{"id":6387,"date":"2017-12-01T07:09:38","date_gmt":"2017-12-01T10:09:38","guid":{"rendered":"http:\/\/caririemdestaque.com\/cd\/?p=6387"},"modified":"2017-12-01T07:09:38","modified_gmt":"2017-12-01T10:09:38","slug":"por-5-votos-a-1-tce-pb-aprova-contas-de-2015-de-ricardo-coutinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6387","title":{"rendered":"Por 5 votos a 1, TCE-PB aprova contas de 2015 de Ricardo Coutinho"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido extraordinariamente, na tarde desta quinta-feira (30), emitiu, por maioria, parecer no sentido de que a Assembleia Legislativa aprove as contas de 2015 do Governo do Estado. A decis\u00e3o deu-se por 5 votos a 1, vencido o do relator do processo, conselheiro Fernando Cat\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2015 aprovadas na ocasi\u00e3o, desta vez por unanimidade, a vice-governadora Ana L\u00edgia Costa Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa Adriano Cezar Galdino e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.<\/p>\n

\u201cTrata-se do nosso principal jurisdicionado pelo volume de recursos que administra e pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es e encargos com que lida\u201d, observou o presidente do TCE, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, na abertura dos trabalhos, em refer\u00eancia ao Governo Estadual.<\/p>\n

A leitura do relat\u00f3rio processual, pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o, iniciou-se aos 10 minutos de sess\u00e3o, de vez que n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o do tempo destinado aos conselheiros para requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es. Nesta ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o relator prop\u00f4s que a defesa do governador Ricardo Coutinho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ent\u00e3o representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, tivessem, cada um, o tempo de manifesta\u00e7\u00e3o dobrado, com o que concordaram os demais membros do Tribunal Pleno.<\/p>\n

Como o governador n\u00e3o \u00e9 ordenador de despesas (encargo afeito ao secretariado e outros dirigentes p\u00fablicos integrantes do quadro auxiliar), o exame das contas de 2015 por ele encaminhadas ao Tribunal prendeu-se, basicamente, \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es constitucionais em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, aos gastos com a folha de pessoal, ao endividamento do Estado e ao respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

A defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita pelo procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. No in\u00edcio de sua manifesta\u00e7\u00e3o, ele disse que a mudan\u00e7a da meta do resultado prim\u00e1rio em 2015 por meio de decreto governamental (fato apontado pelo relator Fernando Cat\u00e3o) foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba.<\/p>\n

Tamb\u00e9m exp\u00f4s o entendimento de que, por qualquer dos m\u00e9todos hoje utilizados para c\u00e1lculos do g\u00eanero, o Estado superou os \u00edndices m\u00ednimos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Enalteceu o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas comentou que os problemas governamentais, de ordem gerencial, costumam ultrapassar gest\u00f5es sucessivas. Por fim, pediu a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Ricardo Coutinho.<\/p>\n

Antes de passar a palavra \u00e0 representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes assinalou o papel orientador, esclarecedor, do Tribunal de Contas. Lembrou, a prop\u00f3sito, a emiss\u00e3o de dezenas de alertas do TCE ao Governo do Estado para a corre\u00e7\u00e3o de rumos em \u00e1reas diversas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em bom tempo e boa hora.<\/p>\n

A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz lembrou a condi\u00e7\u00e3o de professora, avisou que faria uma exposi\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e, em seguida, pediu para falar em p\u00e9, a fim de poder ler quadros ilustrativos por ela preparados e expostos em tel\u00e3o. Foram t\u00f3picos principais de sua exposi\u00e7\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio do Governo, o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, a seguridade social e o Projeto Empreender. Concluiu pelo n\u00e3o alcance dessa meta, pela m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e pelo desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

O relator Fernando Cat\u00e3o fundamentou seu voto, sobretudo, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio do Governo por meio de decreto, da transfer\u00eancia irregular, a seu ver, de recursos financeiros entre fundos previdenci\u00e1rios e do n\u00e3o atendimento ao limite constitucional tocante \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE).<\/p>\n

Os conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa entenderam pelo atendimento aos \u00edndices constitucionais de investimento governamental em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e despesas com pessoal, conforme c\u00e1lculo dessas obriga\u00e7\u00f5es feito com o aux\u00edlio de suas equipes t\u00e9cnicas.<\/p>\n

Antes do encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes louvou a honrosa oportunidade de presidir o julgamento de contas de um Governo, observou que as diverg\u00eancias fazem parte de qualquer colegiado do g\u00eanero e manifestou a esperan\u00e7a e a f\u00e9 em uma Para\u00edba e um Brasil mais pr\u00f3speros e mais justos. Tanto ele, como seus pares cumprimentaram o conselheiro Fernando Cat\u00e3o pelo apuro e densidade de seu voto.<\/p>\n

A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do TCE teve, tamb\u00e9m, as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. A aus\u00eancia do conselheiro Arthur Cunha Lima (adoentado) foi justificada pelo conselheiro Andr\u00e9 Carlo.<\/p>\n

Fonte: MaisPB<\/p>\n

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O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido extraordinariamente, na tarde desta quinta-feira (30), emitiu, por maioria, parecer no sentido de que a Assembleia Legislativa aprove as contas de 2015 do Governo do Estado. A decis\u00e3o deu-se por 5 votos a 1, vencido o do relator do processo, conselheiro Fernando Cat\u00e3o. Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2015 aprovadas na ocasi\u00e3o, desta vez por unanimidade, a vice-governadora Ana L\u00edgia Costa Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa Adriano Cezar Galdino e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. \u201cTrata-se do nosso principal jurisdicionado pelo volume de recursos que administra e pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es e encargos com que lida\u201d, observou o presidente do TCE, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, na abertura dos trabalhos, em refer\u00eancia ao Governo Estadual. A leitura do relat\u00f3rio processual, pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o, iniciou-se aos 10 minutos de sess\u00e3o, de vez que n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o do tempo destinado aos conselheiros para requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es. Nesta ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o relator prop\u00f4s que a defesa do governador Ricardo Coutinho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ent\u00e3o representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, tivessem, cada um, o tempo de manifesta\u00e7\u00e3o dobrado, com o que concordaram os demais membros do Tribunal Pleno. Como o governador n\u00e3o \u00e9 ordenador de despesas (encargo afeito ao secretariado e outros dirigentes p\u00fablicos integrantes do quadro auxiliar), o exame das contas de 2015 por ele encaminhadas ao Tribunal prendeu-se, basicamente, \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es constitucionais em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, aos gastos com a folha de pessoal, ao endividamento do Estado e ao respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita pelo procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. No in\u00edcio de sua manifesta\u00e7\u00e3o, ele disse que a mudan\u00e7a da meta do resultado prim\u00e1rio em 2015 por meio de decreto governamental (fato apontado pelo relator Fernando Cat\u00e3o) foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba. Tamb\u00e9m exp\u00f4s o entendimento de que, por qualquer dos m\u00e9todos hoje utilizados para c\u00e1lculos do g\u00eanero, o Estado superou os \u00edndices m\u00ednimos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Enalteceu o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas comentou que os problemas governamentais, de ordem gerencial, costumam ultrapassar gest\u00f5es sucessivas. Por fim, pediu a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Ricardo Coutinho. Antes de passar a palavra \u00e0 representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes assinalou o papel orientador, esclarecedor, do Tribunal de Contas. Lembrou, a prop\u00f3sito, a emiss\u00e3o de dezenas de alertas do TCE ao Governo do Estado para a corre\u00e7\u00e3o de rumos em \u00e1reas diversas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em bom tempo e boa hora. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz lembrou a condi\u00e7\u00e3o de professora, avisou que faria uma exposi\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e, em seguida, pediu para falar em p\u00e9, a fim de poder ler quadros ilustrativos por ela preparados e expostos em tel\u00e3o. Foram t\u00f3picos principais de sua exposi\u00e7\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio do Governo, o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, a seguridade social e o Projeto Empreender. Concluiu pelo n\u00e3o alcance dessa meta, pela m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e pelo desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator Fernando Cat\u00e3o fundamentou seu voto, sobretudo, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio do Governo por meio de decreto, da transfer\u00eancia irregular, a seu ver, de recursos financeiros entre fundos previdenci\u00e1rios e do n\u00e3o atendimento ao limite constitucional tocante \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa entenderam pelo atendimento aos \u00edndices constitucionais de investimento governamental em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e despesas com pessoal, conforme c\u00e1lculo dessas obriga\u00e7\u00f5es feito com o aux\u00edlio de suas equipes t\u00e9cnicas. Antes do encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes louvou a honrosa oportunidade de presidir o julgamento de contas de um Governo, observou que as diverg\u00eancias fazem parte de qualquer colegiado do g\u00eanero e manifestou a esperan\u00e7a e a f\u00e9 em uma Para\u00edba e um Brasil mais pr\u00f3speros e mais justos. Tanto ele, como seus pares cumprimentaram o conselheiro Fernando Cat\u00e3o pelo apuro e densidade de seu voto. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do TCE teve, tamb\u00e9m, as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. A aus\u00eancia do conselheiro Arthur Cunha Lima (adoentado) foi justificada pelo conselheiro Andr\u00e9 Carlo. Fonte: MaisPB  <\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":6388,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-6387","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"yoast_head":"\nPor 5 votos a 1, TCE-PB aprova contas de 2015 de Ricardo Coutinho - Notícias em Destaque<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=6387\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Por 5 votos a 1, TCE-PB aprova contas de 2015 de Ricardo Coutinho - Notícias em Destaque\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Tribunal de Contas da Para\u00edba, reunido extraordinariamente, na tarde desta quinta-feira (30), emitiu, por maioria, parecer no sentido de que a Assembleia Legislativa aprove as contas de 2015 do Governo do Estado. A decis\u00e3o deu-se por 5 votos a 1, vencido o do relator do processo, conselheiro Fernando Cat\u00e3o. Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2015 aprovadas na ocasi\u00e3o, desta vez por unanimidade, a vice-governadora Ana L\u00edgia Costa Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa Adriano Cezar Galdino e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. \u201cTrata-se do nosso principal jurisdicionado pelo volume de recursos que administra e pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es e encargos com que lida\u201d, observou o presidente do TCE, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, na abertura dos trabalhos, em refer\u00eancia ao Governo Estadual. A leitura do relat\u00f3rio processual, pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o, iniciou-se aos 10 minutos de sess\u00e3o, de vez que n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o do tempo destinado aos conselheiros para requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es. Nesta ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o relator prop\u00f4s que a defesa do governador Ricardo Coutinho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ent\u00e3o representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, tivessem, cada um, o tempo de manifesta\u00e7\u00e3o dobrado, com o que concordaram os demais membros do Tribunal Pleno. Como o governador n\u00e3o \u00e9 ordenador de despesas (encargo afeito ao secretariado e outros dirigentes p\u00fablicos integrantes do quadro auxiliar), o exame das contas de 2015 por ele encaminhadas ao Tribunal prendeu-se, basicamente, \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es constitucionais em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, aos gastos com a folha de pessoal, ao endividamento do Estado e ao respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita pelo procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. No in\u00edcio de sua manifesta\u00e7\u00e3o, ele disse que a mudan\u00e7a da meta do resultado prim\u00e1rio em 2015 por meio de decreto governamental (fato apontado pelo relator Fernando Cat\u00e3o) foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba. Tamb\u00e9m exp\u00f4s o entendimento de que, por qualquer dos m\u00e9todos hoje utilizados para c\u00e1lculos do g\u00eanero, o Estado superou os \u00edndices m\u00ednimos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Enalteceu o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas comentou que os problemas governamentais, de ordem gerencial, costumam ultrapassar gest\u00f5es sucessivas. Por fim, pediu a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Ricardo Coutinho. Antes de passar a palavra \u00e0 representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes assinalou o papel orientador, esclarecedor, do Tribunal de Contas. Lembrou, a prop\u00f3sito, a emiss\u00e3o de dezenas de alertas do TCE ao Governo do Estado para a corre\u00e7\u00e3o de rumos em \u00e1reas diversas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em bom tempo e boa hora. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz lembrou a condi\u00e7\u00e3o de professora, avisou que faria uma exposi\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e, em seguida, pediu para falar em p\u00e9, a fim de poder ler quadros ilustrativos por ela preparados e expostos em tel\u00e3o. Foram t\u00f3picos principais de sua exposi\u00e7\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio do Governo, o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, a seguridade social e o Projeto Empreender. Concluiu pelo n\u00e3o alcance dessa meta, pela m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e pelo desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator Fernando Cat\u00e3o fundamentou seu voto, sobretudo, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio do Governo por meio de decreto, da transfer\u00eancia irregular, a seu ver, de recursos financeiros entre fundos previdenci\u00e1rios e do n\u00e3o atendimento ao limite constitucional tocante \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa entenderam pelo atendimento aos \u00edndices constitucionais de investimento governamental em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e despesas com pessoal, conforme c\u00e1lculo dessas obriga\u00e7\u00f5es feito com o aux\u00edlio de suas equipes t\u00e9cnicas. Antes do encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes louvou a honrosa oportunidade de presidir o julgamento de contas de um Governo, observou que as diverg\u00eancias fazem parte de qualquer colegiado do g\u00eanero e manifestou a esperan\u00e7a e a f\u00e9 em uma Para\u00edba e um Brasil mais pr\u00f3speros e mais justos. Tanto ele, como seus pares cumprimentaram o conselheiro Fernando Cat\u00e3o pelo apuro e densidade de seu voto. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do TCE teve, tamb\u00e9m, as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. A aus\u00eancia do conselheiro Arthur Cunha Lima (adoentado) foi justificada pelo conselheiro Andr\u00e9 Carlo. 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A decis\u00e3o deu-se por 5 votos a 1, vencido o do relator do processo, conselheiro Fernando Cat\u00e3o. Tamb\u00e9m tiveram as contas de 2015 aprovadas na ocasi\u00e3o, desta vez por unanimidade, a vice-governadora Ana L\u00edgia Costa Feliciano, o presidente da Assembleia Legislativa Adriano Cezar Galdino e o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. \u201cTrata-se do nosso principal jurisdicionado pelo volume de recursos que administra e pelo conjunto das a\u00e7\u00f5es e encargos com que lida\u201d, observou o presidente do TCE, conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes, na abertura dos trabalhos, em refer\u00eancia ao Governo Estadual. A leitura do relat\u00f3rio processual, pelo conselheiro Fernando Cat\u00e3o, iniciou-se aos 10 minutos de sess\u00e3o, de vez que n\u00e3o houve utiliza\u00e7\u00e3o do tempo destinado aos conselheiros para requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e comunica\u00e7\u00f5es. Nesta ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o relator prop\u00f4s que a defesa do governador Ricardo Coutinho e o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, ent\u00e3o representado pela procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, tivessem, cada um, o tempo de manifesta\u00e7\u00e3o dobrado, com o que concordaram os demais membros do Tribunal Pleno. Como o governador n\u00e3o \u00e9 ordenador de despesas (encargo afeito ao secretariado e outros dirigentes p\u00fablicos integrantes do quadro auxiliar), o exame das contas de 2015 por ele encaminhadas ao Tribunal prendeu-se, basicamente, \u00e0s aplica\u00e7\u00f5es constitucionais em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, aos gastos com a folha de pessoal, ao endividamento do Estado e ao respeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa do governador Ricardo Coutinho foi feita pelo procurador geral do Estado Gilberto Carneiro da Gama. No in\u00edcio de sua manifesta\u00e7\u00e3o, ele disse que a mudan\u00e7a da meta do resultado prim\u00e1rio em 2015 por meio de decreto governamental (fato apontado pelo relator Fernando Cat\u00e3o) foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Para\u00edba. Tamb\u00e9m exp\u00f4s o entendimento de que, por qualquer dos m\u00e9todos hoje utilizados para c\u00e1lculos do g\u00eanero, o Estado superou os \u00edndices m\u00ednimos de investimentos em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Enalteceu o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas comentou que os problemas governamentais, de ordem gerencial, costumam ultrapassar gest\u00f5es sucessivas. Por fim, pediu a aprova\u00e7\u00e3o das contas do governador Ricardo Coutinho. Antes de passar a palavra \u00e0 representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes assinalou o papel orientador, esclarecedor, do Tribunal de Contas. Lembrou, a prop\u00f3sito, a emiss\u00e3o de dezenas de alertas do TCE ao Governo do Estado para a corre\u00e7\u00e3o de rumos em \u00e1reas diversas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, em bom tempo e boa hora. A procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz lembrou a condi\u00e7\u00e3o de professora, avisou que faria uma exposi\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e, em seguida, pediu para falar em p\u00e9, a fim de poder ler quadros ilustrativos por ela preparados e expostos em tel\u00e3o. Foram t\u00f3picos principais de sua exposi\u00e7\u00e3o a meta de resultado prim\u00e1rio do Governo, o desenvolvimento da educa\u00e7\u00e3o, a seguridade social e o Projeto Empreender. Concluiu pelo n\u00e3o alcance dessa meta, pela m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade e pelo desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator Fernando Cat\u00e3o fundamentou seu voto, sobretudo, em raz\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o da meta de resultado prim\u00e1rio do Governo por meio de decreto, da transfer\u00eancia irregular, a seu ver, de recursos financeiros entre fundos previdenci\u00e1rios e do n\u00e3o atendimento ao limite constitucional tocante \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino (MDE). Os conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa entenderam pelo atendimento aos \u00edndices constitucionais de investimento governamental em educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e despesas com pessoal, conforme c\u00e1lculo dessas obriga\u00e7\u00f5es feito com o aux\u00edlio de suas equipes t\u00e9cnicas. Antes do encerramento da sess\u00e3o plen\u00e1ria, o conselheiro Andr\u00e9 Carlo Torres Pontes louvou a honrosa oportunidade de presidir o julgamento de contas de um Governo, observou que as diverg\u00eancias fazem parte de qualquer colegiado do g\u00eanero e manifestou a esperan\u00e7a e a f\u00e9 em uma Para\u00edba e um Brasil mais pr\u00f3speros e mais justos. Tanto ele, como seus pares cumprimentaram o conselheiro Fernando Cat\u00e3o pelo apuro e densidade de seu voto. A sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do TCE teve, tamb\u00e9m, as participa\u00e7\u00f5es dos conselheiros Arn\u00f3bio Viana, Nominando Diniz, F\u00e1bio Nogueira e Marcos Costa. Ainda, as dos conselheiros substitutos Antonio Cl\u00e1udio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato S\u00e9rgio Santiago Melo. A aus\u00eancia do conselheiro Arthur Cunha Lima (adoentado) foi justificada pelo conselheiro Andr\u00e9 Carlo. 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