{"id":67520,"date":"2025-03-11T06:43:17","date_gmt":"2025-03-11T09:43:17","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=67520"},"modified":"2025-03-11T06:43:17","modified_gmt":"2025-03-11T09:43:17","slug":"fazenda-lanca-plataforma-para-saque-de-antigo-fundo-pis-pasep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=67520","title":{"rendered":"Fazenda lan\u00e7a plataforma para saque de antigo Fundo PIS\/Pasep"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou nesta segunda-feira (10)\u00a0a\u00a0plataforma que permitir\u00e1 a cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). O lan\u00e7amento era esperado h\u00e1\u00a0quase seis meses.<\/p>\n

Chamada de\u00a0Repis Cidad\u00e3o<\/a>, a\u00a0plataforma permite consulta e o saque de at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020.<\/p>\n

Segundo a Fazenda,\u00a0os primeiros ressarcimentos ser\u00e3o pagos no pr\u00f3ximo dia 28.<\/p>\n

Como acessar<\/strong><\/p>\n

Para entrar no Repis Cidad\u00e3o, o\u00a0trabalhador ou herdeiro precisar\u00e1 ter conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A plataforma unificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para a retirada do dinheiro, com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para herdeiros ou benefici\u00e1rios legais.<\/p>\n

Al\u00e9m da nova p\u00e1gina na internet, a\u00a0consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

No ano passado, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnol\u00f3gica\u00a0havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS\/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no mesmo ano.<\/p>\n

Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para refor\u00e7ar as contas p\u00fablicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma\u00a0portaria editada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em junho do ano passado<\/a>\u00a0fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclus\u00e3o do sistema tecnol\u00f3gico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a pasta tamb\u00e9m informou que a Caixa Econ\u00f4mica far\u00e1 os pagamentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da plataforma.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n

Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o abono salarial do PIS\/Pasep, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o atual e pago todos os anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco do Brasil.<\/p>\n

Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep s\u00f3 podia ser sacado em situa\u00e7\u00f5es especiais, como aposentadoria ou doen\u00e7a. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a corre\u00e7\u00e3o das cotas do fundo.<\/p>\n

No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia dele, mesmo com maci\u00e7as campanhas na m\u00eddia.<\/p>\n

Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro p\u00f4de ser retirado nas ag\u00eancias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasi\u00e3o, havia R$ 35 bilh\u00f5es que poderiam ser resgatados.<\/p>\n

Em 2019, o governo anterior\u00a0flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e benefici\u00e1rios legais de pessoas falecidas\u00a0que tinham cotas no antigo fundo.<\/p>\n

Em abril de 2020, no in\u00edcio da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que\u00a0extinguiu o antigo Fundo PIS\/Pasep e transferiu os recursos \u00e0 conta do FGTS<\/a>\u00a0em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS\/Pasep come\u00e7ou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasi\u00e3o, cerca de 4,8 milh\u00f5es de cotistas resgataram R$ 6,6 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com a amplia\u00e7\u00e3o do saque, em 2018, o n\u00famero de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milh\u00f5es, que tinham R$ 35,7 bilh\u00f5es a receber. Em 2019, restavam 10,8 milh\u00f5es de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep.<\/p>\n

Apesar de intensas campanhas na m\u00eddia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados ainda n\u00e3o tinham sacado R$ 26,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O valor equivale aos R$ 25,2 bilh\u00f5es transferidos em 2020 mais os rendimentos do per\u00edodo em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em m\u00e9dia, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS.<\/p>\n

Documentos necess\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Caso o saque seja pedido pelo pr\u00f3prio titular, basta apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, al\u00e9m do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o PIS\/Pasep\/FGTS ou carta de concess\u00e3o \u2013 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, emitida pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Os sucessores tamb\u00e9m podem apresentar, no lugar da carta de concess\u00e3o, um dos seguintes documentos: declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio; autoriza\u00e7\u00e3o judicial; escritura p\u00fablica assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes.<\/p>\n

No caso da escritura p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio atestar por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarar n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou nesta segunda-feira (10)\u00a0a\u00a0plataforma que permitir\u00e1 a cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). O lan\u00e7amento era esperado h\u00e1\u00a0quase seis meses. Chamada de\u00a0Repis Cidad\u00e3o, a\u00a0plataforma permite consulta e o saque de at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda,\u00a0os primeiros ressarcimentos ser\u00e3o pagos no pr\u00f3ximo dia 28. Como acessar Para entrar no Repis Cidad\u00e3o, o\u00a0trabalhador ou herdeiro precisar\u00e1 ter conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A plataforma unificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para a retirada do dinheiro, com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para herdeiros ou benefici\u00e1rios legais. Al\u00e9m da nova p\u00e1gina na internet, a\u00a0consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. No ano passado, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnol\u00f3gica\u00a0havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS\/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no mesmo ano. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para refor\u00e7ar as contas p\u00fablicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o. Uma\u00a0portaria editada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em junho do ano passado\u00a0fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclus\u00e3o do sistema tecnol\u00f3gico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. Na ocasi\u00e3o, a pasta tamb\u00e9m informou que a Caixa Econ\u00f4mica far\u00e1 os pagamentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da plataforma. Hist\u00f3rico Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o abono salarial do PIS\/Pasep, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o atual e pago todos os anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco do Brasil. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep s\u00f3 podia ser sacado em situa\u00e7\u00f5es especiais, como aposentadoria ou doen\u00e7a. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a corre\u00e7\u00e3o das cotas do fundo. No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia dele, mesmo com maci\u00e7as campanhas na m\u00eddia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro p\u00f4de ser retirado nas ag\u00eancias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasi\u00e3o, havia R$ 35 bilh\u00f5es que poderiam ser resgatados. Em 2019, o governo anterior\u00a0flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e benefici\u00e1rios legais de pessoas falecidas\u00a0que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no in\u00edcio da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que\u00a0extinguiu o antigo Fundo PIS\/Pasep e transferiu os recursos \u00e0 conta do FGTS\u00a0em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo benefici\u00e1rio. Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS\/Pasep come\u00e7ou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasi\u00e3o, cerca de 4,8 milh\u00f5es de cotistas resgataram R$ 6,6 bilh\u00f5es. Com a amplia\u00e7\u00e3o do saque, em 2018, o n\u00famero de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milh\u00f5es, que tinham R$ 35,7 bilh\u00f5es a receber. Em 2019, restavam 10,8 milh\u00f5es de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep. Apesar de intensas campanhas na m\u00eddia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados ainda n\u00e3o tinham sacado R$ 26,3 bilh\u00f5es. O valor equivale aos R$ 25,2 bilh\u00f5es transferidos em 2020 mais os rendimentos do per\u00edodo em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em m\u00e9dia, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS. Documentos necess\u00e1rios Caso o saque seja pedido pelo pr\u00f3prio titular, basta apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, al\u00e9m do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o PIS\/Pasep\/FGTS ou carta de concess\u00e3o \u2013 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, emitida pela Previd\u00eancia Social. Os sucessores tamb\u00e9m podem apresentar, no lugar da carta de concess\u00e3o, um dos seguintes documentos: declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio; autoriza\u00e7\u00e3o judicial; escritura p\u00fablica assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio atestar por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarar n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":67521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-67520","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"yoast_head":"\nFazenda lan\u00e7a plataforma para saque de antigo Fundo PIS\/Pasep - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=67520\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Fazenda lan\u00e7a plataforma para saque de antigo Fundo PIS\/Pasep - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio da Fazenda lan\u00e7ou nesta segunda-feira (10)\u00a0a\u00a0plataforma que permitir\u00e1 a cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 ou herdeiros deles sacar o dinheiro do antigo Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep). O lan\u00e7amento era esperado h\u00e1\u00a0quase seis meses. Chamada de\u00a0Repis Cidad\u00e3o, a\u00a0plataforma permite consulta e o saque de at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda,\u00a0os primeiros ressarcimentos ser\u00e3o pagos no pr\u00f3ximo dia 28. Como acessar Para entrar no Repis Cidad\u00e3o, o\u00a0trabalhador ou herdeiro precisar\u00e1 ter conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A plataforma unificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para a retirada do dinheiro, com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para herdeiros ou benefici\u00e1rios legais. Al\u00e9m da nova p\u00e1gina na internet, a\u00a0consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. No ano passado, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnol\u00f3gica\u00a0havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS\/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no mesmo ano. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para refor\u00e7ar as contas p\u00fablicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o. Uma\u00a0portaria editada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em junho do ano passado\u00a0fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclus\u00e3o do sistema tecnol\u00f3gico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. Na ocasi\u00e3o, a pasta tamb\u00e9m informou que a Caixa Econ\u00f4mica far\u00e1 os pagamentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da plataforma. Hist\u00f3rico Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o abono salarial do PIS\/Pasep, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o atual e pago todos os anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco do Brasil. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep s\u00f3 podia ser sacado em situa\u00e7\u00f5es especiais, como aposentadoria ou doen\u00e7a. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a corre\u00e7\u00e3o das cotas do fundo. No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia dele, mesmo com maci\u00e7as campanhas na m\u00eddia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro p\u00f4de ser retirado nas ag\u00eancias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasi\u00e3o, havia R$ 35 bilh\u00f5es que poderiam ser resgatados. Em 2019, o governo anterior\u00a0flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e benefici\u00e1rios legais de pessoas falecidas\u00a0que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no in\u00edcio da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que\u00a0extinguiu o antigo Fundo PIS\/Pasep e transferiu os recursos \u00e0 conta do FGTS\u00a0em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo benefici\u00e1rio. Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS\/Pasep come\u00e7ou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasi\u00e3o, cerca de 4,8 milh\u00f5es de cotistas resgataram R$ 6,6 bilh\u00f5es. Com a amplia\u00e7\u00e3o do saque, em 2018, o n\u00famero de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milh\u00f5es, que tinham R$ 35,7 bilh\u00f5es a receber. Em 2019, restavam 10,8 milh\u00f5es de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep. Apesar de intensas campanhas na m\u00eddia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados ainda n\u00e3o tinham sacado R$ 26,3 bilh\u00f5es. O valor equivale aos R$ 25,2 bilh\u00f5es transferidos em 2020 mais os rendimentos do per\u00edodo em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em m\u00e9dia, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS. Documentos necess\u00e1rios Caso o saque seja pedido pelo pr\u00f3prio titular, basta apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, al\u00e9m do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o PIS\/Pasep\/FGTS ou carta de concess\u00e3o \u2013 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, emitida pela Previd\u00eancia Social. Os sucessores tamb\u00e9m podem apresentar, no lugar da carta de concess\u00e3o, um dos seguintes documentos: declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio; autoriza\u00e7\u00e3o judicial; escritura p\u00fablica assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio atestar por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarar n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. 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O lan\u00e7amento era esperado h\u00e1\u00a0quase seis meses. Chamada de\u00a0Repis Cidad\u00e3o, a\u00a0plataforma permite consulta e o saque de at\u00e9 R$ 26 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores no fundo extinto em 2020. Segundo a Fazenda,\u00a0os primeiros ressarcimentos ser\u00e3o pagos no pr\u00f3ximo dia 28. Como acessar Para entrar no Repis Cidad\u00e3o, o\u00a0trabalhador ou herdeiro precisar\u00e1 ter conta no Portal Gov.br n\u00edvel prata ou ouro. A plataforma unificar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es para a retirada do dinheiro, com orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para herdeiros ou benefici\u00e1rios legais. Al\u00e9m da nova p\u00e1gina na internet, a\u00a0consulta continua a ser feita no Aplicativo FGTS, da Caixa Econ\u00f4mica Federal. No ano passado, a\u00a0Ag\u00eancia Brasil mostrou que o atraso no desenvolvimento da plataforma tecnol\u00f3gica\u00a0havia paralisado os saques no antigo Fundo PIS\/Pasep, extinto em 2020 e incorporado ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no mesmo ano. Em agosto de 2023, os recursos esquecidos foram transferidos ao Tesouro Nacional para refor\u00e7ar as contas p\u00fablicas do governo, como determinado pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o. Uma\u00a0portaria editada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em junho do ano passado\u00a0fixava, para o fim de outubro, o prazo para a conclus\u00e3o do sistema tecnol\u00f3gico que vai operacionalizar os pagamentos das cotas em poder do Tesouro ao trabalhador. Na ocasi\u00e3o, a pasta tamb\u00e9m informou que a Caixa Econ\u00f4mica far\u00e1 os pagamentos ap\u00f3s a conclus\u00e3o da plataforma. Hist\u00f3rico Criado para complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988, o antigo Fundo PIS\/Pasep n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o abono salarial do PIS\/Pasep, institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o atual e pago todos os anos pela Caixa Econ\u00f4mica Federal e pelo Banco do Brasil. Semelhante ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o dinheiro do antigo Fundo PIS\/Pasep s\u00f3 podia ser sacado em situa\u00e7\u00f5es especiais, como aposentadoria ou doen\u00e7a. No entanto, uma vez por ano, o trabalhador recebia os juros e a corre\u00e7\u00e3o das cotas do fundo. No entanto, muitos trabalhadores se esqueceram desse dinheiro ou n\u00e3o sabiam da exist\u00eancia dele, mesmo com maci\u00e7as campanhas na m\u00eddia. Em agosto de 2018, o governo liberou o saque das antigas cotas. Por oito meses, o dinheiro p\u00f4de ser retirado nas ag\u00eancias da Caixa (no caso do PIS) e do Banco do Brasil (no caso do Pasep). Na ocasi\u00e3o, havia R$ 35 bilh\u00f5es que poderiam ser resgatados. Em 2019, o governo anterior\u00a0flexibilizou as regras e simplificou o saque por herdeiros e benefici\u00e1rios legais de pessoas falecidas\u00a0que tinham cotas no antigo fundo. Em abril de 2020, no in\u00edcio da pandemia de covid-19, o governo editou uma medida provis\u00f3ria que\u00a0extinguiu o antigo Fundo PIS\/Pasep e transferiu os recursos \u00e0 conta do FGTS\u00a0em nome do trabalhador. Em vez de ir a uma ag\u00eancia banc\u00e1ria, bastava o titular ou herdeiro requerer o dinheiro por meio do aplicativo FGTS, que transferia o saldo para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo benefici\u00e1rio. Na verdade, o saque das cotas do Fundo PIS\/Pasep come\u00e7ou em 2017, mas era restrito a pessoas com mais de 60 anos. Na ocasi\u00e3o, cerca de 4,8 milh\u00f5es de cotistas resgataram R$ 6,6 bilh\u00f5es. Com a amplia\u00e7\u00e3o do saque, em 2018, o n\u00famero de pessoas que poderiam sacar subiu para 23,8 milh\u00f5es, que tinham R$ 35,7 bilh\u00f5es a receber. Em 2019, restavam 10,8 milh\u00f5es de trabalhadores para sacar as cotas do PIS e cerca de 30 mil para retirar as cotas do Pasep. Apesar de intensas campanhas na m\u00eddia, quando o dinheiro foi transferido ao Tesouro, em agosto de 2023, 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores e aposentados ainda n\u00e3o tinham sacado R$ 26,3 bilh\u00f5es. O valor equivale aos R$ 25,2 bilh\u00f5es transferidos em 2020 mais os rendimentos do per\u00edodo em que o dinheiro ficou nas contas do FGTS. Cada cotista tem, em m\u00e9dia, direito a R$ 2,4 mil, segundo o Conselho Curador do FGTS. Documentos necess\u00e1rios Caso o saque seja pedido pelo pr\u00f3prio titular, basta apresentar documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o. Caso as cotas sejam requeridas por herdeiros, dependentes e sucessores, al\u00e9m do documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a certid\u00e3o PIS\/Pasep\/FGTS ou carta de concess\u00e3o \u2013 pens\u00e3o por morte previdenci\u00e1ria e sua rela\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, emitida pela Previd\u00eancia Social. Os sucessores tamb\u00e9m podem apresentar, no lugar da carta de concess\u00e3o, um dos seguintes documentos: declara\u00e7\u00e3o de dependentes habilitados \u00e0 pens\u00e3o emitida pelo \u00f3rg\u00e3o pagador do benef\u00edcio; autoriza\u00e7\u00e3o judicial; escritura p\u00fablica assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes. No caso da escritura p\u00fablica, \u00e9 necess\u00e1rio atestar por escrito a autoriza\u00e7\u00e3o do saque e declarar n\u00e3o haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. 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