{"id":6492,"date":"2017-12-07T07:40:57","date_gmt":"2017-12-07T10:40:57","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=6492"},"modified":"2017-12-07T07:40:57","modified_gmt":"2017-12-07T10:40:57","slug":"ferias-coletivas-tem-novas-regras-e-obrigacoes-especificas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492","title":{"rendered":"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas"},"content":{"rendered":"
\n
\"\"<\/a>
Foto da Internet<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Muitas empresas aproveitam o per\u00edodo de festas \u2013 Natal e R\u00e9veillon \u2013 para conceder aos seus funcion\u00e1rios as chamadas f\u00e9rias coletivas. E, apesar de estarem associadas a esta \u00e9poca do ano, estas f\u00e9rias podem ser estipuladas em qualquer fase do calend\u00e1rio anual.<\/p>\n

Esse tempo de descanso, entretanto, \u00e9 regulamentado por normas e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. De acordo com o advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, Roberto Hadid, a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas \u00e9 um privil\u00e9gio da empresa. \u201cO empregador poder\u00e1 especificar o in\u00edcio e o fim do descanso coletivo\u201d, afirma.<\/p>\n

O especialista destaca tamb\u00e9m que as novas regras trabalhistas que entraram em vigor no \u00faltimo dia 11 de novembro trouxeram algumas mudan\u00e7as neste benef\u00edcio. \u201cAs f\u00e9rias coletivas podem ser divididas, sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os outros n\u00e3o inferiores a cinco dias. O empregado deve concordar com essa divis\u00e3o, sendo vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriados ou dia de repouso semanal remunerado, conforme estabelece o novo texto do artigo 134 \u00a73\u00ba da CLT\u201d, aponta Hadid.<\/p>\n

Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a possibilidade do fracionamento das f\u00e9rias, inclusive do per\u00edodo coletivo, para todos os funcion\u00e1rios, revela Felipe Rebelo Lemes Moraes, advogado do Baraldi M\u00e9lega Advogados.<\/p>\n

\u201cA reforma trabalhista revogou o disposto no \u00a72\u00ba, do art. 136, da CLT, que previa que as f\u00e9rias dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos n\u00e3o poderiam ser fracionadas. Com o fim do impedimento, os mais jovens e os mais idosos deixam de ser prejudicados em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento das f\u00e9rias e n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer \u00f3bice caso a empresa opte pela ado\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas fracionadas em dois per\u00edodos para todos os seus empregados, independentemente de idade\u201d, afirma Moraes.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Uma das regras especificas das f\u00e9rias coletivas \u00e9 o cuidado com a comunica\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo em que elas vigorar\u00e3o. O advogado Rodrigo Luiz da Silva, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que, por lei, a empresa deve comunicar as f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios, ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao sindicato com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia. \u201cOs empregadores devem comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, precisando quais os setores da empresa ser\u00e3o abrangidos pela medida. Al\u00e9m disso, devem enviar c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais, e providenciar a afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de f\u00e1cil acesso dos funcion\u00e1rios\u201d, diz.<\/p>\n

Felipe Moraes ressalta que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas a todos os funcion\u00e1rios da empresa ou, ainda, a setores espec\u00edficos, \u201cdesde que todos englobados saiam em f\u00e9rias coletivamente. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido que sejam concedidas f\u00e9rias a apenas uma parte do setor, parcialmente\u201d.<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

O advogado Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que a remunera\u00e7\u00e3o das coletivas tem como base o sal\u00e1rio recebido pelo trabalhador na \u00e9poca da concess\u00e3o. \u201cNo valor das f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser inclu\u00eddo \u2013 caso haja \u2013 a m\u00e9dia do pagamento das horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, desde que tais adicionais sejam pagos com habitualidade\u201d, orienta.<\/p>\n

Stuchi tamb\u00e9m refor\u00e7a que o total do valor \u00e9 determinado pela dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias e pela forma de remunera\u00e7\u00e3o empregada, sempre acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o), conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que acontece nas f\u00e9rias individuais, que s\u00f3 podem ser divididas em casos excepcionais, as coletivas podem ser fracionadas em dois per\u00edodos, desde que sejam obedecidos os prazos \u2013 m\u00ednimo de dez dias e m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n

Os especialistas informam que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser anotada na carteira de trabalho dos funcion\u00e1rios, assim como no livro ou nas fichas de registro, antes do in\u00edcio do descanso.<\/p>\n

As san\u00e7\u00f5es para as empresas que n\u00e3o cumprirem as previs\u00f5es legais das f\u00e9rias coletivas s\u00e3o:<\/b><\/p>\n

– a possibilidade de as f\u00e9rias coletivas serem consideradas inv\u00e1lidas (convertendo-as em individuais);<\/p>\n

– pagamento de multa administrativa, a ser calculada por empregado que se apresentar em situa\u00e7\u00e3o irregular;<\/p>\n

– Uma vez reconhecida a irregularidade pela Justi\u00e7a Trabalhista, as f\u00e9rias devem ser pagas novamente ao empregado.<\/p>\n

 <\/p>\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Muitas empresas aproveitam o per\u00edodo de festas \u2013 Natal e R\u00e9veillon \u2013 para conceder aos seus funcion\u00e1rios as chamadas f\u00e9rias coletivas. E, apesar de estarem associadas a esta \u00e9poca do ano, estas f\u00e9rias podem ser estipuladas em qualquer fase do calend\u00e1rio anual. Esse tempo de descanso, entretanto, \u00e9 regulamentado por normas e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. De acordo com o advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, Roberto Hadid, a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas \u00e9 um privil\u00e9gio da empresa. \u201cO empregador poder\u00e1 especificar o in\u00edcio e o fim do descanso coletivo\u201d, afirma. O especialista destaca tamb\u00e9m que as novas regras trabalhistas que entraram em vigor no \u00faltimo dia 11 de novembro trouxeram algumas mudan\u00e7as neste benef\u00edcio. \u201cAs f\u00e9rias coletivas podem ser divididas, sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os outros n\u00e3o inferiores a cinco dias. O empregado deve concordar com essa divis\u00e3o, sendo vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriados ou dia de repouso semanal remunerado, conforme estabelece o novo texto do artigo 134 \u00a73\u00ba da CLT\u201d, aponta Hadid. Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a possibilidade do fracionamento das f\u00e9rias, inclusive do per\u00edodo coletivo, para todos os funcion\u00e1rios, revela Felipe Rebelo Lemes Moraes, advogado do Baraldi M\u00e9lega Advogados. \u201cA reforma trabalhista revogou o disposto no \u00a72\u00ba, do art. 136, da CLT, que previa que as f\u00e9rias dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos n\u00e3o poderiam ser fracionadas. Com o fim do impedimento, os mais jovens e os mais idosos deixam de ser prejudicados em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento das f\u00e9rias e n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer \u00f3bice caso a empresa opte pela ado\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas fracionadas em dois per\u00edodos para todos os seus empregados, independentemente de idade\u201d, afirma Moraes. Comunica\u00e7\u00e3o Uma das regras especificas das f\u00e9rias coletivas \u00e9 o cuidado com a comunica\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo em que elas vigorar\u00e3o. O advogado Rodrigo Luiz da Silva, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que, por lei, a empresa deve comunicar as f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios, ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao sindicato com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia. \u201cOs empregadores devem comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, precisando quais os setores da empresa ser\u00e3o abrangidos pela medida. Al\u00e9m disso, devem enviar c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais, e providenciar a afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de f\u00e1cil acesso dos funcion\u00e1rios\u201d, diz. Felipe Moraes ressalta que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas a todos os funcion\u00e1rios da empresa ou, ainda, a setores espec\u00edficos, \u201cdesde que todos englobados saiam em f\u00e9rias coletivamente. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido que sejam concedidas f\u00e9rias a apenas uma parte do setor, parcialmente\u201d. Remunera\u00e7\u00e3o O advogado Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que a remunera\u00e7\u00e3o das coletivas tem como base o sal\u00e1rio recebido pelo trabalhador na \u00e9poca da concess\u00e3o. \u201cNo valor das f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser inclu\u00eddo \u2013 caso haja \u2013 a m\u00e9dia do pagamento das horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, desde que tais adicionais sejam pagos com habitualidade\u201d, orienta. Stuchi tamb\u00e9m refor\u00e7a que o total do valor \u00e9 determinado pela dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias e pela forma de remunera\u00e7\u00e3o empregada, sempre acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o), conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao contr\u00e1rio do que acontece nas f\u00e9rias individuais, que s\u00f3 podem ser divididas em casos excepcionais, as coletivas podem ser fracionadas em dois per\u00edodos, desde que sejam obedecidos os prazos \u2013 m\u00ednimo de dez dias e m\u00e1ximo de 30 dias. Os especialistas informam que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser anotada na carteira de trabalho dos funcion\u00e1rios, assim como no livro ou nas fichas de registro, antes do in\u00edcio do descanso. As san\u00e7\u00f5es para as empresas que n\u00e3o cumprirem as previs\u00f5es legais das f\u00e9rias coletivas s\u00e3o: – a possibilidade de as f\u00e9rias coletivas serem consideradas inv\u00e1lidas (convertendo-as em individuais); – pagamento de multa administrativa, a ser calculada por empregado que se apresentar em situa\u00e7\u00e3o irregular; – Uma vez reconhecida a irregularidade pela Justi\u00e7a Trabalhista, as f\u00e9rias devem ser pagas novamente ao empregado.   Assessoria<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6493,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-6492","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"yoast_head":"\nF\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Muitas empresas aproveitam o per\u00edodo de festas \u2013 Natal e R\u00e9veillon \u2013 para conceder aos seus funcion\u00e1rios as chamadas f\u00e9rias coletivas. E, apesar de estarem associadas a esta \u00e9poca do ano, estas f\u00e9rias podem ser estipuladas em qualquer fase do calend\u00e1rio anual. Esse tempo de descanso, entretanto, \u00e9 regulamentado por normas e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. De acordo com o advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, Roberto Hadid, a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas \u00e9 um privil\u00e9gio da empresa. \u201cO empregador poder\u00e1 especificar o in\u00edcio e o fim do descanso coletivo\u201d, afirma. O especialista destaca tamb\u00e9m que as novas regras trabalhistas que entraram em vigor no \u00faltimo dia 11 de novembro trouxeram algumas mudan\u00e7as neste benef\u00edcio. \u201cAs f\u00e9rias coletivas podem ser divididas, sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os outros n\u00e3o inferiores a cinco dias. O empregado deve concordar com essa divis\u00e3o, sendo vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriados ou dia de repouso semanal remunerado, conforme estabelece o novo texto do artigo 134 \u00a73\u00ba da CLT\u201d, aponta Hadid. Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a possibilidade do fracionamento das f\u00e9rias, inclusive do per\u00edodo coletivo, para todos os funcion\u00e1rios, revela Felipe Rebelo Lemes Moraes, advogado do Baraldi M\u00e9lega Advogados. \u201cA reforma trabalhista revogou o disposto no \u00a72\u00ba, do art. 136, da CLT, que previa que as f\u00e9rias dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos n\u00e3o poderiam ser fracionadas. Com o fim do impedimento, os mais jovens e os mais idosos deixam de ser prejudicados em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento das f\u00e9rias e n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer \u00f3bice caso a empresa opte pela ado\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas fracionadas em dois per\u00edodos para todos os seus empregados, independentemente de idade\u201d, afirma Moraes. Comunica\u00e7\u00e3o Uma das regras especificas das f\u00e9rias coletivas \u00e9 o cuidado com a comunica\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo em que elas vigorar\u00e3o. O advogado Rodrigo Luiz da Silva, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que, por lei, a empresa deve comunicar as f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios, ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao sindicato com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia. \u201cOs empregadores devem comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, precisando quais os setores da empresa ser\u00e3o abrangidos pela medida. Al\u00e9m disso, devem enviar c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais, e providenciar a afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de f\u00e1cil acesso dos funcion\u00e1rios\u201d, diz. Felipe Moraes ressalta que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas a todos os funcion\u00e1rios da empresa ou, ainda, a setores espec\u00edficos, \u201cdesde que todos englobados saiam em f\u00e9rias coletivamente. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido que sejam concedidas f\u00e9rias a apenas uma parte do setor, parcialmente\u201d. Remunera\u00e7\u00e3o O advogado Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que a remunera\u00e7\u00e3o das coletivas tem como base o sal\u00e1rio recebido pelo trabalhador na \u00e9poca da concess\u00e3o. \u201cNo valor das f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser inclu\u00eddo \u2013 caso haja \u2013 a m\u00e9dia do pagamento das horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, desde que tais adicionais sejam pagos com habitualidade\u201d, orienta. Stuchi tamb\u00e9m refor\u00e7a que o total do valor \u00e9 determinado pela dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias e pela forma de remunera\u00e7\u00e3o empregada, sempre acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o), conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao contr\u00e1rio do que acontece nas f\u00e9rias individuais, que s\u00f3 podem ser divididas em casos excepcionais, as coletivas podem ser fracionadas em dois per\u00edodos, desde que sejam obedecidos os prazos \u2013 m\u00ednimo de dez dias e m\u00e1ximo de 30 dias. Os especialistas informam que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser anotada na carteira de trabalho dos funcion\u00e1rios, assim como no livro ou nas fichas de registro, antes do in\u00edcio do descanso. As san\u00e7\u00f5es para as empresas que n\u00e3o cumprirem as previs\u00f5es legais das f\u00e9rias coletivas s\u00e3o: – a possibilidade de as f\u00e9rias coletivas serem consideradas inv\u00e1lidas (convertendo-as em individuais); – pagamento de multa administrativa, a ser calculada por empregado que se apresentar em situa\u00e7\u00e3o irregular; – Uma vez reconhecida a irregularidade pela Justi\u00e7a Trabalhista, as f\u00e9rias devem ser pagas novamente ao empregado.   Assessoria\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-12-07T10:40:57+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"611\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"380\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Not\u00edcias em Destaque\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\"},\"author\":{\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a\"},\"headline\":\"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\",\"datePublished\":\"2017-12-07T10:40:57+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\"},\"wordCount\":784,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg\",\"articleSection\":[\"Economia\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\",\"name\":\"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas - Notícias em Destaque\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg\",\"datePublished\":\"2017-12-07T10:40:57+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg\",\"width\":611,\"height\":380},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"name\":\"Notícias em Destaque\",\"description\":\"\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png\",\"width\":1200,\"height\":630,\"caption\":\"Not\u00edcias em Destaque\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a\",\"name\":\"Not\u00edcias em Destaque\",\"url\":\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas - Notícias em Destaque","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas - Notícias em Destaque","og_description":"Muitas empresas aproveitam o per\u00edodo de festas \u2013 Natal e R\u00e9veillon \u2013 para conceder aos seus funcion\u00e1rios as chamadas f\u00e9rias coletivas. E, apesar de estarem associadas a esta \u00e9poca do ano, estas f\u00e9rias podem ser estipuladas em qualquer fase do calend\u00e1rio anual. Esse tempo de descanso, entretanto, \u00e9 regulamentado por normas e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. De acordo com o advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias, Roberto Hadid, a determina\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas \u00e9 um privil\u00e9gio da empresa. \u201cO empregador poder\u00e1 especificar o in\u00edcio e o fim do descanso coletivo\u201d, afirma. O especialista destaca tamb\u00e9m que as novas regras trabalhistas que entraram em vigor no \u00faltimo dia 11 de novembro trouxeram algumas mudan\u00e7as neste benef\u00edcio. \u201cAs f\u00e9rias coletivas podem ser divididas, sendo que um dos per\u00edodos n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 14 dias corridos e os outros n\u00e3o inferiores a cinco dias. O empregado deve concordar com essa divis\u00e3o, sendo vedado o in\u00edcio das f\u00e9rias dois dias antes de feriados ou dia de repouso semanal remunerado, conforme estabelece o novo texto do artigo 134 \u00a73\u00ba da CLT\u201d, aponta Hadid. Outra altera\u00e7\u00e3o importante \u00e9 a possibilidade do fracionamento das f\u00e9rias, inclusive do per\u00edodo coletivo, para todos os funcion\u00e1rios, revela Felipe Rebelo Lemes Moraes, advogado do Baraldi M\u00e9lega Advogados. \u201cA reforma trabalhista revogou o disposto no \u00a72\u00ba, do art. 136, da CLT, que previa que as f\u00e9rias dos menores de 18 anos e maiores de 50 anos n\u00e3o poderiam ser fracionadas. Com o fim do impedimento, os mais jovens e os mais idosos deixam de ser prejudicados em rela\u00e7\u00e3o ao parcelamento das f\u00e9rias e n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer \u00f3bice caso a empresa opte pela ado\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias coletivas fracionadas em dois per\u00edodos para todos os seus empregados, independentemente de idade\u201d, afirma Moraes. Comunica\u00e7\u00e3o Uma das regras especificas das f\u00e9rias coletivas \u00e9 o cuidado com a comunica\u00e7\u00e3o sobre o per\u00edodo em que elas vigorar\u00e3o. O advogado Rodrigo Luiz da Silva, do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que, por lei, a empresa deve comunicar as f\u00e9rias coletivas aos funcion\u00e1rios, ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao sindicato com, no m\u00ednimo, 15 dias de anteced\u00eancia. \u201cOs empregadores devem comunicar ao Minist\u00e9rio do Trabalho, com a anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias, as datas de in\u00edcio e fim das f\u00e9rias, precisando quais os setores da empresa ser\u00e3o abrangidos pela medida. Al\u00e9m disso, devem enviar c\u00f3pia da comunica\u00e7\u00e3o aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais, e providenciar a afixa\u00e7\u00e3o de aviso nos locais de f\u00e1cil acesso dos funcion\u00e1rios\u201d, diz. Felipe Moraes ressalta que as f\u00e9rias coletivas podem ser concedidas a todos os funcion\u00e1rios da empresa ou, ainda, a setores espec\u00edficos, \u201cdesde que todos englobados saiam em f\u00e9rias coletivamente. Sendo assim, n\u00e3o \u00e9 permitido que sejam concedidas f\u00e9rias a apenas uma parte do setor, parcialmente\u201d. Remunera\u00e7\u00e3o O advogado Ruslan Stuchi, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Stuchi Advogados, observa que a remunera\u00e7\u00e3o das coletivas tem como base o sal\u00e1rio recebido pelo trabalhador na \u00e9poca da concess\u00e3o. \u201cNo valor das f\u00e9rias coletivas dever\u00e1 ser inclu\u00eddo \u2013 caso haja \u2013 a m\u00e9dia do pagamento das horas extras, adicional noturno, adicionais de insalubridade ou periculosidade, desde que tais adicionais sejam pagos com habitualidade\u201d, orienta. Stuchi tamb\u00e9m refor\u00e7a que o total do valor \u00e9 determinado pela dura\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de f\u00e9rias e pela forma de remunera\u00e7\u00e3o empregada, sempre acrescido de 1\/3 (um ter\u00e7o), conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ao contr\u00e1rio do que acontece nas f\u00e9rias individuais, que s\u00f3 podem ser divididas em casos excepcionais, as coletivas podem ser fracionadas em dois per\u00edodos, desde que sejam obedecidos os prazos \u2013 m\u00ednimo de dez dias e m\u00e1ximo de 30 dias. Os especialistas informam que a concess\u00e3o das f\u00e9rias deve ser anotada na carteira de trabalho dos funcion\u00e1rios, assim como no livro ou nas fichas de registro, antes do in\u00edcio do descanso. As san\u00e7\u00f5es para as empresas que n\u00e3o cumprirem as previs\u00f5es legais das f\u00e9rias coletivas s\u00e3o: – a possibilidade de as f\u00e9rias coletivas serem consideradas inv\u00e1lidas (convertendo-as em individuais); – pagamento de multa administrativa, a ser calculada por empregado que se apresentar em situa\u00e7\u00e3o irregular; – Uma vez reconhecida a irregularidade pela Justi\u00e7a Trabalhista, as f\u00e9rias devem ser pagas novamente ao empregado.   Assessoria","og_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492","og_site_name":"Notícias em Destaque","article_published_time":"2017-12-07T10:40:57+00:00","og_image":[{"width":611,"height":380,"url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Not\u00edcias em Destaque","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Not\u00edcias em Destaque","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492"},"author":{"name":"Not\u00edcias em Destaque","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a"},"headline":"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas","datePublished":"2017-12-07T10:40:57+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492"},"wordCount":784,"publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg","articleSection":["Economia"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492","name":"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas - Notícias em Destaque","isPartOf":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg","datePublished":"2017-12-07T10:40:57+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#primaryimage","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg","width":611,"height":380},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6492#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"F\u00e9rias coletivas t\u00eam novas regras e obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#website","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","name":"Notícias em Destaque","description":"","publisher":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#organization","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","contentUrl":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/imagem-base-noticiasemdestaque.png","width":1200,"height":630,"caption":"Not\u00edcias em Destaque"},"image":{"@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/#\/schema\/person\/21320b03a7e8bb90128938dafc9b908a","name":"Not\u00edcias em Destaque","url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?author=2"}]}},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2017\/12\/1415042867180-ferias-coletivas.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6492"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6494,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6492\/revisions\/6494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/6493"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}