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p>Segundo Barbosa, o Poder Executivo j\u00e1 compromete 47,35% do seu or\u00e7amento com pessoal, o que representa quase 97% do limite m\u00e1ximo permitido pela LRF. Ele tamb\u00e9m apontou um \u201cequ\u00edvoco grotesco\u201d do projeto em rela\u00e7\u00e3o ao or\u00e7amento da Defensoria assegurado na Lei de Or\u00e7amento Anual. Pelo projeto, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria seria de R$ 95 milh\u00f5es quando, de acordo com o deputado, seria de R$ 75,5 milh\u00f5es. \u201cIsso demonstra consider\u00e1vel equ\u00edvoco para a elabora\u00e7\u00e3o da estimativa do impacto or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro do projeto\u201d, frisou.<\/p>\n<p>\u201cA m\u00e9dia mensal da despesa com pessoal do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de R$ 4,10 milh\u00f5es. Ao projetarmos esse montante para a totalidade do exerc\u00edcio, haveria a necessidade de um valor de R$ 32,85 milh\u00f5es, o que est\u00e1 em conformidade com a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria do \u00f3rg\u00e3o, restando ainda uma disponibilidade de R$ 1,6 milh\u00e3o. Dessa forma, a proposta de revis\u00e3o do subs\u00eddio de 24,82% produziria uma necessidade or\u00e7ament\u00e1ria de R$ 9,17 milh\u00f5es. No entanto, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica \u00e9 de apenas R$ 1,6 milh\u00e3o, comprovando assim que a Defensoria P\u00fablica possui um d\u00e9ficit de or\u00e7amento equivalente a R$ 7,5 milh\u00f5es, impossibilitando, sob qualquer pretexto, a revis\u00e3o\u201d, explicou o deputado.<\/p>\n<p>A Defensoria P\u00fablica \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o com autonomia preservada por lei, mas o relator alertou que qualquer acr\u00e9scimo com revis\u00f5es e reajustes para pessoal, impactam o percentual limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao Poder Executivo. \u201c\u00c9 relevante observar que os esfor\u00e7os do Poder Executivo para manter o equil\u00edbrio fiscal, desejado por muitos estados do pa\u00eds e por poucos alcan\u00e7ados, \u00e9 realidade na Para\u00edba, em fun\u00e7\u00e3o do controle das despesas com pessoal, da manuten\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, finalizou Ricardo Barbosa.<\/p>\n<p><strong><em>Cariri em Destaque<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Fonte: Portal Correio<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa rejeitou na tarde desta ter\u00e7a-feira a concess\u00e3o de reajuste salarial de 24,82% aos defensores p\u00fablicos. 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No entanto, a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria da Defensoria P\u00fablica \u00e9 de apenas R$ 1,6 milh\u00e3o, comprovando assim que a Defensoria P\u00fablica possui um d\u00e9ficit de or\u00e7amento equivalente a R$ 7,5 milh\u00f5es, impossibilitando, sob qualquer pretexto, a revis\u00e3o\u201d, explicou o deputado. A Defensoria P\u00fablica \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o com autonomia preservada por lei, mas o relator alertou que qualquer acr\u00e9scimo com revis\u00f5es e reajustes para pessoal, impactam o percentual limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal ao Poder Executivo. \u201c\u00c9 relevante observar que os esfor\u00e7os do Poder Executivo para manter o equil\u00edbrio fiscal, desejado por muitos estados do pa\u00eds e por poucos alcan\u00e7ados, \u00e9 realidade na Para\u00edba, em fun\u00e7\u00e3o do controle das despesas com pessoal, da manuten\u00e7\u00e3o da capacidade de investimento e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de pagamento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d, finalizou Ricardo Barbosa. 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