{"id":66232,"date":"2025-01-23T15:03:50","date_gmt":"2025-01-23T18:03:50","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=66232"},"modified":"2025-01-23T15:03:50","modified_gmt":"2025-01-23T18:03:50","slug":"tcu-bloqueia-r-6-bilhoes-do-pe-de-meia-por-irregularidades-fiscais-agu-recorre-de-decisao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=66232","title":{"rendered":"TCU bloqueia R$ 6 bilh\u00f5es do P\u00e9-de-Meia por irregularidades fiscais; AGU recorre de decis\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/tcu_vac_abr_1407220732-750x450-1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" wp-image-66233 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/tcu_vac_abr_1407220732-750x450-1-300x180.jpg\" alt=\"\" width=\"902\" height=\"541\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/tcu_vac_abr_1407220732-750x450-1-300x180.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/tcu_vac_abr_1407220732-750x450-1.jpg 750w\" sizes=\"(max-width: 902px) 100vw, 902px\" \/><\/a><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu bloquear R$ 6 bilh\u00f5es do programa\u00a0P\u00e9-de-Meia, citando irregularidades fiscais e a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Essa medida gerou preocupa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis efeitos nas contas p\u00fablicas do pa\u00eds. A decis\u00e3o foi tomada com base em uma recomenda\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do tribunal, que identificou que a transfer\u00eancia de recursos ocorreu sem a devida inclus\u00e3o no Or\u00e7amento. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) defende que os valores foram, de fato, aprovados pelo Congresso e se comprometeu a fornecer esclarecimentos sobre a situa\u00e7\u00e3o.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A posi\u00e7\u00e3o do MEC contrasta com a decis\u00e3o do TCU, que considera a falta de autoriza\u00e7\u00e3o um ponto cr\u00edtico para a legalidade da opera\u00e7\u00e3o.\u00a0Fernando Haddad, ministro da Fazenda, comentou que o programa P\u00e9-de-Meia ser\u00e1 incorporado ao or\u00e7amento a partir de 2026, buscando regularizar a situa\u00e7\u00e3o financeira do projeto. Atualmente, os recursos utilizados para o programa prov\u00eam do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0s normas fiscais vigentes. Essa estrutura de financiamento tem sido alvo de cr\u00edticas, especialmente em um cen\u00e1rio de rigor fiscal.<\/span><span data-ccp-props=\"{}\">\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span data-contrast=\"auto\">A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) recorreu nesta quarta (22) a decis\u00e3o. No recurso, a AGU pede a libera\u00e7\u00e3o imediata dos recursos e argumenta que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade. Tamb\u00e9m diz que o bloqueio das verbas poder\u00e1 inviabilizar a continuidade do programa social e transtornos irrepar\u00e1veis aos estudantes. Se o TCU decidir manter a decis\u00e3o, a AGU pede que seus efeitos ocorram somente em 2026 e que seja concedido um prazo de 120 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano para cumprir a decis\u00e3o sem prejudicar a continuidade do programa.<\/span><\/p>\n<p><strong>Noticias em Destaque<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: right;\"><em>Fonte: Jovem Pan<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu bloquear R$ 6 bilh\u00f5es do programa\u00a0P\u00e9-de-Meia, citando irregularidades fiscais e a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso. Essa medida gerou preocupa\u00e7\u00f5es sobre os poss\u00edveis efeitos nas contas p\u00fablicas do pa\u00eds. A decis\u00e3o foi tomada com base em uma recomenda\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica do tribunal, que identificou que a transfer\u00eancia de recursos ocorreu sem a devida inclus\u00e3o no Or\u00e7amento. 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