{"id":6577,"date":"2017-12-12T07:16:52","date_gmt":"2017-12-12T10:16:52","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=6577"},"modified":"2017-12-12T07:16:52","modified_gmt":"2017-12-12T10:16:52","slug":"mpf-em-monteiro-recomenda-que-ibama-nao-conceda-licenca-de-operacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577","title":{"rendered":"MPF em Monteiro recomenda que Ibama n\u00e3o conceda licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div><a class=\"group1 cboxElement\" title=\"\" href=\"http:\/\/www.vitrinedocariri.com.br\/noticias\/11122017213635.jpg\"><img decoding=\"async\" id=\"fot\" class=\"alignleft\" src=\"http:\/\/www.vitrinedocariri.com.br\/noticias\/11122017213635.jpg\" alt=\"\" width=\"271\" height=\"180\" \/><\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Monteiro enviou recomenda\u00e7\u00e3o ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para que a presidente do \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o emita licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ao Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco (Pisf).<\/div>\n<div id=\"texto\">\n<div><\/div>\n<div>O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013 e que n\u00e3o seja concedida licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ao empreendimento enquanto n\u00e3o atestado o cumprimento das referidas condicionantes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>A recomenda\u00e7\u00e3o alerta que \u201ca obra de Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, denominada Pisf \u00e9 empreendimento complexo que atinge v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que integram a bacia hidrogr\u00e1fica doadora e receptora, com o investimento de bilh\u00f5es de reais para sua execu\u00e7\u00e3o acarretando consequ\u00eancias negativas ao meio ambiente, em todas as suas acep\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica, notadamente na bacia doadora, condi\u00e7\u00e3o que, por si s\u00f3, exige efetividade aos objetivos pretendidos\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ao fazer a recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal considerou que os planos de a\u00e7\u00f5es e\/ou interven\u00e7\u00f5es \u201cdevem ser adequados ao cronograma das obras do Pisf para conferir aptid\u00e3o ao funcionamento da opera\u00e7\u00e3o do sistema, n\u00e3o podendo ser \u00f3bice a simples alega\u00e7\u00e3o do Estado de falta de recurso, sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas a cumprir com uma obriga\u00e7\u00e3o que se encontra em mora desde o ano de 2007, quando da expedi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o\u201d.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Foi estabelecido o prazo de dez dias \u00fateis, a contar do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, para que o Ibama se manifeste acerca do acatamento, ou n\u00e3o, de seus termos.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Antes de expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF enviou of\u00edcio ao Ibama solicitando informa\u00e7\u00f5es atualizadas acerca do procedimento de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. O prazo dado no of\u00edcio foi prorrogado, mas n\u00e3o houve resposta do \u00f3rg\u00e3o ambiental at\u00e9 o presente momento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em outubro de 2017, diante da informa\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, o MPF alertou o Ibama da necessidade de acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>O MPF acompanha, por meio do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.24.004.000005\/2017-61, a execu\u00e7\u00e3o das obras da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, Eixo Leste, Meta 3L.<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Monteiro enviou recomenda\u00e7\u00e3o ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para que a presidente do \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o emita licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ao Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco (Pisf). O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013 e que n\u00e3o seja concedida licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ao empreendimento enquanto n\u00e3o atestado o cumprimento das referidas condicionantes. A recomenda\u00e7\u00e3o alerta que \u201ca obra de Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, denominada Pisf \u00e9 empreendimento complexo que atinge v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que integram a bacia hidrogr\u00e1fica doadora e receptora, com o investimento de bilh\u00f5es de reais para sua execu\u00e7\u00e3o acarretando consequ\u00eancias negativas ao meio ambiente, em todas as suas acep\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica, notadamente na bacia doadora, condi\u00e7\u00e3o que, por si s\u00f3, exige efetividade aos objetivos pretendidos\u201d. 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Antes de expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF enviou of\u00edcio ao Ibama solicitando informa\u00e7\u00f5es atualizadas acerca do procedimento de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. O prazo dado no of\u00edcio foi prorrogado, mas n\u00e3o houve resposta do \u00f3rg\u00e3o ambiental at\u00e9 o presente momento. Em outubro de 2017, diante da informa\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, o MPF alertou o Ibama da necessidade de acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. O MPF acompanha, por meio do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.24.004.000005\/2017-61, a execu\u00e7\u00e3o das obras da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, Eixo Leste, Meta 3L.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6579,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-6577","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v26.5 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>MPF em Monteiro recomenda que Ibama n\u00e3o conceda licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o - Not&iacute;cias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MPF em Monteiro recomenda que Ibama n\u00e3o conceda licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o - Not&iacute;cias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Monteiro enviou recomenda\u00e7\u00e3o ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) para que a presidente do \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o emita licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ao Projeto de Integra\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco (Pisf). O MPF recomenda que o Ibama adote medidas de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013 e que n\u00e3o seja concedida licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o ao empreendimento enquanto n\u00e3o atestado o cumprimento das referidas condicionantes. A recomenda\u00e7\u00e3o alerta que \u201ca obra de Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, denominada Pisf \u00e9 empreendimento complexo que atinge v\u00e1rios Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que integram a bacia hidrogr\u00e1fica doadora e receptora, com o investimento de bilh\u00f5es de reais para sua execu\u00e7\u00e3o acarretando consequ\u00eancias negativas ao meio ambiente, em todas as suas acep\u00e7\u00f5es, em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00e3o antr\u00f3pica, notadamente na bacia doadora, condi\u00e7\u00e3o que, por si s\u00f3, exige efetividade aos objetivos pretendidos\u201d. 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Antes de expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF enviou of\u00edcio ao Ibama solicitando informa\u00e7\u00f5es atualizadas acerca do procedimento de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. O prazo dado no of\u00edcio foi prorrogado, mas n\u00e3o houve resposta do \u00f3rg\u00e3o ambiental at\u00e9 o presente momento. Em outubro de 2017, diante da informa\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, o MPF alertou o Ibama da necessidade de acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. 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Ao fazer a recomenda\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal considerou que os planos de a\u00e7\u00f5es e\/ou interven\u00e7\u00f5es \u201cdevem ser adequados ao cronograma das obras do Pisf para conferir aptid\u00e3o ao funcionamento da opera\u00e7\u00e3o do sistema, n\u00e3o podendo ser \u00f3bice a simples alega\u00e7\u00e3o do Estado de falta de recurso, sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas a cumprir com uma obriga\u00e7\u00e3o que se encontra em mora desde o ano de 2007, quando da expedi\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de instala\u00e7\u00e3o\u201d. Foi estabelecido o prazo de dez dias \u00fateis, a contar do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o, para que o Ibama se manifeste acerca do acatamento, ou n\u00e3o, de seus termos. Antes de expedir a recomenda\u00e7\u00e3o, o MPF enviou of\u00edcio ao Ibama solicitando informa\u00e7\u00f5es atualizadas acerca do procedimento de acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. O prazo dado no of\u00edcio foi prorrogado, mas n\u00e3o houve resposta do \u00f3rg\u00e3o ambiental at\u00e9 o presente momento. Em outubro de 2017, diante da informa\u00e7\u00e3o de expedi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o, o MPF alertou o Ibama da necessidade de acompanhamento do cumprimento das condicionantes estabelecidas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o 925\/2013. O MPF acompanha, por meio do Inqu\u00e9rito Civil n\u00ba 1.24.004.000005\/2017-61, a execu\u00e7\u00e3o das obras da Transposi\u00e7\u00e3o do Rio S\u00e3o Francisco, Eixo Leste, Meta 3L.","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577","og_site_name":"Not&iacute;cias em Destaque","article_published_time":"2017-12-12T10:16:52+00:00","og_image":[{"width":720,"height":479,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/11122017213635.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"2 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a"},"headline":"MPF em Monteiro recomenda que Ibama n\u00e3o conceda licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o","datePublished":"2017-12-12T10:16:52+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577"},"wordCount":434,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/11122017213635.jpg","articleSection":["Cidades"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6577","name":"MPF em Monteiro recomenda que Ibama n\u00e3o conceda licen\u00e7a de opera\u00e7\u00e3o - 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