{"id":68156,"date":"2025-04-01T07:51:04","date_gmt":"2025-04-01T10:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=68156"},"modified":"2025-04-01T07:51:04","modified_gmt":"2025-04-01T10:51:04","slug":"comissao-do-senado-deve-analisar-novo-codigo-eleitoral-nesta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=68156","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o do Senado deve analisar novo C\u00f3digo Eleitoral nesta semana"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/76f7c82c99d54f168150d6c6fb2704e3.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-68157 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/76f7c82c99d54f168150d6c6fb2704e3-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/76f7c82c99d54f168150d6c6fb2704e3-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/76f7c82c99d54f168150d6c6fb2704e3-768x512.jpg 768w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/76f7c82c99d54f168150d6c6fb2704e3.jpg 800w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o projeto de lei do novo C\u00f3digo Eleitoral. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao R7 pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).<\/p>\n<p>O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou n\u00e3o ter pressa para debater o assunto, mas garantiu que o texto deve entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026.<\/p>\n<p>\u201cA ideia \u00e9 que a gente possa votar o C\u00f3digo Eleitoral agora no Senado e, na sequ\u00eancia, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m tenha tempo suficiente para debater o assunto sem pressa. Assim, o objetivo \u00e9 aprovar o C\u00f3digo at\u00e9 outubro deste ano para que ele entre em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d, afirmou Castro.<\/p>\n<p>Entre os principais pontos do texto, est\u00e1 a previs\u00e3o de que 20% das vagas em casas legislativas ser\u00e3o destinadas a mulheres, o que inclui o Congresso Nacional, c\u00e2maras municipais e assembleias legislativas.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o texto determina que o uso de conte\u00fado feito por intelig\u00eancia artificial seja identificado para proteger os eleitores de informa\u00e7\u00f5es enganosas.<\/p>\n<p>\u201cEsse dever de informa\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m aplicado aos sistemas automatizados de comunica\u00e7\u00e3o de campanha, para os quais ainda foi vedada a simula\u00e7\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o com candidatos ou outras pessoas naturais\u201d, diz a proposta.<\/p>\n<p><strong>Inelegibilidade<\/strong><\/p>\n<p>O projeto ainda estabelece novas regras para\u00a0inelegibilidade\u00a0e define que ningu\u00e9m ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por mais de oito anos, independentemente da gravidade do crime cometido.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, a contagem do tempo de inelegibilidade come\u00e7a a partir da decis\u00e3o final de um tribunal ou \u00f3rg\u00e3o competente que aplica a puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Atualmente, a contagem tem in\u00edcio ap\u00f3s o cumprimento da pena (no caso de quem foi condenado) ou ao final de um mandato ou legislatura (caso a pessoa seja um pol\u00edtico no momento da condena\u00e7\u00e3o).<\/p>\n<p>A altera\u00e7\u00e3o pode diminuir o tempo em que pol\u00edticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar.<\/p>\n<p>Ainda segundo o projeto, o tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria de um \u00f3rg\u00e3o colegiado e o tr\u00e2nsito em julgado (momento em que a decis\u00e3o n\u00e3o pode mais ser contestada) ser\u00e1 contado no total dos oito anos de inelegibilidade.<\/p>\n<p>A proposta atualiza a lista de delitos que podem levar uma pessoa a ficar ineleg\u00edvel, incluindo crimes:<\/p>\n<ul>\n<li>contra o estado democr\u00e1tico de direito;<\/li>\n<li>contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico;<\/li>\n<li>contra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia;<\/li>\n<li>contra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica;<\/li>\n<li>eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;<\/li>\n<li>de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li>\n<li>de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores;<\/li>\n<li>de tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, de tortura, de terrorismo e hediondos;<\/li>\n<li>de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo;<\/li>\n<li>contra a vida e a dignidade sexual;<\/li>\n<li>praticados por organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o criminosa; e<\/li>\n<li>contra a ordem tribut\u00e1ria, contra a economia e as rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O projeto tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de inelegibilidade reflexa, estabelecendo que n\u00e3o podem ser candidatos, na mesma \u00e1rea onde o pol\u00edtico exerce seu cargo, o c\u00f4njuge e os parentes pr\u00f3ximos (at\u00e9 o segundo grau) do presidente da Rep\u00fablica, de governadores ou prefeitos, a n\u00e3o ser que j\u00e1 sejam eleitos e estejam tentando se reeleger.<\/p>\n<p>No texto, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral foi fixado em seis meses. Contudo, haver\u00e1 uma quarentena especial de quatro anos para algumas carreiras de Estado que, conforme o relator, s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica, a exemplo de juiz, promotor, policiais (federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e civis), militar, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e guardas municipais.<\/p>\n<p>Fonte: R7<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) do Senado deve analisar na quarta-feira (2) o projeto de lei do novo C\u00f3digo Eleitoral. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao R7 pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou n\u00e3o ter pressa para debater o assunto, mas garantiu que o texto deve entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. \u201cA ideia \u00e9 que a gente possa votar o C\u00f3digo Eleitoral agora no Senado e, na sequ\u00eancia, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m tenha tempo suficiente para debater o assunto sem pressa. Assim, o objetivo \u00e9 aprovar o C\u00f3digo at\u00e9 outubro deste ano para que ele entre em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d, afirmou Castro. Entre os principais pontos do texto, est\u00e1 a previs\u00e3o de que 20% das vagas em casas legislativas ser\u00e3o destinadas a mulheres, o que inclui o Congresso Nacional, c\u00e2maras municipais e assembleias legislativas. 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Atualmente, a contagem tem in\u00edcio ap\u00f3s o cumprimento da pena (no caso de quem foi condenado) ou ao final de um mandato ou legislatura (caso a pessoa seja um pol\u00edtico no momento da condena\u00e7\u00e3o). A altera\u00e7\u00e3o pode diminuir o tempo em que pol\u00edticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. Ainda segundo o projeto, o tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria de um \u00f3rg\u00e3o colegiado e o tr\u00e2nsito em julgado (momento em que a decis\u00e3o n\u00e3o pode mais ser contestada) ser\u00e1 contado no total dos oito anos de inelegibilidade. A proposta atualiza a lista de delitos que podem levar uma pessoa a ficar ineleg\u00edvel, incluindo crimes: contra o estado democr\u00e1tico de direito; contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico; contra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia; contra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores; de tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, de tortura, de terrorismo e hediondos; de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o criminosa; e contra a ordem tribut\u00e1ria, contra a economia e as rela\u00e7\u00f5es de consumo. O projeto tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de inelegibilidade reflexa, estabelecendo que n\u00e3o podem ser candidatos, na mesma \u00e1rea onde o pol\u00edtico exerce seu cargo, o c\u00f4njuge e os parentes pr\u00f3ximos (at\u00e9 o segundo grau) do presidente da Rep\u00fablica, de governadores ou prefeitos, a n\u00e3o ser que j\u00e1 sejam eleitos e estejam tentando se reeleger. No texto, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral foi fixado em seis meses. Contudo, haver\u00e1 uma quarentena especial de quatro anos para algumas carreiras de Estado que, conforme o relator, s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica, a exemplo de juiz, promotor, policiais (federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e civis), militar, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e guardas municipais. 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A proposta atualiza a lista de delitos que podem levar uma pessoa a ficar ineleg\u00edvel, incluindo crimes: contra o estado democr\u00e1tico de direito; contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico; contra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia; contra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores; de tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, de tortura, de terrorismo e hediondos; de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o criminosa; e contra a ordem tribut\u00e1ria, contra a economia e as rela\u00e7\u00f5es de consumo. O projeto tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de inelegibilidade reflexa, estabelecendo que n\u00e3o podem ser candidatos, na mesma \u00e1rea onde o pol\u00edtico exerce seu cargo, o c\u00f4njuge e os parentes pr\u00f3ximos (at\u00e9 o segundo grau) do presidente da Rep\u00fablica, de governadores ou prefeitos, a n\u00e3o ser que j\u00e1 sejam eleitos e estejam tentando se reeleger. No texto, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral foi fixado em seis meses. Contudo, haver\u00e1 uma quarentena especial de quatro anos para algumas carreiras de Estado que, conforme o relator, s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica, a exemplo de juiz, promotor, policiais (federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e civis), militar, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e guardas municipais. 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A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada ao R7 pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA). O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou n\u00e3o ter pressa para debater o assunto, mas garantiu que o texto deve entrar em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026. \u201cA ideia \u00e9 que a gente possa votar o C\u00f3digo Eleitoral agora no Senado e, na sequ\u00eancia, a C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m tenha tempo suficiente para debater o assunto sem pressa. Assim, o objetivo \u00e9 aprovar o C\u00f3digo at\u00e9 outubro deste ano para que ele entre em vigor nas elei\u00e7\u00f5es de 2026\u201d, afirmou Castro. Entre os principais pontos do texto, est\u00e1 a previs\u00e3o de que 20% das vagas em casas legislativas ser\u00e3o destinadas a mulheres, o que inclui o Congresso Nacional, c\u00e2maras municipais e assembleias legislativas. Al\u00e9m disso, o texto determina que o uso de conte\u00fado feito por intelig\u00eancia artificial seja identificado para proteger os eleitores de informa\u00e7\u00f5es enganosas. \u201cEsse dever de informa\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m aplicado aos sistemas automatizados de comunica\u00e7\u00e3o de campanha, para os quais ainda foi vedada a simula\u00e7\u00e3o de interlocu\u00e7\u00e3o com candidatos ou outras pessoas naturais\u201d, diz a proposta. Inelegibilidade O projeto ainda estabelece novas regras para\u00a0inelegibilidade\u00a0e define que ningu\u00e9m ficar\u00e1 ineleg\u00edvel por mais de oito anos, independentemente da gravidade do crime cometido. Segundo a proposta, a contagem do tempo de inelegibilidade come\u00e7a a partir da decis\u00e3o final de um tribunal ou \u00f3rg\u00e3o competente que aplica a puni\u00e7\u00e3o. Atualmente, a contagem tem in\u00edcio ap\u00f3s o cumprimento da pena (no caso de quem foi condenado) ou ao final de um mandato ou legislatura (caso a pessoa seja um pol\u00edtico no momento da condena\u00e7\u00e3o). A altera\u00e7\u00e3o pode diminuir o tempo em que pol\u00edticos condenados ficam impossibilitados de se candidatar. Ainda segundo o projeto, o tempo entre a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o condenat\u00f3ria de um \u00f3rg\u00e3o colegiado e o tr\u00e2nsito em julgado (momento em que a decis\u00e3o n\u00e3o pode mais ser contestada) ser\u00e1 contado no total dos oito anos de inelegibilidade. A proposta atualiza a lista de delitos que podem levar uma pessoa a ficar ineleg\u00edvel, incluindo crimes: contra o estado democr\u00e1tico de direito; contra a economia popular, a f\u00e9 p\u00fablica, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o patrim\u00f4nio p\u00fablico; contra o patrim\u00f4nio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a fal\u00eancia; contra o meio ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condena\u00e7\u00e3o \u00e0 perda do cargo ou \u00e0 inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica; de lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores; de tr\u00e1fico de entorpecentes e drogas afins, de racismo, de tortura, de terrorismo e hediondos; de redu\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organiza\u00e7\u00e3o ou associa\u00e7\u00e3o criminosa; e contra a ordem tribut\u00e1ria, contra a economia e as rela\u00e7\u00f5es de consumo. O projeto tamb\u00e9m cria uma esp\u00e9cie de inelegibilidade reflexa, estabelecendo que n\u00e3o podem ser candidatos, na mesma \u00e1rea onde o pol\u00edtico exerce seu cargo, o c\u00f4njuge e os parentes pr\u00f3ximos (at\u00e9 o segundo grau) do presidente da Rep\u00fablica, de governadores ou prefeitos, a n\u00e3o ser que j\u00e1 sejam eleitos e estejam tentando se reeleger. No texto, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o eleitoral foi fixado em seis meses. Contudo, haver\u00e1 uma quarentena especial de quatro anos para algumas carreiras de Estado que, conforme o relator, s\u00e3o incompat\u00edveis com a atividade pol\u00edtica, a exemplo de juiz, promotor, policiais (federais, rodovi\u00e1rios, ferrovi\u00e1rios e civis), militar, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e guardas municipais. 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