{"id":63416,"date":"2024-11-06T07:37:47","date_gmt":"2024-11-06T10:37:47","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=63416"},"modified":"2024-11-06T07:37:47","modified_gmt":"2024-11-06T10:37:47","slug":"camara-aprova-projeto-que-criminaliza-fotografia-debaixo-das-roupas-sem-permissao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/?p=63416","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova projeto que criminaliza fotografia debaixo das roupas sem permiss\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/mca_abr_2407182206-696x464-1.jpg\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-63417 aligncenter\" src=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/mca_abr_2407182206-696x464-1-300x200.jpg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/mca_abr_2407182206-696x464-1-300x200.jpg 300w, https:\/\/noticiasemdestaque.com\/cd\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/mca_abr_2407182206-696x464-1.jpg 696w\" sizes=\"(max-width: 300px) 100vw, 300px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um\u00a0projeto de lei\u00a0que torna crime a pr\u00e1tica de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o\u00a0consentimento\u00a0da pessoa, seja em locais p\u00fablicos ou privados. O texto agora segue para o Senado.<\/p>\n<p>Esse ato \u00e9 conhecido como\u00a0upskirting\u00a0em ingl\u00eas. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea que \u00e9 crime o registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann. A nova proposta especifica que essa pr\u00e1tica ser\u00e1 considerada crime mesmo que a v\u00edtima esteja vestida e que o registro n\u00e3o exponha explicitamente partes \u00edntimas.<\/p>\n<p>O texto tamb\u00e9m criminaliza a pr\u00e1tica de montagem de fotos, \u00e1udios ou v\u00eddeos para inserir algu\u00e9m em cenas de nudez ou atos sexuais.<\/p>\n<p>Inicialmente, o projeto, de autoria do l\u00edder do governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), sugeria que todos os celulares fossem configurados para emitir um som similar ao das c\u00e2meras anal\u00f3gicas sempre que captassem uma imagem ou v\u00eddeo.<\/p>\n<p>Esse som de disparo deveria ser ativado automaticamente e de forma permanente, sem possibilidade de altera\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o pelo usu\u00e1rio, e a funcionalidade deveria ser instalada antes da venda do aparelho.<\/p>\n<p>No entanto, o relator do projeto na Comiss\u00e3o de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, Vitor Lippi (PSDB-SP), decidiu remover esse trecho da proposta. Ele argumentou que, embora os aparelhos que captam imagens e v\u00eddeos possam ser usados para obter imagens \u00edntimas sem o consentimento das v\u00edtimas, eles tamb\u00e9m podem ser usados na identifica\u00e7\u00e3o de autores de crimes sexuais e outros delitos.<\/p>\n<p>\u201cImagens de celulares s\u00e3o frequentemente usadas como provas de atos violentos registrados pelas pr\u00f3prias v\u00edtimas, por parentes ou por pessoas pr\u00f3ximas como testemunhas. Ou seja, a aus\u00eancia de barulho no obturador de imagem do aparelho \u00e9 fundamental para que a v\u00edtima consiga registrar o criminoso em seu ato de viol\u00eancia.\u201d<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m exige que todos os celulares tenham uma fun\u00e7\u00e3o que permita acionar rapidamente o n\u00famero de emerg\u00eancia destinado a receber den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n<p>De acordo com um levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Brasil teve cerca de 5.271 processos judiciais abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022 envolvendo o registro e a divulga\u00e7\u00e3o e imagens \u00edntimas sem consentimento. Isso representa uma m\u00e9dia de quatro registros por dia. Esse n\u00famero, no entanto, n\u00e3o reflete a totalidade dos casos, j\u00e1 que os dados se referem apenas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que foram denunciadas e levadas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Fonte: R7<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4), um\u00a0projeto de lei\u00a0que torna crime a pr\u00e1tica de fotografar ou registrar imagens por debaixo de saias, vestidos ou fendas sem o\u00a0consentimento\u00a0da pessoa, seja em locais p\u00fablicos ou privados. O texto agora segue para o Senado. Esse ato \u00e9 conhecido como\u00a0upskirting\u00a0em ingl\u00eas. Atualmente, o C\u00f3digo Penal prev\u00ea que \u00e9 crime o registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. O projeto altera trechos da Lei Carolina Dieckmann. A nova proposta especifica que essa pr\u00e1tica ser\u00e1 considerada crime mesmo que a v\u00edtima esteja vestida e que o registro n\u00e3o exponha explicitamente partes \u00edntimas. 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Ou seja, a aus\u00eancia de barulho no obturador de imagem do aparelho \u00e9 fundamental para que a v\u00edtima consiga registrar o criminoso em seu ato de viol\u00eancia.\u201d O projeto tamb\u00e9m exige que todos os celulares tenham uma fun\u00e7\u00e3o que permita acionar rapidamente o n\u00famero de emerg\u00eancia destinado a receber den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher. De acordo com um levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Brasil teve cerca de 5.271 processos judiciais abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022 envolvendo o registro e a divulga\u00e7\u00e3o e imagens \u00edntimas sem consentimento. Isso representa uma m\u00e9dia de quatro registros por dia. Esse n\u00famero, no entanto, n\u00e3o reflete a totalidade dos casos, j\u00e1 que os dados se referem apenas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que foram denunciadas e levadas \u00e0 Justi\u00e7a. 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Ou seja, a aus\u00eancia de barulho no obturador de imagem do aparelho \u00e9 fundamental para que a v\u00edtima consiga registrar o criminoso em seu ato de viol\u00eancia.\u201d O projeto tamb\u00e9m exige que todos os celulares tenham uma fun\u00e7\u00e3o que permita acionar rapidamente o n\u00famero de emerg\u00eancia destinado a receber den\u00fancias de viol\u00eancia contra a mulher. De acordo com um levantamento feito pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi\u00e7a), o Brasil teve cerca de 5.271 processos judiciais abertos entre janeiro de 2019 e julho de 2022 envolvendo o registro e a divulga\u00e7\u00e3o e imagens \u00edntimas sem consentimento. Isso representa uma m\u00e9dia de quatro registros por dia. Esse n\u00famero, no entanto, n\u00e3o reflete a totalidade dos casos, j\u00e1 que os dados se referem apenas \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que foram denunciadas e levadas \u00e0 Justi\u00e7a. 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