{"id":68781,"date":"2025-04-24T07:44:15","date_gmt":"2025-04-24T10:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=68781"},"modified":"2025-04-24T07:44:15","modified_gmt":"2025-04-24T10:44:15","slug":"lula-entrega-pec-da-seguranca-publica-para-tramitacao-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=68781","title":{"rendered":"Lula entrega PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica para tramita\u00e7\u00e3o no Congresso"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54471051917_3738720d05_o.webp\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-68782 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54471051917_3738720d05_o-300x179.webp\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"179\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54471051917_3738720d05_o-300x179.webp 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54471051917_3738720d05_o-1024x613.webp 1024w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54471051917_3738720d05_o-768x459.webp 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/54471051917_3738720d05_o.webp 1170w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP); e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).<\/p>\n<p>A ideia da PEC \u00e9 desburocratizar e dar mais efici\u00eancia ao trabalho das autoridades no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas, inclusive por meio da aproxima\u00e7\u00e3o de entes federativos com o governo federal.<\/p>\n<p>Ao entregar a PEC aos chefes do Legislativo, Lula disse esperar que a proposta seja debatida e votada o mais r\u00e1pido poss\u00edvel no Congresso Nacional. Segundo o presidente, a PEC n\u00e3o interfere na autonomia dos estados e munic\u00edpios no tratamento da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>\u201cO que queremos \u00e9 dizer \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira que o governo federal assumiu definitivamente a responsabilidade de se colocar totalmente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos estados para que a gente possa cuidar da seguran\u00e7a do povo brasileiro e n\u00e3o permitir que o povo continue andando assustado nas ruas\u201d, disse Lula.<\/p>\n<p>De acordo com o presidente, o que se pretende \u00e9 que o governo federal disponibilize aos estados e munic\u00edpios intelig\u00eancia, recursos e vontade pol\u00edtica.<\/p>\n<p>O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ricardo Lewandowski, disse que, pela primeira vez, o governo federal vai assumir a sua parte de responsabilidade em um problema extremamente complexo que at\u00e9 hoje estava entregue a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<p>\u201c\u00c9 o momento de refletirmos sobre essa quest\u00e3o aguda que aflige a todos n\u00f3s. Hoje o crime deixou de ser local, passou a ser nacional e at\u00e9 transnacional\u201d, disse.<\/p>\n<p>Segundo Lewandowski, a proposta prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de corregedorias e ouvidorias aut\u00f4nomas em todas as pol\u00edcias. A PEC tamb\u00e9m atualiza as compet\u00eancias da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n<p>O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e munic\u00edpios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais.<\/p>\n<p><strong>Proposta<\/strong><\/p>\n<p>Um dos pilares da proposta \u00e9 o de dar status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, criado em 2018 por lei ordin\u00e1ria.<\/p>\n<p>A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria. As guardas municipais ter\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es redefinidas, e poder\u00e3o atuar na seguran\u00e7a urbana, em a\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, al\u00e9m de fazer pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n<p>Outro ponto previsto pela PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 a inclus\u00e3o de representantes da sociedade civil na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, que ter\u00e1 tamb\u00e9m representantes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva entregou nesta quarta-feira (23) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o Brasil-AP); e da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). 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O ministro garantiu que um dispositivo constitucional vai assegurar que estados e munic\u00edpios tenham plena autonomia para administrar as policiais civis, militares, corpos de bombeiros e guardas municipais. Proposta Um dos pilares da proposta \u00e9 o de dar status constitucional ao Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, criado em 2018 por lei ordin\u00e1ria. A PEC prev\u00ea tamb\u00e9m a constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Pol\u00edtica Penitenci\u00e1ria. As guardas municipais ter\u00e3o suas atribui\u00e7\u00f5es redefinidas, e poder\u00e3o atuar na seguran\u00e7a urbana, em a\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio, al\u00e9m de fazer pris\u00f5es em flagrante. Outro ponto previsto pela PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 a inclus\u00e3o de representantes da sociedade civil na composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, que ter\u00e1 tamb\u00e9m representantes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. 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